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CNH - Carteira de Habilitação para Motorista       

A habilitação para condução de veículo no país está sujeita à autorização prévia, independente do tipo de visto. Esta autorização pode ter diferentes requisitos para aqueles que têm visto temporário (mesmo a turismo ou a negócios). Normalmente, a Carteira de Habilitação para Motorista é emitida com base na carteira de habilitação do país de origem, e para as mesmas categorias de veículos. A habilitação é válida pelo prazo de até seis meses, dependendo do estado Brasileiro de sua emissão.

Alguns Detrans adotam o procedimento de revalidação de carteira internacional de habilitação emitida por país signatário da convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968. Outros podem considerar habilitado o estrangeiro que apresentar tradução juramentada da carteira de habilitação do país de origem, desde que este seja signatário da convenção de Viena. É importante destacar que cada Detran tem autoridade para decidir qual procedimento adotar.

Lembre-se ainda que o estrangeiro possuidor de visto permanente deve obter, primeiramente, a licença temporária para dirigir. Somente após a emissão de sua carteira de identidade de estrangeiro definitiva é que o candidato poderá obter a Carteira Nacional de Habilitação Brasileira.

Publicado por: Visto Brasil


Consultoria jurídica especializada em legalização de estrangeiros no brasil

São Paulo, SP - Brazil