Veja como tirar alvará de funcionamento em SP com segurança

Saber como tirar alvará de funcionamento em SP é o diferencial entre ter ou não permissão para atuar no seu ramo de negócio. A ausência desse documento causa prejuízos de inúmeros aspectos para um negócio e, em casos mais graves, pode gerar até consequências legais para os gestores.

Apesar de não ter dados recentes, o último levantamento da prefeitura, de 2019, indicou que mais de 4 mil gestores buscaram os órgãos competentes para saber como tirar alvará de funcionamento em SP. Com o aumento de negócios de lá para cá, a tendência é que esse número tenha avançado de forma equiparada.

Para muitos empresários, é apenas mais um documento. Mas para gestores preparados, saber o que é o alvará de funcionamento é fundamental, tanto para assegurar a proteção do negócio quanto para desfrutar de benefícios altamente estratégicos.

É sobre esse assunto que falamos no artigo de hoje! Vamos te explicar o conceito, quem precisa solicitar e quais os documentos exigidos para o alvará de funcionamento em SP!

Vamos lá? Boa leitura!

O que é o alvará de funcionamento?

É o documento oficial da prefeitura de SP que permite às empresas e estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviço o pleno funcionamento dentro do município. O alvará confirma que a atividade exercida está regularizada e atende às exigências urbanísticas, sanitárias, ambientais e de segurança previstas na legislação.

Ações como tirar alvará de funcionamento em SP ou alterá-lo consideram parâmetros como tipo de atividade, classificação de risco e legislação específica para verificar a necessidade ou não do documento.

Quais os principais documentos exigidos para o alvará de funcionamento em SP?

O rol de documentos inclui:

• registro de IPTU pago, com comprovante;
• documentos de identificação pessoal do proprietário;
• SQL (setor, quadra e lote) do imóvel;
• CNPJ;
• inscrição municipal;
• alvará do Corpo de Bombeiros;
• alvará da Vigilância Sanitária;
• Cadastro do Contribuinte Mobiliário (CCM);
• projeto ou certificado de conclusão do imóvel (caso recentemente construído);
• declaração de atividade.

Aliás, importante reforçar que, em caso de imóvel alugado, você deve incluir no rol de documentos exigidos para o alvará de funcionamento em SP o contrato de aluguel. Quando estiver em posse de todas as declarações, inicie o procedimento de emissão.

Quem deve pedir o alvará de funcionamento?

Todo estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços, escolas, igrejas, cinemas, bares e até e-commerces com sede física deve pedir o alvará de funcionamento em São Paulo. A única exceção são os MEI (microempreendedores individuais), isentos da responsabilidade desde 2020 pela Lei da Liberdade Econômica.

Em linhas gerais, quem deve pedir o alvará de funcionamento são:

• os negócios com circulação pública (restaurantes, farmácias, lojas, salões, oficinas, clínicas, escritórios, teatros…);
• as indústrias de qualquer porte ou nicho;
• as igrejas e entidades associativas;
• os e-commerces com sede ou estoque físico.

O tipo de licença varia de acordo com as características da atividade da empresa. Existem quatro modelos específicos de alvará de funcionamento.

Auto de Licença de Funcionamento (ALF)

É o tipo de autorização mais comum, que vale para imóveis não residenciais, com instalação de atividades comerciais, industriais ou de serviços.

Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C)

Alvará para edificações ainda irregulares ou inscritas no Cadastro Informativo Municipal, válido para imóveis com área total construída entre 1.500 m² e 5.000 m².

Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF)

Autorização para todos os locais que tenham reunião de público, ou seja, bares, restaurantes, cinemas e similares, que tenham capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas.

Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários

Alvará para todos os locais onde haja eventos públicos e temporários para mais de 250 pessoas, seja em imóveis públicos ou privados.

A maior parte das empresas precisa do alvará de funcionamento, embora, em algumas situações, o documento não seja obrigatório. Se você tem uma empresa instalada, procure o seu contador e verifique a situação da empresa junto à Prefeitura Municipal e se está dentro das exigências para o alvará de funcionamento ou para sua dispensa.

A falta do documento pode ocasionar multa à empresa e, em reincidência, pode até mesmo autorizar o encerramento de atividades pelas autoridades fiscalizadoras.

Quem não tem necessidade de alvará de funcionamento em SP?

A lei da liberdade econômica dispensa o alvará de funcionamento para inúmeras funções, como:

• MEI (microempreendedor individual);
• atividades de baixo risco;
• atividades realizadas no âmbito doméstico, desde que formalizadas (costureiras que atendem em casa, salões de beleza em imóvel residencial);
• mecânicos e borracheiros;
• chaveiros;
• comerciantes de determinados artigos.

A lista completa conta com quase 300 atividades. Porém, sempre que tiver dúvidas, a melhor forma para saber como tirar alvará de funcionamento em SP ou, ainda, se o seu negócio está isento da obrigação, é por meio de um consultor especialista.

Onde encontrar bons consultores para saber como tirar alvará de funcionamento em SP?

O melhor local para encontrar consultores especializados em alvará é no oHub: uma plataforma que reúne companhias de todos os setores para facilitar seu dia a dia. Aqui, além de encontrar os melhores preços, você filtra sua busca por parcerias do Brasil todo para garantir uma prestação segura e simplificada.

Assim, você garante não apenas o melhor custo-benefício, como também expande sua rede de contatos com referências, recomendações e, claro, selo de garantia oHub.

Chega de atuar na irregularidade ou ter dúvidas sobre como tirar alvará de funcionamento em SP: consulte nossa lista exclusiva de consultorias de obtenção de alvará em São Paulo e comece hoje a otimização do seu negócio!

FAQ

Quem está dispensado do alvará?

Estão dispensadas de alvará de funcionamento as atividades classificadas como de baixo risco, conforme a legislação federal e normas municipais ou estaduais. Enquadram-se nessa dispensa profissionais autônomos, MEIs e empresas que atuam sem atendimento ao público, sem manipulação de alimentos, sem impacto ambiental e sem risco à segurança.

Quanto tempo leva para obter o alvará?

O prazo para obtenção do alvará varia conforme o tipo de atividade e a complexidade do imóvel. Para atividades de baixo risco, a liberação pode ser imediata ou ocorrer em poucos dias, por meio de procedimento automático online. Para atividades de médio ou alto risco, o processo pode demorar mais.