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O AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o documento que comprova a segurança e os meios defensivos utilizados nos edifícios nos casos de incêndio. É um documento que só pode ser liberado após a aprovação de um projeto específico, através da vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
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Por que a necessidade do AVCB?
O AVCB é um documento imprescindível para a regularização de empresas e edifícios residenciais, sendo ele o meio utilizado pelo Corpo de Bombeiros para atestar junto aos órgãos públicos que o estabelecimento ou edifício tem a necessária segurança para combater incêndios, permitindo o trânsito normal de pessoas e equipamentos ou mercadorias no local.
Para a obtenção de outros documentos necessários ao funcionamento de qualquer empresa, o AVCB é essencial: sem ele, nenhuma empresa consegue o Alvará de Funcionamento emitido pelas Prefeituras. Outros órgãos institucionais também exigem a apresentação do AVCB para a regularização do edifício ou da empresa, como a ANVISA e a Delegacia Regional do Trabalho.
No caso de condomínios, o AVCB é um documento exigido para a liberação do “habite-se”, ou seja, da liberação para utilização de apartamentos residenciais. Também para o mercado normal, o AVCB é um documento exigido em contratos de prestação de serviços, sendo, assim, imprescindível sua obtenção.
Atualmente, as seguradoras exigem a regularização e atualização do AVCB, sendo que sua ausência pode eximir a seguradora do pagamento do prêmio de algum sinistro, havendo ainda a responsabilização civil e criminal do síndico no caso de sua falta ou não renovação quando do vencimento.
Validade do AVCB
O AVCB tem uma validade que varia de 1 a 3 anos, dependendo dos fatores de risco, como o ramo de atividade, o número de pessoas que circulam nas edificações e as condições de manutenção do local. Depois do período estabelecido pelo Corpo de Bombeiros, o AVCB deve ser renovado, através de nova vistoria solicitada ao Corpo de Bombeiros.
Como conseguir o AVCB
Para conseguir o AVCB, a administradora do condomínio ou o síndico responsável, no caso de não haver uma administradora, deve enviar um projeto técnico com todos os dados sobre o imóvel ao Corpo de Bombeiros. Depois de protocolado o projeto, o Corpo de Bombeiros realiza uma vistoria no local, verificando a veracidade das informações.
Caso haja alguma irregularidade, o próprio investigador do Corpo de Bombeiros notifica as medidas que precisam ser tomadas para sua regularização, devendo o condomínio se responsabilizar pelas alterações dentro de um prazo pré-determinado, após o que será liberado o AVCB.
A obtenção do AVCB, além de propiciar segurança aos moradores do condomínio, também possibilita que outras sanções sejam evitadas, como por exemplo a Delegacia Regional do Trabalho, quando necessitar fazer uma fiscalização. Para a obtenção do AVCB é viável a contratação de empresa especializada, notadamente para que o projeto técnico seja realizado dentro dos padrões.
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