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Quais as vantagens de uma microempresa?

As microempresas são, atualmente, o grande suporte para a economia nacional, destacando-se principalmente no segmento de comércio e serviços, gerando milhares de empregos em cada região e fornecendo o fortalecimento do setor produtivo. Vamos conhecer vantagens de uma microempresa e o que ela pode oferecer à economia.

Microempresas são aquelas enquadradas no Simples Nacional, podendo ser sociedades empresárias, sociedades simples ou empresas limitadas, com a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

Entre as vantagens de uma microempresa está o enquadramento no regime único de recolhimento de impostos, o Simples Nacional, embora tenhamos diversas outras.

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Vantagens de uma microempresa na apuração e recolhimento dos impostos

O Simples Nacional é um tratamento tributário diferenciado, que oferece um regime único de arrecadação, desde que a empresa tenha uma renda anual bruta limitada a R$ 900 mil.

Não podem participar do Simples Nacional as empresas constituídas como cooperativas, com exceção às de consumo, e as empresas de capital onde haja participação de outra pessoa jurídica, ou que um dos sócios ou titular seja administrador de outra empresa.

Entre as vantagens de uma microempresa com relação aos impostos está o fato de o Simples Nacional agregar todos os impostos num único documento, reunindo o IRPJ, o IPI, o CSLL, o COFINS, o PIS, o INSS, o ICMS e o ISS.

Como microempresa, a pessoa jurídica tem facilitado os procedimentos administrativos, evitando toda a burocracia de outros regimes de tributação.

Vantagens de uma microempresa com as obrigações trabalhistas

O poder público incentiva as microempresas através de facilidades com as obrigações trabalhistas e previdenciárias, permitindo que elas possam formar consórcios para serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.

Uma das vantagens de uma microempresa está no fato de serem dispensas da afixação do Quadro de Trabalho em suas instalações. As microempresas também não precisam empregar aprendizes dos cursos técnicos de serviços de aprendizagem e não têm necessidade de comunicar ao Ministério do Trabalho a concessão de férias coletivas.

No entanto, as microempresas não estão dispensadas do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, como a apresentação da guia de recolhimento do FGTS, da RAIS e do CAGED.

Algumas vantagens de uma microempresa estão nessas facilidades de eliminação de burocracia, com procedimentos exigidos de outros tipos de sociedades, embora o empregador, mesmo sendo microempresário, deva cumprir com toda a sua responsabilidade com relação aos empregados, garantindo os direitos do trabalhador.

Vantagens de uma microempresa nas licitações públicas

As microempresas possuem vantagens sobre outros tipos de sociedade em se tratando de acesso ao mercado. A microempresa tem alguns requisitos normais para participação em licitações, como a apresentação de documentos que comprovem sua regularidade fiscal, sendo permitido o prazo de dois dias úteis para regularização no caso de qualquer irregularidade, dando tempo para o pagamento ou parcelamento de débitos e emissão de certidões para participar de licitações.

No entanto, embora tenha de apresentar toda a documentação, a legislação estabelece que as microempresas têm a preferência nas licitações, principalmente na aplicação do critério de desempate.

A legislação também estabelece, entre as vantagens de uma microempresa, que elas possuem tratamento exclusivo, diferenciado e simplificado nas contratações públicas da União, dos Estados e dos Municípios. A administração pública de qualquer nível pode realizar um processo licitatório com exclusividade para microempresas até o valor de R$ 80 mil.

Diante dessa condição, a microempresa poderá ter melhor possibilidade de crescimento no mercado, tendo garantido o seu faturamento e possibilitando seu desenvolvimento.

Microempresas: um negócio de futuro

A criação de uma microempresa é bem mais simples do que qualquer outra modalidade, fazendo com que muitos empresários façam a opção por esse tipo de empresa, que se torna a melhor forma de regularizar a situação de muitos empreendimentos, retirando-os da informalidade e permitindo maior participação no mercado.

Sabemos que os brasileiros estão entre as pessoas mais empreendedoras no mundo todo e as vantagens de uma microempresa, através de uma legislação e de cobrança de impostos de forma simplificada garantem o crescimento dessa modalidade de empresa em nosso país.

Se você tem um empreendimento que precisa ser regularizado, procure profissionais que possam lhe fornecer todas as informações e vantagens de uma microempresa.

 
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