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Flexibilização na sua cobertura cambial       

O Ministério da Fazenda anunciou, na última semana de julho, mudança nas regras cambiais, com o objetivo de tentar frear a valorização excessiva do real, o que torna nossas exportações pouco competitivas.

A principal ação diz respeito à cobertura cambial, que consiste na obrigação da empresa exportadora realizar a troca de suas divisas (moeda estrangeira fruto do pagamento da exportação) em reais, para então poder usufruir do montante. Vale lembrar que, até a edição deste pacote cambial, a totalidade das divisas resultantes de uma operação de exportação pertenciam à União e não à empresa exportadora. Somente depois de trocar estas divisas por reais o exportador poderia gastar o montante correspondente. Agora isso muda, como comentado mais abaixo.

A mudança das regras se fará por 4 pontos principais:

1) Possibilidade de manutenção de 30% do valor correspondente à exportação no exterior, sem a obrigação de se fechar o câmbio (trocar as divisas por reais) sobre o montante total auferido com a operação, com benefícios diretos, como no caso de empresas importadoras, as quais não mais necessitarão vender a moeda estrangeira e depois comprá-la novamente, pagando CPMF e perdendo assim na diferença da taxa de câmbio (vender na taxa de compra e comprar na taxa de venda). O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que este percentual de 30% poderá inclusive ser mudado, caso o Governo Federal vislumbre tal necessidade, podendo chegar até mesmo a 100% do montante da operação de exportação.

Os setores exportadores mais beneficiados com este pacote cambial serão aqueles que necessitam importar constantemente insumos para seus produtos, além de partes e peças de reposição e máquinas e equipamentos. Para o setor joalheiro, teremos que esperar para ver os resultados. Saliento, entretanto, que os 30% que poderão ser mantidos no exterior serão controlados pelo Governo, somente podendo ser utilizados em pagamento de importações, dívidas, investimentos, remessas de lucros e dividendos e outras despesas legais comprovadas). Especulo um pouco quando digo que provavelmente será também permitido o uso destes valores para pagamentos de participações em feiras, publicidades em revistas estrangeiras e outras que afetam diretamente o setor joalheiro, mas ainda não há definição clara disso, pois será ainda editada uma MP pelo Governo Federal, após regulamentação do CMN.

2) Simplificação do processo de fechamento de câmbio de exportação para valores até US$3 mil, a ser ainda regulamentado, além da eliminação de uma série de exigências e formulários atualmente exigidos, permitindo operações simultâneas de venda e compra de moeda estrangeira.

3) Permissão para que empresas nacionais registrem no BC os investimentos estrangeiros já contabilizados até 2004 nos balanços patrimoniais, permitindo que estas empresas façam remessas de lucros e dividendos sobre estes investimentos.

4) Possibilidade de pagamento de compras em lojas de free shop no Brasil em reais, até o limite correspondente a US$500,00 por passageiro, antes efetuado somente em moeda estrangeira. Isto elimina o absurdo dos brasileiros não poderem pagar compras efetuadas dentro de seu próprio País, utilizando sua própria moeda.

Ainda é cedo para sentir os efeitos do pacote cambial, principalmente porque ainda não houve alteração na cotação do dólar norte-americano. Pessoalmente acredito que para a medida gerar resultado significativo, o percentual de manutenção de divisas no exterior deverá ser maior, mas realmente neste momento tudo é mera especulação.

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Publicado por: Aduana-tec


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