Síndico profissional e legislação: conheça os prós e contras desta questão

A relação entre síndico profissional e legislação está incerta pelo fato da PL 348-2018, do Senador Hélio José, se encontrar em trâmite. Com o objetivo de regulamentar a profissão de síndico, a aprovação desse Projeto de Lei ainda não é um consenso entre especialistas, senadores e entidades ligadas à área.

Para entender melhor a polêmica em torno da relação entre síndico profissional e legislação, você só precisa ler este artigo até o fim. Quer saber tudo sobre o assunto? Então, fique com a gente!

Síndico profissional e legislação: quem é a favor?

A regulamentação do síndico profissional está recebendo o apoio de algumas das categorias mais importantes da sociedade. As entidades vinculadas à profissão de síndico são as suas maiores defensoras. Para elas, é fundamental criar uma lei específica para aperfeiçoar a gestão dos condomínios e, assim, suprir melhor as demandas dos moradores.

Paulo Melo, presidente da Associação Brasileira de Síndicos (AABIC), é um dos que advogam a seu favor. Para ele, além de valorizar a categoria, a regulamentação exigirá mais qualificação:

“O síndico é uma profissão que cada vez mais ganha contornos profissionais, pois é uma função que exige conhecimentos de legislação, administração, contabilidade, engenharia, entre outros, para conseguir gerir de forma eficiente o local e, com isso, não gerar problemas. Muitas vezes, esse síndico morador é especialista em apenas uma área e se perde na gestão.” 

A diretora de Educação e Qualificação da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (Abrassp), Landejaine Maccori, sustenta a mesma posição. Para ela, os edifícios atuais são complexos. Logo, não podem ser administrados por pessoas leigas.

O Conselho Nacional de Administração de São Paulo (CRA-SP) é outro defensor de peso da aprovação da lei. Isso porque, para os representantes do Conselho, ela atuará como garantia da prestação de bons serviços realizados por pessoas qualificadas.

Crédito: Pixabay

Síndico profissional e legislação: eventuais problemas

A questão síndico profissional e legislação não conta só com defensores. Ela é polêmica porque há também os que veem problemas na aprovação da lei.

Quem é contra afirma que uma lei que exija dos edifícios um síndico profissional afeta um importante direito de escolha. Em outras palavras, o fato da eleição do síndico não ser mais conduzida por moradores pode representar menos poder do condomínio.

Outro eventual problema relacionado à aprovação dessa legislação é a burocratização excessiva das relações de trabalho, já que elas resultariam em menos contratações. Outro receio é o de que a profissionalização aumente as exigências do síndico contratado, o que representaria custos adicionais ao condomínio, como o pagamento de férias e de décimo terceiro.

Essa é a opinião do presidente do Instituto Pró-Síndico, Dostoiévscki Vieira Silbonne. Para ele, o síndico deve ter uma empresa de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), seguro e uma equipe formada por outros profissionais da categoria. Porém, para ele, o vínculo trabalhista com o condomínio não é necessário.

Síndico profissional e legislação: conheça os pontos mais importantes do PL

Para entender melhor a relação síndico profissional e legislação, é essencial conhecer os pontos mais importantes desse Projeto de Lei.

A sua ementa altera o Código Civil para modificar a disciplina da administração de condomínios. Assim, cria competências legais da atuação e prevê a possibilidade de um síndico profissional. Além disso, regulamenta a renúncia e a destituição de síndico, bem como a possibilidade de representação em assembleia.

Seus pontos mais importantes são:

1. O síndico não condômino, pessoa física ou jurídica, deve possuir habilitação profissional para a função;
2. A habilitação para a função de síndico profissional depende de registro específico no Conselho Regional de Administração após aprovação em exame de conhecimentos técnicos;
3. O Conselho Federal de Administração poderá regulamentar, com base em estudos das estruturas curriculares, os tipos de diplomas de graduação e de pós-graduação que habilitam automaticamente o titulado ao registro específico de que trata o 2º;
4. A pessoa jurídica, para exercer a função de síndico profissional, deve possuir registro específico no Conselho Regional de Administração que será deferido mediante à  comprovação da existência de responsável técnico habilitado e registrado.

Cuidados ao contratar um síndico profissional

Crédito: FreePik

Enquanto a regulamentação não entra em vigor, é recomendável ter alguns cuidados relacionados à contratação de um síndico profissional.

É crucial verificar se ele:

• tem habilidades comprovadas;
• tem certificados de atualização;
• possui alguma especialidade em áreas como engenharia, contabilidade, direito e administração;
• já administrou muitos edifícios;
• tem referências atuais;
• tem perfil de liderança;
• conhece a rotina dos condomínios;
• sabe mediar conflitos e propor soluções;
• conhece a legislação.

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Fez uma análise rigorosa e tomou os devidos cuidados? Então, é bem provável que o síndico contratado exerça bem o seu papel.

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