Como fazer a emissão de notas fiscais para prestadores de serviço tendo ou não empresa aberta

A emissão de notas fiscais de prestadores de serviço é obrigatória, independentemente de ser uma empresa regularizada ou uma pessoa física que está prestando um serviço eventual.

Isso ocorre porque é por meio da emissão das notas fiscais de serviço que se pode oficializar uma transação comercial. E, assim, proceder o pagamento dos devidos impostos, taxas e demais tributos.

Além disso, esse documento é uma garantia importante.Tanto para quem fez o serviço receber corretamente por seu trabalho, como para quem recebe o serviço poder ter garantias, caso não seja prestado adequadamente.

Mas como fazer a emissão de notas fiscais de prestadores serviço?

Na verdade, para quem tem empresa aberta, isso é bastante prático e fácil de fazer, totalmente online.

Hoje, as notas fiscais são eletònicas, e as notas fiscais de serviço são chamadas de notas fiscais de serviço eletrônicas, ou NFS-e.

Neste post, você verá como fazer a emissão de notas fiscais para prestadores de serviço, tento ou não CNPJ aberto. 

Como fazer a emissão de notas fiscais para prestadores de serviço

Mas, antes de começar, o que é nota fiscal de serviços eletrônica, afinal?

Confira as características da NFS-e:

• a nota fiscal de serviço eletrônica é o documento oficial que formaliza a transação entre comprador e prestador de um serviço;
• o serviço pode ocorrer tanto em um ambiente físico, como no ambiente digital, por meio da internet. 
• a nota fiscal eletrônica tem validade tanto jurídica quanto fiscal;
• sua emissão é obrigatória (salvo quando MEI – Microempreendedor Individual – que presta serviço para pessoa física);
• a responsabilidade pela fiscalização da emissão das notas fiscais para prestadores de serviço é de âmbito municipal;
• a emissão das notas fiscais eletrônicas substitui a emissão da notas fiscais impressas.

Ficou claro para você o que é uma nota fiscal eletrônica de serviços?

Então, confira mais algumas dicas sobre a emissão de notas fiscais:

Como fazer a emissão de notas fiscais eletrônica para prestadores de serviço de você tem CNPJ

Se você já tem um CNPJ, então tudo está mais fácil. Nesse caso, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda de seu estado e seguir os procedimentos para emitir as notas fiscais.

Você também pode fazer isso por meio de uma ferramenta financeira, como um software emissor e gerenciador de notas fiscais eletrônicas. 

Nesse caso, você terá diversas outras funcionalidades a sua disposição, com um painel de controle. Essas funcionalidades podem variar muito, dependendo do software escolhido.

Veja algumas das possíveis vantagens de contar com esse tipo de software:

• os dados dos clientes ficam todos guardados e a emissão não exige digitar tudo novamente;
• os impostos são calculados automaticamente; 
• geração dos arquivos XML e HTML;
• em alguns casos, reenvio automático das notas, caso o site da prefeitura esteja fora do ar.

Entre outros benefícios.

Como fazer a emissão de notas fiscais eletrônica para prestadores de serviço se você NÃO tem CNPJ

Existem maneiras de emitir as notas fiscais de serviço sem ter um CNPJ (vamos explicar mais adiante), mas o ideal é providenciar um.

Veja alguns dos procedimentos necessário para abrir sua empresa e ter um CNPJ:

• Primeiro, defina que tipo de pessoa jurídica deseja constituir: ME, MEI, LTDA, EIRELI, entre outras (dependendo da escolha, alguns passos podem ser diferentes);
• Você precisará, além disso, fazer um contrato social da sua empresa;
• Com esse e outros documentos em mãos, você precisará ir até a Junta Comercial do estado ou ao Cartório de Registro de Pessoa Jurídica para fazer o registro da empresa e obter o CNPJ;
• Em seguida, deverá registrar o CNPJ da empresa no site da Receita Federal;
• Depois, é preciso fazer a inscrição municipal;
• Em alguns casos, também precisará fazer o registro na Secretaria Estadual da Fazenda;
• Em seguida, é preciso providenciar um certificado digital, junto a uma autoridade certificadora, levando os documentos necessários e seguindo o passo a passo para a validação do certificado digital;
• Agora é só acessar o site da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) de seu estado e seguir os procedimentos necessários para fazer a emissão das notas fiscais, ou usar um software para isso.

Lembre-se: esses passos podem variar um pouco de estado para estado.

Mas, se você presta serviços apenas eventualmente, tem mais duas opções para fazer a emissão de notas fiscais para prestador de serviços

Recibo de Pagamento Autônomo

O RPA é um documento bastante simples. Na verdade, você o encontrará em papelarias e outras casa do ramo.

Nada mais é que um formulário padronizado que você preenche seus campos para comprovar uma transação entre uma pessoa física e uma empresa. 

Mas é importante lembrar que ao emitir um Recibo de Pagamento Autônomo você deverá indicar os valores do IRRF, do INSS e, em alguns casos, do ISS que deverão ser descontados de seu pagamento e quitados junta a receita pela empresa que contratou o serviço.

Portanto, na verdade, quem emite o RPA e é responsável pelo recolhimento dos impostos e taxas da é a empresa que contratou os serviços.

Nota Fiscal Avulsa

Por fim, outra opção para emissão de nota fiscal para prestadores de serviços é a nota fiscal avulsa.

Os procedimentos necessários para isso variam de município para município. Portanto, você deve entrar em contato com a prefeitura de sua cidade e descobrir como fazer isso no caso específico do seu município.

Normalmente, haverá um procedimento cadastral que dará acesso ao site de emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços (NFS-e) de sua cidade.

Ficaram claras para você as diversas maneiras de fazer a emissão de notas fiscais para prestadores de serviços? Então, escolha uma dessas maneiras e regularize seu negócio ou atuação profissional o quanto antes! 

Este post foi escrito pela equipe da Nfe.io, um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas chatas e faz sua empresa ganhar tempo, performance e diminuir custos.