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O "ex" tarifário na importação       

Existem produtos que são classificados sem uma maior especificidade, apostos dentro um grupo maior de produtos. Estes artigos, então, terão uma única classificação para todos eles e, conseqüentemente, uma mesma alíquota de I.I. e I.P.I., mesmo sendo produtos diferentes. Porém, existe uma possibilidade de diferenciação, usualmente atendendo a solicitações formais ,de empresas ou entidades de classe à Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, ou fruto de política monetária por parte do Governo Federal. Trata-se da separação do produto objeto do tratamento diferenciado em uma classificação distinta, identificada como "ex" tarifário, que visa, usualmente por tempo determinado, reduzir ou aumentar alíquotas, dependendo da situação que gerou aquele "ex" tarifário.  

A explicação mais lógica da separação de um determinado produto do grupo a que pertencia seria criar-se uma classificação separada para o mesmo. Porém, como a nomenclatura é comum aos ´países que formam o Mercosul, este teriam que autorizar a alteração da TEC, o que demandaria tempo e dificuldades imagináveis. Com o "ex" tarifário para aquele produto, o Governo Federal permite tratamento diferenciado do código NCM a que se insere, sem afetar as demais mercadorias classificadas neste.  

Assim, o "ex" tarifário permite uma flexibilidade para a administração federal do Comércio Exterior, sem alterar as disposições da nomenclartura comum. 

Alterações de nomenclatura são muito difíceis de se obter, as quais deverão ser objeto de uma reestruturação de todo o SH, diferentemente do que pensa muita gente. Por exemplo, mudar simplesmente o nome de pedras ´semipreciosas´- para pedras coradas ou pedras preciosas - já que este termo não é mais utilizado no comércio nacional e internacional destes artigos, demanda uma completa revisão de todos os produtos classificados na TEC. Então, devemos começar por nós mesmos abolir este termo "pedras semipreciosas" do nosso vocabulário. É de nosso próprio interesse.

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Publicado por: Aduana-tec


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