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O PPRA e PCMSO em condomínio que tenham empregados registrados, ou mesmo que tenham empregados terceirizados, é uma necessidade legal. Muitos condomínios, talvez por não terem o conhecimento necessário com relação às exigências da área de recursos humanos, acabam relegando a segundo plano essa exigência da legislação, e isso pode trazer muitos problemas ao condomínio, inclusive com a aplicação de multas, em caso de fiscalização.
O PPRA é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o PCMSO é o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. Ambos fazem parte de uma série de medidas que tem como objetivo assegurar a saúde do trabalhador, o que também possibilita que o condomínio tenha a devida segurança para não incorrer até mesmo em processos trabalhistas decorrentes de saúde ocupacional, gerada pelo ambiente do trabalho.
O PPRA e o PCMSO em condomínio evitam, em primeiro lugar, que o empregado seja afastado por doenças ou problemas ligados aos riscos que enfrenta diariamente em seu trabalho e, em segundo lugar, reduz os custos do condomínio com afastamento por doença profissional, lembrando ainda que a manutenção da saúde dos trabalhadores é um item essencial para a produtividade do empregado.
Como fazer o PPRA
O PPRA deve ser realizado por um engenheiro ou um técnico de segurança do trabalho, que deve estar credenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para exercer sua função, fato que irá garantir a legalidade do PPRA. O engenheiro ou técnico também se tornará o responsável legal perante os órgãos de fiscalização, caso surjam problemas com os empregados com relação à saúde ocupacional ou a acidentes de trabalho, isentando o condomínio de qualquer processo criminal ou cível.
A melhor medida para o condomínio, ao elaborar o PPRA, é contratar uma empresa prestadora de serviços, o que poderá minimizar os custos de sua elaboração. As empresas administradoras sempre possuem em seu quadro funcional um profissional responsável e legalmente constituído para esses casos, ou podem manter parceria com os profissionais que possam elaborar o PPRA.
Vale lembrar que cada condomínio apresenta condições distintas, diferenciadas, e isso demanda que o PPRA seja elaborado com vistoria do local, com conhecimento das atividades dos empregados e com os riscos que pode correr durante sua atividade. Trata-se de um documento único, preparado exclusivamente para o condomínio.
Os documentos do PPRA devem ser arquivados pelo prazo de 20 anos, e são exigidos pela fiscalização trabalhista. Para o condomínio, a aplicação das regras estabelecidas, é de séria importância, devendo ser responsável pela compra dos equipamentos de proteção individual solicitados e treinar os empregados que devem utilizá-los, fiscalizando sua correta utilização.
Como fazer o PCMSO
O PCMSO é o processo montado por um médico do trabalho, tomando por base o PPRA. Um documento é intrinsecamente ligado ao outro. A partir do levantamento feito pelo técnico de segurança ou engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho poderá montar o PCMSO, determinando as condições de segurança para que o empregado não tenha problemas de saúde e também estabelecendo os exames médicos ocupacionais que ele seja obrigado a fazer.
O médico do trabalho é quem pode determinar os exames admissionais, periódicos e demissionais dos empregados do condomínio.
PPRA e PCMSO em condomínio para manter a segurança
O PPRA e PCMSO nos condomínio são uma condição que cria a segurança para os condôminos. Um dos primeiros motivos que levam condomínios a relaxar em sua elaboração, é o seu custo, que pode onerar um pouco mais os condôminos. A conscientização, no entanto, deve ser feita para que todos os condôminos entendam sua necessidade, mostrando as vantagens da prevenção das doenças ocupacionais e os custos que um problema desse tipo pode trazer ao condomínio.
Tanto o PPRA como o PCMSO são instrumentos que garantem a tranquilidade do condomínio, quando se trata de empregados, da mesma forma que o empregado do condomínio também tem garantida a sua saúde e poderá produzir com mais tranquilidade, trazendo o que se espera ao morar num condomínio: paz, tranquilidade e conforto, além da segurança, é claro.
