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eSocial – Sua empresa está preparada?       

O eSocial é um projeto do Governo de escrituração por meio digital das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todos os empregados, empregadores, contribuintes individuais e serviços terceirizados ocorridos em uma empresa e atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Caixa Econômica Federal e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como a Justiça do Trabalho. Sua obrigatoriedade será a partir de 2014 e como parte deste projeto foi criado o portal do e-Social: http:www.esocial.gov.br
Será obrigatório para todos que contratem empregados com ou sem vínculo empregatício, tanto as do poder público como as da iniciativa privada, qualquer que seja o porte – Microempreendedor Individual (MEI), Pequenas, Médias e Grandes Empresas abrangendo, também, o Empregador doméstico.
Todos os eventos sociais como a contratação de empregados, folha de pagamento, alterações posteriores de cargos, horários de trabalho, afastamentos, atestados de saúde ocupacional, rescisões de contrato de trabalho, entre outros, deverão ter suas informações enviadas para uma única base de dados digital (eSocial) com assinatura digital do empregador (e-CNPJ) que integrará todas essas informações. Dessa forma, a análise e cruzamento de dados ficarão mais fáceis, e o próprio sistema evidenciará a irregularidade emitindo a multa automaticamente, ou seja, a fiscalização passa a ser eletrônica, pois a empresa passa a “confessar” seus débitos e o fisco cobrar o que for informado.
Assim o empregador será obrigado a organizar, rigorosamente, as informações sobre os seus empregados e colaboradores para preservar os seus direitos.
O projeto eSocial prevê que os dados sejam enviados em “tempo real”. Assim, eventos como admissão, demissão ou licença médica devem ser informados no mesmo dia em que ocorrerem. A Receita Federal do Brasil sinaliza que alguns destes eventos poderão ser transmitidos em grupo ao final do período, porém, ainda não definiu quais serão estes eventos. De qualquer forma, a última tarefa do responsável pelas informações no final de cada dia de trabalho será a transmissão dos arquivos para o ambiente do eSocial.
Embora previsto para setembro2013, o aplicativo para validar e qualificar o cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas, que possibilita a consulta do CPF, PISNIT, Data de Nascimento na base do sistema CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) foi disponibilizado apenas em novembro2013.
Através deste aplicativo os empregadores deverão validar as informações cadastrais, certificando-se de sua consistência com o CNIS e, se necessário, proceder à regularização das inconsistências através das orientações que o aplicativo apresentará.
Para outubro2013 estava previsto o Manual de especificação técnica do XML e conexão webservice e, para novembro2013, o ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais, porém, até o momento não foram disponibilizados.
Empregadores domésticos e microempreendedores individuais ganharão um módulo simplificado do eSocial, que gera no próprio sistema o recibo de salário e a guia de recolhimento do imposto.
O início da obrigatoriedade da utilização do eSocial será por grupo de empresas conforme o cronograma a seguir e pode estar sujeito a alterações:
Produtor Rural pessoa física e segurado especial:
- O cadastramento inicial deve ser feito até 30042014
- O envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos a partir da competência maio2014
- Substituição da GFIP a partir da competência maio2014.
Empresas tributadas pelo Lucro Real
- O cadastramento inicial deve ser feito até 30062014
- O envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos a partir da competência julho2014
- Substituição da GFIP a partir da competência novembro2014.
Empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados à empresa ou a empregador
- O cadastramento inicial deve ser feito até 30112014
- O envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos a partir da competência Dezembro2014
- Substituição da GFIP a partir da competência janeiro2015.
Órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações.
- O cadastramento inicial deve ser feito até 31012015
- O envio de eventos mensais de folha e apuração de tributos a partir da competência janeiro2015
- Substituição da GFIP a partir da competência janeiro2015.
O processo de migração implicará em alguns desafios para as empresas. O maior deles, possivelmente, será padronizar, revisar e unificar os cadastros dos trabalhadores, pois será necessário concentrar todas as informações fiscais da mão de obra contratada. Além disso, será preciso organizar o trabalho de forma que não provoque atrasos no preenchimento e envio das informações e, por fim, a migração poderá alterar a estrutura da base de dados da gestão das organizações, pois todas terão que se adequar às regras do eSocial.
O desafio está não só na quantidade, mas na diversidade de informações.
Embora a área mais afetada pela mudança seja a de Recursos Humanos, tendo em vista a complexidade e a integração das informações, o eSocial trará mudanças que envolvem vários departamentos das empresas, como as áreas: fiscal, contábil, logística, folha de pagamento, financeiro, jurídica, segurança do trabalho e a participação da alta gestão das empresas é imprescindível. A conscientização de todos envolvidos deve colaborar para o saneamento das obrigações. Assim, o eSocial requer uma gestão participativa.

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Publicado por: Tbs Consultoria - Consultoria Tributária


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