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Como fazer um estudo de viabilidade ambiental

O estudo de viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades considerados potencialmente impactantes, ou seja, que possam oferecer riscos ao meio ambiente e à população, deve ser realizado sempre antes de qualquer iniciativa, prevendo o licenciamento e autorização para sua realização.

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O Estado é quem deve autorizar a realização de projetos de qualquer natureza que possam causar qualquer impacto nas obras que possam criar uma intervenção no meio ambiente e estabelecer as condições para que esses projetos se tornem ambientalmente viáveis.

O Estudo de Viabilidade Ambiental, ou EVA, como popularmente conhecido, tem como objetivo estabelecer e avaliar com objetividade todas as particularidades de uma área em que se pretenda instalar uma empresa ou outro empreendimento. O EVA deve ser um resumo conclusivo e explicativo para que o empreendedor possa avaliar alternativas e também para fornecer as diretrizes para o licenciamento e gestão do novo empreendimento.

O EVA deve ser realizado antes do EIA – Estudo de Impacto Ambiental e do RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, servindo de bases para ambos.

O Estudo de Viabilidade Ambiental deve fornecer todas as informações para que o EIA e o RIMA possam estabelecer as conclusões da viabilidade do empreendimento, com mapas, cartas, quadros, gráficos e todas as técnicas de comunicação visual, para que se possa entender as vantagens e desvantagens do projeto, assim como todas as consequências ambientais de sua implantação.

O que compõe o Estudo de Viabilidade Ambiental

Para que tenha validade e possa refletir exatamente todas as consequências da implantação de qualquer empreendimento, o Estudo de Viabilidade Ambiental deve observar todas as ações que interfiram com o ambiente, como por exemplo:

  • Confrontar todas as características do meio que será afetado pelas ações que serão realizadas, considerando para isso um horizonte temporal amplo, determinando a intensidade dos efeitos sobre o meio ambiente;
  • Considerar a necessidade de adoção de medidas mitigadoras com requisito básico para a manutenção da viabilidade ambiente, tomando como base os padrões ambientais em referência;
  • Verificar as reais condições de qualidade ambiental que possam ser asseguradas após a implantação do empreendimento, com a criação de condições de monitoramento contínuo dos efeitos sobre o ambiente.

Os estudos ambientais para qualquer projeto, assim, devem contemplar a abordagem holística do meio ambiente, conforme Termo de Referência do órgão público responsável pelo licenciamento, trazendo informações sobre o meio físico, o meio biótico e o meio antrópico, ou seja, a visão social, econômica e cultural do empreendimento depois de implantado num determinado local.

Como são analisados os empreendimentos

Para efeito de licenciamento, o Estudo de Viabilidade Ambiental deve considerar alguns aspectos do empreendimento para o qual está sendo feito o levantamento:

  • Empreendimento impactante, ou seja, um projeto que possui capacidade de alteração do meio ambiente, seja positiva ou negativamente, no caso de licenciamento para sua implantação. Estão nessa categoria a bovinocultura, hidrelétricas, mineração, ferrovia e agricultura, entre outros.
  • Fase impactante, que é a etapa do empreendimento inicial, desde sua implantação, passando pela operação e pela eventual desativação, conforme o caso.
  • Ação impactante, que são as atividades necessárias para se implantar e conduzir os empreendimentos impactantes para a sua realização, como o preparo do terreno, as alterações realizadas no ambiente, etc.

Para qualquer efeito de Estudo de Viabilidade Ambiental são consideradas quaisquer alterações das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causadas pelas matérias ou energias resultantes das atividades humanas que possam interferir, direta ou indiretamente em questões como:

  • Saúde, segurança e bem estar da população;
  • Atividades sociais e econômicas;
  • Biota;
  • Condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
  • Qualidade dos recursos ambientais.

Desta maneira, todo e qualquer empreendimento precisa ter conhecida em detalhes a área diretamente afetada, conhecida como área de influência direta, que é o espaço efetivamente ocupado pelo empreendimento impactante.

Pode, assim, referir-se a uma área inundada, uma área de instalação de canteiro de obras ou de edificações, ou uma área de empréstimo de terra, entre outros.

Além disso, também são feitos estudos das áreas adjacentes, indiretamente afetadas, estudando-se o espaço circunvizinho, que pode ser definido pelos limites da bacia hidrográfica, por exemplo, ou segundo limites de unidades geopolíticas, como propriedades rurais, bairros, municípios, estados, países, blocos regionais, entre outros.

Em tudo isso, também é importante que sejam estabelecidas as medidas mitigadoras, com ações voltadas para a redução do impacto ambiental negativo e ações para a melhoria da eficácia da manutenção ambiental, podendo envolver medidas compensatórias para comunidades direta ou indiretamente afetadas pelo empreendimento.

Como podemos ver, embora todo e qualquer tipo de empreendimento que possa trazer benefícios à comunidade, seja através de melhoria de vida, de fornecimento de empregos e melhores condições à população, também é necessário que qualquer implantação seja acompanhada pelo Estudo de Viabilidade Ambiental que, se não for considerado, poderá trazer mais prejuízos do que benefícios.

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