Como importar máquinas dos EUA

Importar máquinas e equipamentos para as indústrias brasileiras envolve algumas particularidades, inclusive no que diz respeito à tributação e ao regime de câmbio. Importar máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, deve seguir as normas estabelecidas pela Camex – Câmara do Comércio Exterior.

Importar máquinas dos EUA, que são consideradas bens de capital, envolve uma operação complexa, determinada por alguns fatores, como as necessidades funcionais do equipamento, a questão comercial e logística internacional, questões jurídicas das operações (como contratos internacionais, descrição e classificação fiscal dos bens, licenciamentos não automáticos de importação e regimes tributários).

Os cuidados, evidentemente, são tomados porque os bens de capital são de valor mais elevado, assim as precauções são cumpridas com maior rigor.

Antes de qualquer coisa, para se importar máquinas é necessário haver um contrato específico, com todos os requisitos técnicos, prazo de entrega, responsabilidade pelo transporte e seguro, forma de pagamento, garantia e, principalmente, comprovação de disponibilidade de recursos financeiros por parte da empresa importadora.

Devem ser considerados ainda os riscos de avarias, custos logísticos e de seguro, o que, em determinadas situações, torna mais adequado a contratação de serviços especializados para a importação, principalmente quando a empresa importadora não tem maior conhecimento do comércio exterior.

Um dos pontos importantes é a classificação fiscal e descrição das máquinas e equipamentos que estão sendo importados, já que há incidência de multa de 1% do valor da máquina se houver descrição incorreta, fator que pode ser extremamente oneroso no caso de um valor elevado da máquina importada. Também deve ser considerada a condição da máquina ou equipamento, se nova ou usada e, neste caso, há condições ainda mais específicas, uma vez que existem outras questões a serem tratadas quando na condição de máquina ou equipamento já utilizado em outras empresas.

Diante disso, em muitos casos é necessária a solicitação de um laudo técnico, que deve ser elaborado por uma empresa credenciada e especializada, instrumento que pode ser essencial para esclarecimento de questionamentos fiscais. Uma das normas a serem seguidas é a classificação fiscal da máquina dentro dos padrões da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com a exigência de deferimento de licença de importação prévia, antes do embarque, evitando a multa aduaneira pela classificação incorreta. Esse deferimento depende do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

No caso de importar máquinas usadas, somente haverá consentimento quando não forem fabricados no Brasil e não possam ser substituídos por similares nacionais, com exceção de bens trazidos em regime de admissão temporária e transferência de unidades fabris ou linhas de produção ligadas a projetos de interesse da economia brasileira, ou seja, que proporcionem redução de custos, aumento da geração de emprego e do nível de produtividade ou qualidade.

Importar máquinas dos EUA também requer o conhecimento prévio da tributação, que possui regimes específicos, como o Imposto de Importação, onde é estabelecido o regime ex-tarifário, proporcionando um tratamento temporário a mercadorias como bens de capital e bens de informática e telecomunicações, onde pode haver redução de 14% para 2%. Os tributos não cumulativos, como IPI, ICMS, PIS e Cofins, são cobrados, embora em muitos casos o IPI tenha alíquota zero, dependendo da nomenclatura do bem.

Para importar máquinas dos EUA, uma pessoa física ou jurídica deve, em primeiro lugar, tomar as seguintes providências:

• Fazer o credenciamento no Radar Simplificado ou no Radar Ordinário, dependendo de sua situação (o credenciamento, segundo a atividade, também pode ser feito no Radar Simplificado Pessoa Física ou no Radar Igrejas e Entidades Filantrópicas);
• Localizar o fornecedor no exterior;
• Proceder os cálculos de custos da importação;
• Solicitar o licenciamento da máquina importada;
• Tomar as providências para o embarque do bem adquirido;
• Fazer o pagamento;
• Elaborar o Registro da Declaração de Importação;
• Liberar a mercadoria na alfândega.

Para se importar máquinas dos EUA é mais prático tomar o mesmo caminho da quase totalidade de importadores, buscando os serviços de empresas especializadas em despacho aduaneiro e logística internacional.

Importar máquinas dos EUA, através de uma empresa especializada, é o melhor caminho para evitar a burocracia e receber o bem de capital com segurança, tendo os cálculos corretos sobre a importação e a possibilidade de otimizar os custos, tornando-os mais competitivos. Além disso, é preciso evitar as incorreções para fazer o justo pagamento dos impostos e das despesas aduaneiras.