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Recuperação de Inss Prefeituras,estados e empresa       

"Recuperação do INSS" recolhido indevidamente nas Prefeituras e Estados, como segue:
 
I.	A tese já  pacificada no STJ é a de que as contribuições sobre as verbas não trabalhadas são indevidas. Ex: férias mais 1/3, etc.,
II.	O procedimento para a recuperação de 5 anos já está também pacificado.Os 5 anos seguintes ainda não,
III.	Nos primeiros 5 anos, recupera-se de 100% a 150% do valor de uma folha de pagamento.  Ex: folha de R$ 1 milhão recupera-se de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão de INSS,
IV.	Nos 5 anos seguintes recupera-se em torno de 200% do valor de uma Folha de pagamento.  Ex: folha de R$ 1milhão recupera-se mais R$ 2 milhões de INSS,
V.	Estes valores são recuperados em forma de crédito e servirão para o pagamento do INSS a vencer todos os meses até esgotá-lo,
VI.	Os valores recuperados nos 5 primeiros anos não correm risco jurídico. Os valores recuperados do 6º ao 10º ano ainda não estão blindados juridicamente.  Caso o STJ determine que não são recuperáveis, devolve-se acrescentando a taxa SELIC,
VII.	O trabalho dos levantamentos demora em torno de 15 dias e os créditos estarão prontos para serem utilizados em mais 40 a 45 dias,
VIII.	Este trabalho pode ser realizado em outras Empresas da mesma forma que nas Prefeituras,
IX.	Nas Empresas de serviços, principalmente nas Construtoras Empreiteiras, consegue-se recuperar os primeiros 5 anos em dinheiro e os 5 anos seguintes em créditos,
X.	O escritório jurídico que executa este trabalho, por ser o único que até o presente momento comprova ter condições para realizá-lo, não necessita de Edital de Licitação. Mas, se a Prefeitura ou o Estado assim o desejar, poderá ser realizado.

Publicado por: FF Consult


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São Paulo, SP - Brazil