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ELABAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS PARA T.A.C.       

O TAC é uma forma de solução extrajudicial de conflitos promovida por órgãos públicos, tendo como objeto a adequação do agir de um violador ou potencial violador de um direito transindividual (direito difuso, coletivo ou individual homogêneo) às e xigências legais, valendo como título executivo extrajudicial.Portanto, trata-se d e um instrumento jurídico que, no âmbito ambiental, busca realizar o verdadeiro sentido da expressão desenvolvimento sustentável, na medida em que promove o ajuste entre o órgão legitimado e o agente degradador.

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Publicado por: Sustentar Ambiental Consultoria e Projetos Ambientais


A Sustentar Ambiental é uma consultoria que atua em vários segmentos da gestão ambiental. Formada por equipe de técnicos especializados com ampla experiência, tem como foco apresentar a melhor solução econômica e ambiental para nossos clientes

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