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A nova legislação tributária já deixou de ser um tema restrito a debates técnicos em Brasília para se tornar uma preocupação concreta na rotina das empresas brasileiras. Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a publicação das leis complementares, inicia-se um longo período de transição que promete transformar processos, sistemas, planejamento financeiro e decisões estratégicas.
Este conteúdo foi extraído do episódio do podcast “Conexões para Crescer”, do oHub, que contou com a participação da Sandra Bovo, contadora e diretora da Porto Bovo Gestão Contábil. Ao longo da conversa, ela detalhou os desafios práticos enfrentados por empresas e escritórios contábeis diante da reforma tributária do consumo e da renda, duas mudanças estruturais ocorrendo praticamente ao mesmo tempo.Mais do que uma simples atualização de regras, a reforma exige uma mudança de mentalidade. “O desafio para nossa área contábil é esquecer tudo que nós sabemos sobre a área tributária e reaprender tudo de novo de modo completamente diferente”, afirma Bovo.
Transição longa, rotina imediata: o impacto começa agora
Embora o prazo oficial de transição vá até 2033, os impactos já estão sendo sentidos. O período de testes iniciado com alíquotas simuladas e novos layouts de documentos fiscais obriga empresas a se adequarem antes mesmo da vigência plena dos novos tributos.
O ponto crítico é que, durante anos, dois sistemas vão conviver simultaneamente. Isso significa mais complexidade operacional, necessidade de atualização constante e adaptação de softwares emissores de notas fiscais. Segundo Sandra Bovo, “são dez anos que nós vamos conviver com dois sistemas tributários”, o que exige planejamento desde já.
Além da Reforma do Consumo, com o Imposto sobre valor Agregado (IVA Dual) onde extingue-se o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS e insere-se o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), ocorreu paralelamente à reforma da renda, que trouxe mudanças relevantes como novas regras de tributação sobre lucros distribuídos e alterações no lucro presumido para determinadas faixas de faturamento.
Na prática, isso representa aumento de carga tributária para alguns setores, especialmente o de serviços, enquanto outros podem ter manutenção ou leve redução. A grande questão é que cada empresa será impactada de formas diferentes, dependendo do seu modelo de negócio, estrutura de custos e perfil de clientes.
Empresas precisarão rever planejamento tributário e fluxo de caixa
Um dos principais efeitos da nova legislação está na lógica de crédito e débito dos tributos sobre consumo. Com a apuração assistida pelo ambiente da Receita Federal e o cruzamento automático de notas fiscais, o imposto pago passa a gerar crédito imediato para o cliente, desde que esteja devidamente recolhido.
Isso cria um novo nível de responsabilidade financeira. Empresas que atrasarem impostos podem impactar diretamente seus parceiros comerciais, já que não conseguirão transferir créditos. O reflexo disso é claro: fluxo de caixa passa a ser questão estratégica.
Sandra destaca que o empresário não poderá mais delegar totalmente o tema ao contador. “O empresário tem que entender o que está acontecendo, não adianta jogar tudo para o contador.”
Outro ponto sensível é a antecipação de decisões. A opção pelo Simples Nacional, por exemplo, deverá ser exercida em setembro/2026 e depois em março/2027 para os primeiros semestres do próximo ano e assim sucessivamente, exigindo projeções mais antecipadas. Pequenas e médias empresas também precisarão avaliar se permanecer totalmente no regime simplificado compensa, especialmente considerando a impossibilidade de transferência de créditos tributários aos clientes, pois haverá a possibilidade de um novo regime que temos chamado de regime híbrido.
O planejamento tributário deixa de ser apenas ferramenta de economia e passa a ser instrumento de sobrevivência competitiva.
Sistemas, tecnologia e insegurança jurídica: o desafio operacional
A adaptação não é apenas conceitual, mas também tecnológica. Sistemas de gestão e emissão de notas fiscais estão sofrendo adaptações necessárias para atender às novas exigências. Em muitos casos, a própria integração com as plataformas governamentais gera dificuldades.
Há ainda insegurança jurídica decorrente da publicação acelerada de normas e instruções normativas interpretativas. Mudanças divulgadas no fim do ano, seguidas de esclarecimentos posteriores, aumentam o grau de incerteza para empresas que precisam decidir rapidamente.
Nesse contexto, a requalificação técnica se torna indispensável. O volume de informações disponíveis é grande, mas nem todas são confiáveis ou aplicáveis. “O maior desafio hoje é realmente selecionar o que nós precisamos aprender de imediato”, alerta Sandra.
A inteligência artificial já começa a apoiar na interpretação da legislação, facilitando consultas e análises de texto legal. No entanto, ainda há limitações quando o assunto é simulação de cenários tributários complexos, especialmente porque o novo sistema ainda está em fase de testes.
Conclusão
A reforma tributária representa uma das maiores transformações no ambiente de negócios brasileiro das últimas décadas. Ainda que o discurso oficial indique simplificação, o período de transição impõe um cenário de alta complexidade operacional, jurídica e estratégica.
Empresas precisarão investir em planejamento, capacitação e tecnologia para atravessar esse processo com segurança. A lógica muda porque não basta apenas cumprir obrigações; será necessário compreender impactos, simular cenários e antecipar decisões.
Ao mesmo tempo, o momento abre espaço para amadurecimento da gestão financeira e tributária. Organizações que tratarem o tema de forma estratégica, e não apenas reativa, tendem a sair fortalecidas.
A adaptação não será automática. Ela exigirá estudo contínuo, diálogo entre empresários e contadores e revisão profunda de processos internos. Em um ambiente que deixa de ser previsível, a informação qualificada e o planejamento tempestivo deixam de ser diferenciais e tornam-se essenciais.
