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Suspensão pagamento dos impostos, regime comum       

Na Exportação 
O regime de entreposto aduaneiro na exportação permite a armazenagem de mercadoria em local alfandegado:

Com suspensão do pagamento dos impostos, na modalidade de regime comum, e
Com direito à utilização dos benefícios fiscais relativos à exportação, antes do seu efetivo embarque para o exterior, na modalidade de regime extraordinário. São beneficiários do regime de entreposto aduaneiro na exportação.
Na modalidade de regime comum, a pessoa jurídica que depositar, em recinto credenciado, mercadoria destinada ao mercado externo, e
Na modalidade de regime extraordinário, a empresa comercial exportadora constituída na forma prevista no art. 229 do Regulamento Aduaneiro (Decreto-Lei nº. 1.248/72), mediante autorização da Secretaria da Receita Federal.
A concessão do regime de entreposto aduaneiro na exportação será automática e subsistirá a partir da data:
De entrada, no recinto alfandegado credenciado, da mercadoria destinada à exportação, acompanhada da respectiva Nota Fiscal, na modalidade de regime comum, ou
De saída, do estabelecimento do produtor-vendedor, da mercadoria vendida à empresa comercial exportadora autorizada, que deverá comprovar a aquisição por meio de declaração firmada em via da correspondente Nota Fiscal, na modalidade de regime extraordinário






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Publicado por: Aduana-tec


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