Home > Contratar fornecedores > Como fazer o licenciamento ambiental na Cetesb
O licenciamento ambiental é essencial para a qualidade.
O licenciamento ambiental é essencial para a qualidade.

Como fazer o licenciamento ambiental na Cetesb

O licenciamento ambiental é um documento emitido pelo órgão competente para analisar a localização, instalação, ampliação e operação de qualquer empreendimento que exerça atividades que utilizem recursos ambientais e sejam consideradas potencialmente poluidoras, ou mesmo em empreendimentos que possam causar degradação ambiental, devendo seguir as orientações da legislação que se aplica ao meio ambiente.

Receba orçamentos grátis e sem compromisso de consultorias ambientais.

O oHub faz o trabalho de cotação para você.

  • Receba cerca de 5 propostas em até 24 horas
  • Economize tempo
  • Consiga melhores preços

 

No Estado de São Paulo esse licenciamento ambiental é feito pela Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, seguindo o Regulamento da Lei Estadual n° 997/76, que foi aprovado pelo Decreto Estadual n° 8.468/76.

O decreto dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente e, desta maneira, o licenciamento ambiental torna-se obrigatório para as atividades envolvidas com recursos naturais e que possam emitir poluentes.

O licenciamento ambiental, por si só, autoriza o funcionamento e as atividades da empresa, tornando-a apta para atuar no mercado, devendo, no entanto, cumprir as exigências técnicas determinadas pela legislação.

O que é uma licença ambiental

A licença ambiental estabelece as regras e as condições, determinando também as restrições e as medidas de controle ambiental que a empresa deve seguir para exercer suas atividades. Trata-se de um documento fundamental, já que permite ao empresário ter conhecimento das fontes de poluição e de riscos existentes na sua atividade e quais os métodos para manter o controle sobre eles.

A licença ambiental permite o funcionamento desde que os métodos sejam compatíveis com os padrões de qualidade ambiental, de maneira que a empresa garanta o desenvolvimento sustentável da região em que está instalada.

No Estado de São Paulo o licenciamento ambiental é obrigatório em qualquer atividade industrial, desde 1976. Qualquer empresa instalada a partir desse ano e que não tenha a licença está sujeita a algumas sanções, que vão desde advertências até paralisação temporária ou definitiva de suas atividades, podendo mesmo ser responsabilidade pela Lei de Crimes Ambientais.

São medidas necessárias para que haja condições de se exercer uma atividade que, mesmo utilizando os recursos naturais e mesmo causando dejetos poluidores, a indústria possa atender às necessidades de desenvolvimento. Sem regras, não teríamos condições de sobrevivência em pouco tempo e hoje, mesmo com toda a legislação, ainda presenciamos atos que degradam o meio ambiente e que podem trazer riscos à vida das pessoas.

A licença ambiental é também o respaldo da empresa, desde que cumpra as exigências determinadas para controlar a emissão de poluentes ou de utilizar os recursos naturais, para que esteja em conformidade com a lei e possa atender o mercado. Atualmente, a licença ambiental é um requisito até para obtenção de financiamentos, de aprovação da empresa como fornecedora na cadeia produtiva e também na busca de certificação de produtos para o mercado interno ou externo, provando que está atuando dentro de padrões de qualidade.

Como obter o licenciamento ambiental

A obtenção da licença ambiental junto à Cetesb requer uma série de documentos e de procedimentos burocráticos que possam provar sua capacitação para as atividades pretendidas.

Em primeiro lugar, para obter a licença ambiental, é necessário que o empresário verifique se sua atividade está incluída entre as atividades discriminadas no Decreto de que falamos. No caso de empresas que já estejam exercendo a atividade e ainda não possuem a licença – caso raro nos tempos atuais – é preciso buscar na Cetesb a solução para o problema.

Outro caso a ser verificado com relação à licença ambiental são as modificações em projetos ou equipamentos, que também devem ser comunicadas à Cetesb para obter definições quanto à necessidade de licenciamento para a alteração ou implantação de novas instalações.

A licença ambiental exige a apresentação de uma série de documentos, plantas do projeto, atividades a serem realizadas, e é concedida em etapas. Conforme a atividade, o empresário recebe primeiro a Licença Prévia, antes da Licença de Instalação, que também podem ser concedidas em conjunto – sempre dependendo da atividade – antes de ser liberada a Licença de Operação.

A Licença Prévia é concedida na fase de planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e atestando a viabilidade ambiental. Na Licença Prévia são estabelecidos os requisitos básicos e as exigências técnicas que devem ser atendidas nas etapas seguintes.

A Licença de Instalação é a autorização de instalação do empreendimento de acordo com as especificações dos planos apresentados, dos programas e projetos aprovados, inclusive com as medidas de controle ambiental e das exigências técnicas necessárias para evitar a degradação do meio ambiente.

Finalmente, com todas as etapas aprovadas tecnicamente, a Licença de Operação autoriza o funcionamento da atividade, desde que cumpridas integralmente as exigências técnicas. Essa licença pode ser emitida a Título Precário, tendo um prazo de validade de no máximo 180 dias, prazo que serve para testar a eficiência dos sistemas de controle de poluição ambiental.

O procedimento de solicitação, acompanhamento e liberação da Licença Ambiental deve seguir todas as etapas com a finalidade de garantir que a empresa esteja dentro da legislação e possa atuar também com atitudes saneadoras, preservando e conservando o meio ambiente e, em consequência, o bem estar e a saúde tanto das pessoas envolvidas no projeto quanto daquelas que residem na região que possa ser afetada pelas atividades da empresa.

E se você optar por contratar uma consultoria ambiental para fazer um licenciamento ambiental na Cetesb, o oHub pode ajudar. Faça uma cotação e receba diversas propostas com um só pedido ou veja a lista de consultorias ambientais.

Sobre Equipe oHub

O oHub é uma ferramenta que conecta empresas que estão precisando de um prestador de serviço com aquelas que buscam novos clientes.

Veja também

Conheça as vantagens do Lucro Arbitrado.

Quais as vantagens do Lucro Real como regime tributário?

Para os empresários, em empresas de qualquer porte, é condição fundamental a escolha do melhor ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>