Entenda porque é necessário fazer o georreferenciamento de um imóvel rural. E fique tranquilo em relação à sua propriedade fazendo o georreferenciamento
Entende-se por georreferenciamento a medição de uma área rural avaliando-se características como confrontações e limites, fazendo o levantamento das coordenadas dos vértices do perímetro que definem um imóvel rural que está referenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, com precisão posicional regulamentada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
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O processo de georreferenciamento tem início quando se consegue as coordenadas da área a ser georreferenciada, que são os pontos de controle, ou seja, os lugares que podem ser identificados com nitidez, como rios, intersecções de estradas, montanhas, pistas de aeroportos, represas, edifícios, etc. O trabalho pode ser feito em campo, por meio de mesas digitalizadoras, ou através de levantamentos topográficos feitos pelo Sistema de Posicionamento Global – GPS, sempre respeitando os padrões e normas vigentes no Brasil.
A finalidade e a obrigatoriedade do georreferenciamento
Em 2001 a lei 10.267 tornou obrigatório o mapeamento de imóveis rurais para inclusão no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR, sendo a condição necessária para quaisquer alterações em cartório.
Fazendo a georreferenciação, a área em questão está em conformidade com o disposto na legislação federal e na norma técnica do INCRA. O proprietário pode atualizar a situação cadastral e cartorial do imóvel e fazer desmembramentos, remembramentos, parcelamentos e transferências, se for necessário. Também é possível usar a propriedade para fins de hipoteca ou financiamento.
Todos os imóveis rurais têm obrigatoriedade de fazer a georreferenciação, inclusive os que estão em processos judiciais, de acordo com os prazos legais estabelecidos no decreto 7.620/05 de 21 de novembro de 2011. O proprietário que não cumprir a lei, estará impedido de efetivar qualquer transcrição na matrícula de seu imóvel, e também não conseguirá o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, emitido pelo INCRA.
Quem pode fazer o trabalho
A maneira mais segura de fazer o mapeamento de imóveis rurais com precisão, é contratando profissionais especializados. O oHub é uma ferramenta que facilita o processo de obter um orçamento de serviços de georreferenciamento, clique aqui para fazer um único pedido que será enviado para diversas empresas que podem atender em sua região.
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