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Estudo de Impacto de Vizinhança, EIARIMA, PRAD       

A Biotopus é uma empresa prestadora de serviços em consultoria ambiental no desenvolvimento de projetos ambientais e nas áreas de engenharia de agrimensura, realizando levantamentos planimétricos e planialtimétricos e demais projetos, utilizando equipamentos de ponta. Abrangemos vários segmentos em diferentes áreas, tais como rural, urbana, civil e industrial.

Atuamos em todas as fases do licenciamento ambiental desenvolvendo estudos como EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, EIARIMA, RCAPCA, laudos, relatórios, e outros, que são necessários para a aprovação dos mais variados tipos de empreendimentos, sejam eles rurais, urbanos ou industriais, seguindo sempre as determinações dos órgãos licenciadores, incluindo o acompanhamento do processo junto a estes.

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD é solicitado pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente como também, após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental. Tecnicamente, o PRAD refere-se ao conjunto de medidas que propiciarão à área degradada condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico, com solo apto para uso futuro e paisagem esteticamente harmoniosa.

O licenciamento ambiental vem, então, como um importante instrumento de gestão da Administração Pública: por meio dele é exercido o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Através dele há a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos eou atividades.

A responsabilidade pela concessão fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e, a depender do caso, também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quando se tratar de grandes projetos, com o potencial de afetar mais de um estado, como é o caso dos empreendimentos de geração de energia, e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. 

As bases legais do licenciamento ambiental estão traçadas, principalmente, na Lei 6.93881, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 00186 e 23797, que estabelecem procedimentos para o licenciamento ambiental e na Lei Complementar 14011, que fixa normas de cooperação entre as três esferas da administração (federal, estadual e municipal) na defesa do meio ambiente.

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Publicado por: Biotopus Licenciamento Ambiental Ltda


Prestamos serviços no campo urbano-ambiental e da engenharia de agrimensura, abrangemos todas as escalas territoriais nas categorias rural, urbana, civil e industrial. EIV, EIA-RIMA, RCA-PCA, PRAD, PGRS, TOPOGRÁFIA, GEO. www.biotopus.com.br

Belo Horizonte, MG - Brazil

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