O eSocial é um programa do governo brasileiro federal que tem como objetivo reunir todas as principais obrigações acessórias das empresas em apenas uma plataforma. O sistema impacta principalmente o setor de RH das empresas, mas não apenas. Neste artigo,vamos entender o que muda na folha de pagamento com o eSocial.
O eSocial, abreviatura para Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), é um sistema unificado, usado para integrar os dados das empresas no que se refere às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, entre elas o pagamento de INSS, FGTS e outras obrigações trabalhistas.
A partir de sua implementação as empresas devem atualizar dentro da plataforma, seguindo as datas previstas pelo Governo, dados e documentos relacionados a obrigações previdenciárias e fiscais.
O objetivo é dificultar a duplicação de informações e evitar a sonegação das mesmas.
A partir do sistema integrado e digital é possível que os órgãos responsáveis identifiquem inconsistências nos dados e faça a fiscalização das empresas, de maneira mais fácil e ágil. Além disso, é uma das formas de garantir mais segurança aos trabalhadores,de que seus direitos trabalhistas e previdenciários estão sendo pagos.
Para a empresa ele pode simplificar a entrega de documentos e obrigações, afinal, tudo é feito dentro de um único sistema online.
Afinal, pelo sistema é possível enviar os documentos que deveriam ir para órgãos como:
- Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB,
- Caixa Econômica Federal,
- Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,
- Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
Entre os documentos que devem ser enviados a partir do eSocial estão:
- Folha de pagamento,
- GPS — Guia da Previdência Social,
- GRF — Guia de Recolhimento do FGTS,
- GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social,
- Quadro de Horário de Trabalho,
- CD — Comunicação de Dispensa,
- Livro de Registro de Empregados,
- DIRF — Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte,
- CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados,
- RAIS — Relação Anual de Informações Sociais,
- MANAD — Manual Normativo de Arquivos Digitais,
- PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário,
- CAT— Comunicação de Acidente de Trabalho.;
Como você pode perceber, o que muda na folha de pagamento com o eSocial começa a partir da necessidade – e obrigatoriedade – de envio desses documentos para o sistema integrado e unificado, bem como o compartilhamento e cadastro das informações de todos os funcionários e a movimentação deles dentro da empresa (admissões, demissões e promoções).
A seguir, vamos entender melhor o que muda na folha de pagamento com o eSocial de maneira mais específica. Acompanhe!
Leia também: O que é o eSocial e quais obrigações para sua empresa
O que muda na folha de pagamento com o eSocial?
A principal mudança do eSocial na folha de pagamento é a necessidade de envio do documento para o sistema unificado, dentro dos prazos estabelecidos.
O eSocial reúne informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e faz todos os cálculos que compõem a remuneração mensal dos colaboradores.
A folha de pagamento digital conta com todos os dados do contracheque, entre eles:
- salário,
- bonificações,
- vale transporte ,
- horas extras,
- INSS,
- FGTS,
- IRRF.
Além disso, a folha de pagamento no eSocial agiliza processos de admissão e demissão, afinal permite a verificação imediata de dados.
Continuando sobre o que muda na folha de pagamento com o eSocial, é importante destacar que com o sistema, os dados trabalhistas, previdenciários e tributários, que eram enviados para diferentes órgãos, por diferentes meios (físicos e digitais) e separadamente, devem ser enviados pelo eSocial, de maneira unificada e digital.
Com os dados dentro do sistema, cada órgão acessa os documentos que precisa e faz a fiscalização sem precisar solicitar acesso à empresa, aos dados.
O que muda no eSocial em 2021?
A partir de 2021, o eSocial passará a ser o eSocial Simplificado, que estava previsto na Lei 13.874/2019. As mudanças terão prazo para ocorrerem e é importante que sua empresa esteja alinhada ao programa.
Entre o que muda na folha de pagamento com o esocial e em outros aspectos estão:
- Facilitação na prestação de informações para o cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS,
- Utilização de CPF como identificação única do trabalhador,
- Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos, entre outras mudanças.
Qual é o prazo para envio dos documentos?
Prazos que variam de acordo com o tipo de obrigação fiscal, trabalhista e fiscal. Entre os principais prazos estão:
- admissão de funcionários, até um dia antes da data de admissão,
- demissões e avisos-prévios, enviados pelo sistema em até 10 dias a partir da data de desligamento ou de comunicação do aviso prévio,
- folha de pagamento, o prazo para remessa ao eSocial é até o dia 15 do mês subsequente à sua referência.
Principais dúvidas sobre o que muda na folha de pagamento com o eSocial
O prazo para remessa das informações sobre a folha de pagamento ao eSocial é o dia 15 do mês subsequente à sua referência. Isso ocorre porque o pagamento da folha muda de empresa para empresa, geralmente, ocorrendo entre o último dia do mês e o quinto dia útil.
O eSocial para empresas muda a forma de envio e compartilhamento de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas para controle dos órgãos responsáveis. Com o eSocial todos os documentos e informações devem ser enviados pelo sistema único, de forma digital e atualizado dentro do período e datas predefinidas para cada tipo de atividade.
Leia também: Como implantar o eSocial na sua empresa
Aprender o que muda na folha de pagamento com o eSocial é apenas uma das etapas da gestão de RH e gestão da folha de pagamento, bem como a gestão de documentos e informações fiscais e tributárias.
Sua empresa pode aproveitar também os benefícios de uma gestão eficiente, como a redução de impostos, a partir de uma consultoria fiscal e tributária eficiente.
Além disso, uma das formas de tornar a gestão da folha de pagamento da sua empresa mais eficiente é por meio da contratação de um serviço de terceirização de folha de pagamento com qualidade e credibilidade que sua empresa merece, o oHub pode ajudar.
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