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LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CETESB (LP, LI, LO)       

Segundo o Artigo 58 do Regulamento da Lei nº 99776 aprovado pelo Decreto nº 8.46876 e alterado pelo Decreto nº 47.39702 são sujeitas ao Licenciamento Ambiental (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) as seguintes atividades  empreendimentos: 

1. Construção, reconstrução, ampliação ou reforma de edificação destinada à instalação de fontes de poluição
2. Instalação de uma fonte de poluição em edificação já construída
3. Instalação, ampliação ou alteração de uma fonte de poluição.

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Publicado por: Sustentar Ambiental Consultoria e Projetos Ambientais


A Sustentar Ambiental é uma consultoria que atua em vários segmentos da gestão ambiental. Formada por equipe de técnicos especializados com ampla experiência, tem como foco apresentar a melhor solução econômica e ambiental para nossos clientes

Limeira, SP - Brasil