Destituição de síndico profissional: descubra como funciona esse processo

Há muitas dúvidas em relação à destituição de síndico profissional. Uma das razões é a incerteza sobre o cargo. Afinal, ele é um representante do condomínio ou apenas um funcionário terceirizado?

Segundo o advogado Rodrigo Karpat, essa polêmica acontece porque as opiniões são divididas. Alguns condomínios consideram o síndico profissional apenas um prestador de serviços. No entanto, outros defendem que se trata de um funcionário diferenciado. Logo, acreditam o processo deve acontecer da mesma forma que o do síndico morador. Ou seja, em assembleia. 

Karpat também diz: 

“É certo que o síndico profissional é um prestador de serviços e não pode oferecer resistência caso o condomínio decida substituí-lo. Dessa forma, ressalta-se mais uma vez a importância do conselho atuante, que poderá administrar a contratação ou demissão do síndico profissional”.

Quer saber como destituir um síndico profissional? É só ler este post até o fim!

Destituição de síndico profissional: recomendações 

Para não ter dor de cabeça na hora do processo de destituição de síndico profissional, é recomendável que essa situação seja estabelecida no contrato de trabalho. Essa atitude é importante porque evita incertezas, já que no documento constarão tanto as funções como o funcionamento da dispensa. 

É essencial também que o conselho fiscal emita uma comunicação do aviso prévio da demissão, assim como faria para qualquer funcionário. Nesse caso, o ideal é que esse período não supere 30 dias. Outra alternativa que pode ajudar a descomplicar essa questão é solicitar uma carta de renúncia a ele. 

Quer saber, exatamente, o que deve conter cada cláusula do contrato de um síndico profissional? Então, leia este artigo e tire agora todas as suas dúvidas sobre o assunto! 

Destituição de síndico profissional na prática

O caminho ideal e legal para a destituição de síndico profissional é o de convocar uma assembleia. Essa prática é boa porque também ajuda a evitar eventuais confusões a respeito dessa situação. 

Para tirar o gestor de sua função, é preciso seguir o que manda o Código Civil, como mostra o Artigo 1.349:

“A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio”. 

Vale destacar que para esse procedimento ter validade, é exigido um quorum da maioria absoluta de seus membros. Ou seja, deve ter a presença de mais de 50% dos condomínios. 

Os motivos para realizar a destituição de síndico profissional também devem contar com respaldo legal. O Art. 1348 do Código Civil descreve os devedores do cargo. De forma resumida, eles são: 

• cumprir e fazer a cumprir a convenção, o regime interino e as determinações da assembleia;
• zelar pela conservação das áreas comuns;
• defender os interesses do empreendimento;
• manter os moradores informados sobre procedimentos judiciais ou administrativos do interesse do condomínio;
• prestar contas de forma adequada;
• não cometer fraudes ou outros atos ilegais;
• realizar o seguro da edificação; 
• elaborar o orçamento da receita e da despesa;
• cobrar as contribuições dos condomínios e impor, caso necessário, as multas devidas.

Crédito: Freepik

O que fazer depois da destituição de síndico profissional? 

Após a destituição de síndico profissional, é preciso eleger um novo gestor. Afinal, todo empreendimento precisa de um representante legal, pois não existe condomínio sem síndico.

O recomendável é que na própria assembleia de destituição já seja realizada a eleição de um novo síndico. Essa atitude evitaria a figura do síndico interino. No entanto, caso isso não ocorra, o que vale é a decisão disposta na convenção do condomínio. 

Vale destacar que o mandato deve obedecer ao prazo de vigência estabelecido. Em outras palavras, isso significa que se o período de gestão era de dois anos, e a destituição aconteceu faltando um para o final, o novo síndico deve apenas completar o prazo que falta. 

Cuidados para contratar um síndico profissional

Agora que você já sabe como destituir um síndico profissional, é bom tomar alguns cuidados para contratar outro. Afinal, não foi por que você teve uma experiência ruim que ela se repetirá, certo? 

No entanto, para não ter surpresas desagradáveis e garantir que o prestador de serviços seja bem preparado, é fundamental seguir algumas práticas. Algumas delas são:

• verifique se a pessoa possui cursos de especialização;
• peça referências de onde ela trabalhou;
• confira se ela tem antecedentes criminais; 
• visite os prédios em que ela trabalhou.

Para saber, em detalhes, como contratar um bom síndico profissional, é só ler este artigo.

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