Home > Contratar fornecedores > Tipos de licenças ambientais
As taxas de licenças ambientais devem preservar o meio ambiente.
As taxas de licenças ambientais devem preservar o meio ambiente.

Tipos de licenças ambientais

Os tipos de licenças ambientais formam um processo que tem o objetivo de manter o controle preliminar e o acompanhamento das atividades que se valem dos recursos naturais, sejam poluidoras ou que possam criar qualquer espécie de degradação no meio ambiente. No Brasil, o processo que exige licenciamento ambiental foi introduzido com a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, sendo que cada Estado da União pode ter sua própria legislação sobre o assunto, desde que não fira a Lei Nacional.

Receba orçamentos grátis e sem compromisso de consultorias ambientais.

O oHub faz o trabalho de cotação para você.

  • Receba cerca de 5 propostas em até 24 horas
  • Economize tempo
  • Consiga melhores preços

 

A Lei Nacional de Política Ambiental pode ser considerada inédita no mundo todo, já que contempla três tipos de licenças ambientais, a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação, cobrindo desde o planejamento até as atividades do empreendimento, englobando todos os aspectos possíveis, desde o ambiente natural, que é composto pelo meio físico e meio biótico, ou seja, o próprio meio ambiente onde será instalado qualquer empreendimento, quanto o ambiente humano, verificando as condições que possam influenciar a comunidade vizinha ao empreendimento.

Outra característica importante das licenças ambientais é a avaliação dos impactos que possam ser causados por qualquer empreendimento, além de estudos paralelos menos exigentes, de forma que qualquer empreendimento deve ter todas as características descritas em lei para que haja a conservação e preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.

Nossa legislação, embora inspirada nas licenças de controle de poluição do ar e da água de países do hemisfério norte, trazem como principal diferença a unificação em um único certificado de todas as medidas de proteção ambiental necessárias a qualquer projeto que seja instalado.

O que se pretende, com a legislação, é um instrumento que possa manter o controle e promover um desenvolvimento sustentável, mantendo tanto a qualidade do meio ambiente quanto sua viabilidade social.

Sabia mais sobre os tipos de licenças ambientais

Os tipos de licenças ambientais são diferente para cada estabelecimento, dependendo de sua atividade final. Assim, todo e qualquer processo de licença ambiental deve ter em suas fases o levantamento de condições que busquem o desenvolvimento sustentável.

Conheça as principais diferenças entre os tipos de licenças ambientais necessário para qualquer empreendimento que seja instalado no Brasil:

Licença Ambiental

Este é o procedimento administrativo através do qual o órgão responsável dê a autorização para a localização, instalação, ampliação ou operação de qualquer empreendimento ou atividade que utilize recursos ambientais ou possam causar poluição ou algum tipo de degradação ambiental.

Essa licença é compartilhada pelos órgãos estaduais de meio ambiente, devendo subordinar-se à legislação prevista pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA, sendo também parte integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente, o SISNAMA.

Licença Prévia

Antes de iniciar as atividades, qualquer empresa precisa fazer o requerimento de Licença Prévia, atendendo os requisitos básicos exigidos pelo órgão ambiental responsável. Esta licença é concedida na fase preliminar de planejamento, depois que forem cumpridos os requisitos durante a fase de localização, procedidas da instalação e operação.

Para a licença prévia é necessário que devam ser observadas as leis de uso do solo nos âmbitos municipais, estaduais e federais.

Licença de Instalação

Esta é a licença concedida após o projeto executivo ter sua aprovação com todos os requisitos sendo atendidos. Os órgãos de licenciamento estaduais analisam toda a documentação, fazem vistoria no empreendimento e, depois de tudo aprovado, emitem a licença, tanto a prévia quanto a de instalação, num mesmo documento.

Licença de Operação

A licença de operação é o documento que autoriza as atividades de qualquer empreendimento, e são concedidas após verificar que todos os requisitos foram cumpridos.

No Estado de São Paulo, quem regulamenta a expedição dessas licenças é a Lei 9.477/96, que prevê que o órgão ambiental deve exigir a apresentação do plano de desenvolvimento das atividades, o plano de monitoramento das fontes e a instalação e operação de equipamentos de medição, que controlem a emissão de poluentes, devendo também ter a amostragem e as respectivas análises devidamente comprovadas.

Os tipos de licenças ambientais são necessárias para qualquer empreendimento, devendo estar sempre em dia, com relação à sua validade, já que as empresas que não as possuem correm o risco de sofrer as penalidades jurídicas e de enfrentar problemas comerciais.

Segundo a legislação, a qualificação deve ser exigida pelas empresas contratantes, que também podem ser responsabilizadas no caso de não cumprimento dos requisitos legais, incorrendo no que é denominado corresponsabilidade ambiental. Assim, todas as empresas geradoras são responsáveis pelo tratamento e disposição de possíveis resíduos produzidos em processos industriais até sua destinação final.

Desta maneira, é de extrema importância que cada empresa esteja atenta ao modo de obter as licenças, renová-las quando necessário e atender suas exigências, não bastando apenas tirar a licença sem o cumprimento do que determina a legislação. O não atendimento às normas técnicas é passível de multa e sanções que podem chegar à paralisação das atividades da empresa.

E se você optar por contratar uma consultoria ambiental para obter licenças ambientais, o oHub pode ajudar. Faça uma cotação e receba diversas propostas com um só pedido ou veja a lista de consultorias ambientais.

Sobre Equipe oHub

O oHub é uma ferramenta que conecta empresas que estão precisando de um prestador de serviço com aquelas que buscam novos clientes.

Veja também

Descubra as vantagens de uma microempresa.

Quais as vantagens de uma microempresa?

As microempresas são, atualmente, o grande suporte para a economia nacional, destacando-se principalmente no segmento ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>