O que é consultoria fiscal e tributária?

A consultoria fiscal e tributária é um serviço prestado por profissionais da área contábil e fiscal para adequar os procedimentos adotados numa empresa na apuração e no recolhimento dos impostos, diretos e indiretos, que incidem sobre suas atividades.

Com a consultoria fiscal e tributária é possível identificar oportunidades de planejamento ou eventuais contingências, preparando a empresa para seu projeto orçamentário periódico. O serviço de consultoria fiscal e tributária também verifica o correto cumprimento, acompanhando as constantes modificações na legislação e mantendo a empresa em ordem com o fisco.

Para a empresa, a consultoria fiscal e tributária tem o principal objetivo de reduzir os riscos de autuação fiscal ou de pagamento indevido de impostos, duas situações que podem provocar perdas financeiras desnecessárias para a empresa, ou ainda de evitar erros e omissões, acompanhando as determinações da legislação.

O que faz a consultoria fiscal e tributária

Uma empresa de prestação de serviços de consultoria fiscal e tributária mantém em seu quadro funcional profissionais que tenham profundos conhecimentos na área de tributos diretos e indiretos, prestando assessoria para analisar os procedimentos da empresa.

Frente à imensa quantidade de impostos existentes no Brasil, uma empresa de consultoria fiscal e tributária presta serviços nas áreas de:

• Planejamento tributário, orientando para que a empresa crie estratégias para reduzir a carga tributária em suas operações, dentro do que permite a legislação, inclusive para operações especiais, como aquisição ou venda de ativos;
• Análise e avaliação de procedimentos fiscais, buscando oportunidades para que a empresa possa economizar no recolhimento de seus impostos;
• Aproveitamento de incentivos fiscais, sejam eles federais ou regionais, com vistas a reduzir o pagamento de impostos através das aplicações financeiras e investimentos;
• Revisão fiscal dos procedimentos adotados pela empresa, para realinhá-los com a realidade fiscal, acompanhando as modificações na legislação;
• Consultoria sobre preços de transferências, apuração e revisão de cálculos de preços praticados em operações fiscais, estudos de operações com empresas vinculadas para evitar ajustes tributários, alterações na margem da lucratividade, defesas administrativas sobre tributação;
• Consultoria fiscal sobre questões tributárias, com revisão periódica de procedimentos fiscais;
• Recuperação de créditos fiscais e identificação de créditos não apropriados na contabilidade;
• Procedimentos para utilização de créditos fiscais não utilizados;
• Elaboração de consulta ao fisco nos níveis federal, estadual e municipal sobre divergências, com esclarecimento de dúvidas e enquadramento nas classificações fiscais da atividade empresarial;
• Elaboração de pedidos para concessão de regime especial, quando possível e necessário.

A consultoria fiscal e tributária também pode, segundo as necessidades da empresa, realizar perícias técnicas, examinando e revisando documentos para verificar direitos não utilizados pela empresa em suas atividades.

A perícia técnica pode ser feita tanto para dissolução de conflitos com o fisco, através de documentos contábeis, como na área de execuções fiscais, mantendo o interesse da empresa sempre em primeiro lugar.

Além disso, a consultoria fiscal e tributária ainda pode tomar todas as providências para manter e buscar a documentação necessária para a empresa, como, por exemplo:

• Solicitar CND – Certidão Negativa de Débito junto aos órgãos fiscais e previdenciários;
• Impugnar autos de infração, quando necessário;
• Propor Manifestação de Inconformidade, no caso de falhas em autos de infração que possam ser utilizados para tanto;
• Encaminhar pedidos ou revisão de parcelamento de tributos;
• Realizar auditorias tributárias;
• Criar um planejamento tributário para a empresa;
• Fazer estudos de impacto da carga tributária nas áreas fiscal, trabalhista e previdenciária;
• Encaminhar pedido de suspensão ou extinção de exigibilidade de tributos ilegais, através de medidas administrativas preventivas;
• Elaborar defesas administrativas juntos aos órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais.

Para as empresas de pequeno e médio porte, a contratação de uma empresa de consultoria fiscal e tributária traz grandes vantagens, principalmente com relação à atualização da aplicação de procedimentos fiscais.