Quem pode ser MEI? Descubra os requisitos dessa categoria empresarial

Abrir um MEI é uma tarefa rápida, que pode ser feita sem a ajuda de um contador ou escritório de contabilidade. 

No entanto, apesar da facilidade de abertura, isso não significa que o modelo empresarial atende qualquer pessoa. É por isso que você precisa saber quem pode ser MEI para descobrir se encaixa ou não nos requisitos. 

A seguir, veja todas as informações sobre as regras para ser um Microempreendedor Individual.

Porém, antes…

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um modelo empresarial que formaliza pessoas que trabalham por contra própria e pequenos negócios. Essa categoria foi criada em 2008 para regulamentar e incentivar o empreendedorismo nacional. 

Esse tipo de empresa foi bem recebida entre os brasileiros, especialmente pelos autônomos, e já ultrapassou mais de 12 milhões de CNPJs ativos como MEI. 

Existem diversos benefícios de regular o trabalho autônomo, como: impostos cobrados em uma única guia, auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria. 

Porém, como falamos, essa categoria jurídica não é elegível para todos. A seguir, veja quem pode ser MEI segundo as regras do Governo Federal. 

Afinal, quem pode ser MEI? 

Para se formalizar como MEI, o empreendedor precisa: 

• ter um faturamento anual máximo de R$ 81 mil;
• exercer uma das atividades permitidas para MEI;
• ser o único proprietário da empresa, ou seja, não ter sócio.

Além disso, o microempreendedor só pode ter até um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso indicado para a sua categoria. 

Profissões permitidas ao MEI

Algumas profissões permitidas para essa categoria jurídica são:

• artesão;
• açougueiro;
• agente de viagens;
• cabeleireiro;
• comerciante;
• costureira;
• cuidador de idosos;
• eletricista;
• encanador;
• fotógrafo;
• instrutor de idiomas;
• manicure e pedicure;
• marceneiro;
• maquiador;
• motoboy;
• pedreiro;
• vendedor ambulante, entre outras.

É importante que o trabalho que você realiza no dia a dia da empresa se encaixe em pelo menos uma das CNAEs permitidas para MEIs, que são as atividades presentes na Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

No total, o microempreendedor pode ter 16 atividades cadastradas em seu CNPJ, sendo 1 principal e até 15 secundárias. 

Você pode conferir no Portal do Empreendedor quais são as 466 atuações permitidas. 

Profissionais que não podem ser MEI

Assim como existem os profissionais que podem optar pelo MEI, há aqueles que não se encaixam na categoria. 

Trabalhadores que atuam em atividades supervisionadas por entidades de classe, ou seja, possuem formação profissional regulamentada, não podem ser MEI. 

Esse é o caso de médicos, psicólogos, advogados, contadores, engenheiros, e afins.

Além disso, precisam optar por outro tipo de empresa os:

• servidor público em atividade (de acordo com as respectivas legislações, estaduais ou municipais);
• estrangeiros com visto brasileiro provisório;
• pessoas que já participam de outras empresas, seja como titular ou sócio;
• pessoas que recebem benefícios do governo, como pensão, seguro desemprego, aposentadoria por invalidez, entre outros. 

Quanto custa ser MEI?

Diferentemente de outras categorias empresariais, o MEI não precisa pagar nada para abrir o CNPJ. Ou seja, não há taxas para se tornar um Microempreendedor Individual. 

Entretanto, um dos deveres desse tipo de empresa é fazer o pagamento mensal da DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

O DAS é a guia que reúne os impostos pagos pelo empreendedor para o recolhimento dos tributos. Seu pagamento é mensal e é um dos deveres do MEI, fundamental para conseguir os benefícios previdenciários, se precisar, e contribuir com o INSS. 

E falando nisso, que tal descobrir quais as obrigações do MEI? Continue lendo e confira seus direitos e deveres! 

Benefícios e obrigações do MEI 

Como vimos, o empreendedor formalizado como MEI tem direito a alguns benefícios, como:

• aposentadoria: você contribui com a Previdência Social ao pagar a DAS, portanto, pode se aposentar por idade com um tempo mínimo de contribuição;
• salário-maternidade: a mãe recebe, durante 4 meses, um valor equivalente ao salário mínimo vigente como benefício. Para isso, precisa ter pelo menos 10 contribuições mensais ao INSS quitadas;
• auxílio-doença: se você se torna incapaz de realizar seu trabalho temporariamente devido a uma doença, pode receber o benefício.

Além dos direitos, o MEI tem poucos, mas importantes deveres. O cumprimento dessas obrigações está diretamente relacionado com os benefícios acima, pois, caso haja pendências no CNPJ, eles podem ser proibidos/cancelados.

Fora isso, o MEI pode ser descadastrado em caso de descumprimento. Por isso, confira quais são as suas obrigações ao se tornar Microempreendedor Individual: 

• pagar a DAS mensalmente;
• enviar anualmente a Declaração Anual de Faturamento.

DAS 

Para emitir a guia DAS, você deve acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI).

O pagamento do boleto deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Portanto, já se programe para fazer a emissão antes desse prazo e quitar a guia em dia. 

Afinal, esse é um dos deveres do MEI, e é indispensável para ficar em dia com o Fisco. 

Declaração Anual de Faturamento

Já a DASN, Declaração Anual de Faturamento, é um documento que todo Microempreendedor Individual deve preencher e enviar até o dia 31 de maio de cada ano. 

Ela é uma forma de declarar o faturamento da sua empresa no ano anterior. Esse documento ajuda a controlar quanto você recebeu e garantir que o valor está dentro do limite para MEI. 

Para fazer a declaração, você deve somar as receitas obtidas em cada mês do ano anterior, ou seja, somar os valores das notas fiscais emitidas. 

Por isso, fazer o controle das notas fiscais é fundamental, pois você precisará delas para preencher a DASN corretamente. 

Dica: use uma ferramenta de gestão para fazer o controle fiscal!

Fazer o controle de notas fiscais utilizando um software de gestão pode te ajudar a manter os documentos salvos e organizados, facilitando a declaração ao final de cada ano. 

Uma dica é optar por um sistema ERP que integra: 

• NF-e;
• estoque;
• controle de vendas;
• fluxo de caixa e muito mais.

Dessa forma, você pode automatizar processos manuais, diminuindo perdas de documentos, erros de cálculos, etc. 

Para quem pode ser MEI e pretende ter uma loja online, por exemplo, um ERP pode facilitar ainda mais, já que permite a emissão e envio da nota fiscal para o cliente imediatamente. 

Isso sem contar que todas as notas ficam registradas e disponíveis para pesquisa, tudo o que você precisa para enviar uma declaração correta e evitar problemas fiscais.

Portanto, não perca tempo, experimente um bom sistema de gestão integrada e veja como ele pode facilitar a rotina da sua empresa. 

Este conteúdo foi escrito pelo Bling!, um sistema de gestão online que descomplica o seu negócio. Oferecemos um ERP que realiza a emissão de notas fiscais e boletos, além de realizar integrações com as principais plataformas de e-commerce e marketplaces.