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Saiba como fazer o gerenciamento de resíduos sólidos.
Saiba como fazer o gerenciamento de resíduos sólidos.

Como fazer um plano de gerenciamento de resíduos sólidos

O PGRS, ou Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos são uma obrigação determinada por lei (Lei 12.305/2010) e deve ser aplicado tanto pelo setor público (seja em nível federal, estadual ou municipal) quanto por empresas públicas e privadas.

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Os PGRS são compostos de documentos com valor jurídico, comprovando que uma empresa tem capacidade de gerenciar todos os resíduos que venha a gerar, decorrentes de comercialização ou produção. Assim, há possibilidade de ter a segurança de que os processos produtivos em uma determinada região sejam controlados, evitando a poluição ambiental e as suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

Desde a promulgação da lei, os PGRS tornaram-se obrigatórios para algumas empresas e instituições, como podemos ver a seguir:

• Serviços públicos de saneamento básico, que geralmente são prestados por empresas contratadas pelos órgãos públicos, aplicando-se até para as cidades que prestam o serviço por conta própria ou que mantém empresas públicas. Fazem parte desse grupo as empresas de tratamento de água e esgoto e drenagem de água pluvial. Não entram nessa condição os resíduos sólidos urbanos retirados de domicílios e os que são resultados de limpeza de vias urbanas;

• Indústrias que geram resíduos em processos produtivos e instalações industriais, considerando aqui a indústria automobilística, alimentícia, da construção civil, equipamentos eletrônicos, serrarias, padarias e outras que tenham resíduos sólidos decorrentes do processo de produção;

• Os serviços de saúde, como hospitais, clínicas, postos de saúde, que geram resíduos provenientes de tratamentos médicos, considerados perigosos. Esta área é regulamentada pelo SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente e SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

• Empresas de construção civil, que geram resíduos decorrentes de reformas, construções, reparos e demolições, além de escavação de terrenos para obras civis, que devem ter os seus PGRS em consonância com as regulamentações da gestão municipal do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil que todo município é obrigado a manter;

• Empresas comerciais que geram resíduos perigosos e que não sejam iguais aos resíduos de domicílio, para as quais as regras são mais rígidas, devendo se cadastrar em órgãos específicos e terem detalhamento completo do gerenciamento aplicado, sendo obrigadas também a enviar relatórios periódicos aos órgãos controladores;

• Empresas de transporte que gerem resíduos provenientes de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários, além de passagem de fronteira, que devem seguir, além da legislação normal, as regras do SISNAMA e SNVS, dependendo do tipo de resíduo gerado;

• Frigoríficos, matadoduros, abatedouros, açougues, indústrias de processamento de produtos agrícolas, madeireiras, indústrias de móveis, serrarias e outras empresas geradoras de resíduos agrossilvopastoris.

Como implantar o PGRS

Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos são obrigados a observar o conteúdo mínimo e a ordem a prioridade definidos em lei, como não geração, redução, reutilização reciclagem, tratamento e destinação final.

Além disso, é preciso observar as resoluções do Conama e da Anvisa, entre outras, além das normas da ABNT, criando documentos com modelos específicos, destinados a cada tipo de resíduo.
Os resíduos sólidos devem ser classificados segundo sua origem e características, podendo ser considerados perigosos e não perigosos. Cada um deve ser documentado e a empresa precisa considerar o plano de gerenciamento observando algumas determinações da legislação:

• Segregação;
• Armazenagem;
• Transporte;
• Destinação Final.

É evidente que, para a implantação do PGRS é preciso contratar uma empresa capacitada, que possa direcionar e programar junto à empresa todas as atividades exigidas pela legislação, bem como proceder ao devido treinamento aos direta e indiretamente responsáveis pela gestão do PGRS.

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