O síndico é um administrador do condomínio, seja ele morador ou profissional.
Por precisar tratar de assuntos burocráticos, o aumento por procura por síndico profissional aumentou. Quanto mais atividades, mais é necessário um serviço profissional e de extrema responsabilidade.
Neste artigo mostraremos algumas atribuições do síndico profissional e porque essa figura detém tanta responsabilidade assim. Confira!
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O que determina a Lei
O síndico profissional não está ali apenas para mediar conflitos entre os moradores. Ele precisa cumprir todas suas funções estipuladas por lei de maneira rigorosa, afim de garantir o bem estar comum a todos.
Sendo assim, vejamos o que determina o artigo 1.348:
Art. 1.348. Compete ao síndico:
I – convocar a assembleia dos condôminos;
II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
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IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
IX – realizar o seguro da edificação
Todas as decisões, desde a limpeza geral do edifício até a compra de um novo sistema de aquecimento ou a renovação do elevador, são tomadas em assembleia e conduzidas pelo síndico.
Por isso, veremos suas atribuições uma a uma.
Convocar a assembleia dos condôminos
O síndico profissional será o gestor que irá administrar todas as tarefas. No entanto, é assembleia do condomínio quem tomará as decisões. Essa assembleia terá os representantes dos moradores e proprietários de cada apartamento.
Sendo assim, bem representados, eles discutem as demandas, votam e o síndico toma as posições para colocar em prática o que foi decidido. Por isso, o síndico tem o poder de convocar as assembleias, sejam ordinárias, sejam extraordinárias.
Representar o condomínio judicialmente
O síndico profissional atuará como se fosse um procurador do condomínio. Tendo atribuições dentro da lei, decerto, responderá pelas suas ações e representação, também judicialmente.
Informar a assembleia sobre tudo o que se passa no condomínio
A assembleia que é composta pelos moradores do condomínio, fica responsável por decidir (dentro da lei), todas as demandas que precisam de ações. Porém, o representante do “todo” é o síndico profissional.
Sendo assim, ele tem o dever de informar à assembleia tudo o que lhe vier sobre processos, sejam judiciais, sejam administrativos, assim que tiver conhecimento.
Fiscalizar o cumprimento das normas
Tudo que estiver em convenção, ou for decidido pela assembleia deve ser realizado pelos moradores. Sendo assim, o síndico profissional tem o dever de fiscalizar o devido cumprimento das normas.
Gerir as demandas e conservação do prédio e áreas comuns
Essa atribuição é a mais conhecida pelas pessoas. O cuidado com as áreas comuns do prédio, sua boa conservação, pintura, reparos e medidas de manutenção. Tudo isso é administrado pelo síndico. Ou seja, quando fazer, como fazer, quem irá fazer. Porém, tudo como a lei determina que seja feito.
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Administrar os valores e receitas recebidos
Sim, o síndico profissional também é um administrador financeiro. Ou seja, ela será responsável por elaborar o relatório das receitas anuais, bem como, realizar a cobrança de condôminos inadimplentes.
Também fará a distribuição da renda para as demandas já decididas pela assembleia, dando conta de todo o dinheiro gasto nas reuniões em assembleia juntamente aos moradores.
Por fim, perceba que cada uma destas funções do síndico exige dele um autoconhecimento em gestão e financeiro. Por isso, muitos condomínios optam pelo síndico profissional. Decerto, é uma maneira de cuidar bem dos condôminos. Afinal, há um profissional da área cuidando de tudo.
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