Entenda por que a regularização de empresas é importante e como fazê-la

O aumento no surgimento de empresas de todos os portes foi significativo após o início da pandemia da COVID-19. Contudo, junto com este crescimento, vieram também as dificuldades com relação à regularização de empresas, como regularizar o CNPJ e outras questões. 

Isto, além de colocar em risco a própria empresa, tira do empreendedor a possibilidade de desfrutar de benefícios, como a abertura de conta jurídica, acesso a empréstimos e serviços financeiros exclusivos.

Pensando nisso, o oHub produziu um artigo exclusivo  com dicas que vão te ajudar a entender como regularizar a situação de uma empresa e aproveitar privilégios que vão te auxiliar – e muito! – no dia a dia da sua empresa. 

Vamos lá?!

O que significa regularizar uma empresa?

Quando falamos em regularização de empresas, falamos de muito mais do que apenas ter um CNPJ. Além de tê-lo, é preciso que ele esteja apto e válido para que sua empresa, de fato, esteja dentro da legalidade. 

Isso significa que você, empreendedor, precisa ter atenção às regras e obrigações que uma empresa exige para que possa, também, ter acesso aos benefícios de empresário. . Para isto, os  empreendedores costumam apostam em consultorias empresariais especializadas. 

Vale ressaltar que, além dos benefícios, uma empresa devidamente regularizada também significa uma empresa livre de multas e sanções estabelecidas pela lei, seja devido a falta de apresentação de algum documento, ou pelo não pagamento de alguma taxa obrigatória. 

Qual a importância da regularização de empresas? Existe algum benefício?

Manter sua empresa com a documentação e questões fiscais regularizadas é essencial para evitar problemas com a lei, além de oferecer vantagens exclusivas para que você aproveite o seu CNPJ da melhor forma possível. 

A seguir, listamos alguns dos benefícios que você, como empreendedor, pode desfrutar ao estar em dia com a regularização de empresas diante dos órgãos responsáveis: 

• Legalidade: a primeira e maior vantagem de estar atento à importância de regularizar sua empresa é, sem dúvidas, estar dentro da lei. Isso, por si só, é um fator que vai evitar inúmeros problemas e garantir a sua segurança; 
• Profissionalização reconhecida: uma vez que seu CNPJ esteja devidamente regularizado, você terá reconhecimento profissional em todas as esferas. Isso significa mais confiança para os seus clientes e mais garantia na qualidade do seu produto ou serviço; 
• Emissão de notas fiscais: a devida regularização de empresas oferece ao empreendedor a possibilidade de emissão de notas fiscais para a venda de produtos ou serviços. Isso, além de ser uma garantia para seu cliente, te deixa par com a legislação brasileira e evita outros problemas, como a sonegação; 
• Acesso a serviços bancários específicos para empresas: um CNPJ regular e apto te dá direito a inúmeros benefícios fiscais, bancários etc. Um dos principais exemplos é a abertura de conta jurídica, que oferece financiamentos, empréstimos e outras facilidades financeiras que podem ajudar sua empresa a crescer; 
• Acesso a serviços empresariais: muitas empresas têm planos especiais para empreendimentos: desde telefonia até linhas de crédito exclusivas em instituições financeiras. 

Estes são apenas alguns dos benefícios que você recebe com a regularização de empresas. Contudo, para isso, é preciso saber por onde começar, certo? 

Caso você não conte com uma assessoria empresarial para te auxiliar, a seguir, o oHub  te ajuda a entender como regularizar a situação de uma empresa. 

Como regularizar o CNPJ e acertar a situação da sua empresa

Para saber como lidar com a regularização de empresas, é preciso, antes de tudo, saber o que causou o problema a ser corrigido. 

Existem alguns motivos que precisam ser observados para que seja possível a correção. A forma mais segura de ter certeza do que precisa ser feito é através de uma consulta na Receita Federal.

Dentre as causas mais comuns de inaptidão de CNPJ, provavelmente a maior delas é a omissão de declarações obrigatórias, ou seja, deixar de apresentar determinados documentos exigidos pelo governo ou apresentá-los com dados inconsistentes.

Os documentos mais comuns que causam este problema, via de regra, são: 

• DEFIS: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais do Simples Nacional;
• DASN-SIMEI: Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual;
• ECD: Escrituração Contábil Digital;
• ECF: Escrituração Contábil Fiscal.

A maioria dos problemas fiscais causados pelos documentos acima pode ser resolvida online, diretamente no site da Receita Federal. Lá, você encontrará a legislação completa que abrange o seu tipo de empresa e instruções detalhadas de como lidar com cada situação. 

Na maioria dos casos, o CNPJ fica inapto devido a omissão de declarações fiscais obrigatórias. Porém, em outros casos, também pode ser necessário realizar a atualização de dados mais simples, como endereços ou números de telefone. 

Uma vez que você saiba do que precisa, o segundo passo é reunir a documentação necessária de acordo com a orientação da Receita Federal, pagar eventuais valores que sejam devidos e aguardar: via de regra, em um dia útil a atualização de status é realizada e seu CNPJ estará novamente regularizado.

Como regularizar uma empresa inapta por omissão de declarações?

A partir de 2022, a Receita Federal passou a tornar inaptos os CNPJ que deixem de apresentar a documentação necessária por até 90 dias após o prazo. Neste mesmo ano, também foi disponibilizado um portal que permite ao usuário consultar sua situação e regularizar o status de forma online: o e-CAC.

Como já mencionamos, uma consulta à Receita Federal pode te informar quais são as declarações necessárias que estão faltando no rol de cada empresa.

Além disso, no próprio site, você também encontra instruções claras sobre como regularizar o seu CNPJ, dependendo do tipo fiscal da sua empresa, e uma lista de documentos que poderão ser exigidos no ato da regularização.

Como saber se um CNPJ está regular?

Se você tem dúvida quanto ao status do CNPJ da sua empresa, a forma mais segura de descobrir é através da emissão do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, que pode ser acessada no site da Receita Federal, utilizando o número do Cadastro que você quer consultar. 

Lembre-se: passos simples, como a regularizar o CNPJ, podem te afastar de problemas com a Receita Federal. Não corra riscos desnecessários e, se precisar, procure orientação profissional para saber como regularizar a situação de uma empresa. 

Mas, se você tiver dúvidas ou, lembre-se: no oHub você encontra as melhores empresas de consultoria fiscal e tributária para te ajudar a evitar problemas e desfrutar de tudo que uma empresa devidamente regularizada pode te oferecer! Acesse a lista e solicite o seu orçamento agora mesmo!