O que é o Siscomex web?

O Siscomex web é o Programa Portal Único de Comércio Exterior, tornando-se numa iniciativa para reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. O Siscomex web tem o objetivo de estabelecer os processos ligados ao comércio exterior de uma maneira mais eficiente, harmonizando e integrando os envolvidos, sejam dos órgãos públicos ou privados, que trabalham com importação e exportação.

Dentro desse objetivo, o Siscomex web cria uma série de processos que criam a integração de fluxos de informações, utilizando um sistema que possa gerenciá-los para trazer os melhores resultados aos importadores e exportadores.

Siscomex web e seus controles

Através do sistema Siscomex web, os empresários que trabalham com importação e exportação podem consultar controles administrativos que envolvem as transações comerciais num único local, evitando o acúmulo de sistemas e de arquivos que antes eram exigidos devido ao excesso de burocracia nos processos que envolviam o comércio exterior.

Um desses controles, os Simuladores do Tratamento Administrativo, serve para atender qualquer interessado em comércio exterior, não exigindo o certificado digital dos que já se movimentam mais livremente pelo comércio exterior.

Todas as ferramentas do Siscomex web trabalham com a Nomenclatura Comum do Mercosul, conhecida pela sigla NCM, utilizando um mesmo conceito para as mercadorias e outras informações relativas à operação realizada. Assim, identifica-se a exigência de solicitações aos órgãos federais ou outras restrições que possam incidir sobre a mercadoria que está sendo objetivo da transação de importação ou exportação.

Com o Siscomex web e utilizando os simuladores e outras ferramentas, o importador ou exportador pode garantir a fidelidade e a atualização instantânea das informações, aumentando a transparência e trazendo maior segurança aos que trabalham com comércio exterior.

O Siscomex web está estabelecido em três fundamentos principais:

Integração dos intervenientes

Nesse primeiro fundamento, ou pilar de conceito do Siscomex, acontece a integração entre os participantes da transação com o comércio exterior, reunindo-se os intervenientes, ou seja, os compradores e vendedores, e o setor público, encarregado da fiscalização e do acompanhamento da movimentação das mercadorias entre os países envolvidos. Dentro desse conceito, os processos de comércio exterior estão harmonizados para oferecer os dados corretos, principalmente quando um documento é exigido por mais de um órgão governamental, agilizando o processo de importação ou exportação e solicitando menos tempo para o atendimento aos órgãos do governo envolvidos, o que reduz os custos, entre suas principais consequências.

Redesenho dos processos

A formulação do sistema Siscomex web está desenvolvida segundo a estrutura de sua introdução como ferramenta para a importação e exportação. Nos últimos anos, os processos envolvendo transações de comércio exterior tiveram uma elevação expressiva, exigindo maior controle, tanto por parte dos órgãos governamentais quando dos próprios empresários, situação que demandava maior controle com menos custos com pessoal e com a própria transação comercial.

Os processos envolvem as áreas de meio ambiente, de saúde, de segurança alimentar, de segurança pública e de segurança dos consumidores, que trazem novos controle, sem o acúmulo de etapas de procedimentos legais, uma vez que o aumento do fluxo de mercadorias exigia agilidade nos processos, sem o estabelecimento de gargalos processuais que sempre entravaram as transações, gerando atrasos e aumentando os custos.

Tecnologia da informação

No terceiro ponto conceitual do Siscomex web buscou-se criar um sistema que trouxesse os recursos tecnológicos mais avançados para agilização dos processos de importação e exportação, integrando os vários sistemas anteriormente utilizados num único portal, compartilhando com todos os órgãos federais envolvidos as informações necessárias a cada um deles.

O Siscomex web como método de agilização do comércio exterior

Trabalhando com um portal único para todas as operações, a Receita Federal prevê que, em 2016, o tempo de exportação e importação de qualquer exportação seja reduzido ao prazo máximo de 8 dias, uma prática que vem sendo utilizada pelos grandes países importadores e importadores.

Para os prazos de importação, que demandam mais cuidados e observações por parte dos órgãos governamentais, a previsão é que sejam concretizadas essas transações num máximo de 10 dias, o que trará uma redução de pelo menos 40% do tempo atualmente exigido.

Com a completa instalação e funcionamento do sistema Siscomex web, a intenção é que, em 2017, o Brasil esteja entre os 70 melhores países para se trabalhar com o comércio exterior.

Trata-se de uma situação que demanda essa agilização, já que um estudo promovido pelo autor David Hummels, em “Time as a trade barrier”, comprovou-se que cada dia ganho no tempo entre a saída da mercadoria de sua origem até sua entrega no importador, também gera uma economia de 0,8% no valor da mercadoria. Com essa pequena economia, que parece irrelevante quando vista sozinha, pode-se gerar uma economia global de 23 bilhões de dólares para os importadores e exportadores brasileiros envolvidos.

Os ganhos, no entanto, não se limitam aos envolvidos no setor privado, trazendo também economia de gastos aos órgãos governamentais envolvidos com o comércio exterior. Assim, todos acabam ganhando e economizando numa época em que os custos devem ser constantemente controlados.