{"id":10869,"date":"2020-08-03T17:42:08","date_gmt":"2020-08-03T17:42:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=10869"},"modified":"2020-08-08T21:45:05","modified_gmt":"2020-08-08T21:45:05","slug":"ambito-juridico-sst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/ambito-juridico-sst\/","title":{"rendered":"Como as responsabilidades s\u00e3o invocadas no \u00e2mbito jur\u00eddico em SST"},"content":{"rendered":"<p id=\"1122\" class=\"hv hw bo hx b hy hz ia ib ic id ie if ig ih ii ij ik il im in ef de\" data-selectable-paragraph=\"\">Por que a seguran\u00e7a no local de trabalho \u00e9 importante?\u00a0H\u00e1 mais nesta quest\u00e3o do que se pensa.<\/p>\n<p id=\"5aa6\" class=\"hv hw bo hx b hy hz ia ib ic id ie if ig ih ii ij ik il im in ef de\" data-selectable-paragraph=\"\">A <a href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/seguranca-trabalho-pos-pandemia\/\">seguran\u00e7a no local de trabalho<\/a> \u00e9 muito importante para todos os funcion\u00e1rios do setor. Isso porque todos os trabalhadores desejam trabalhar em um ambiente seguro e protegido. Ou seja, sa\u00fade e seguran\u00e7a s\u00e3o o fator chave para todas as ind\u00fastrias, a fim de promover o bem-estar de funcion\u00e1rios e empregadores. \u00c9 dever e responsabilidade moral da empresa cuidar da prote\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio.<\/p>\n<p id=\"412e\" class=\"hv hw bo hx b hy hz ia ib ic id ie if ig ih ii ij ik il im in ef de\" data-selectable-paragraph=\"\">Toda pessoa que sai de casa para trabalhar pela manh\u00e3 deve voltar \u00e0 sua casa \u00e0 noite com boa sa\u00fade. Voc\u00ea j\u00e1 imaginou que seu ente querido nunca voltar\u00e1 para casa? Ou voc\u00ea recebe uma liga\u00e7\u00e3o dizendo que ele est\u00e1 no hospital devido a algum incidente no trabalho?<\/p>\n<p data-selectable-paragraph=\"\">Assim, que isso n\u00e3o acontece a lei criou medidas para implementa\u00e7\u00e3o de SST em todas as empresas.<\/p>\n<h2>A CLT determina a implementa\u00e7\u00e3o de SST<\/h2>\n<p>No artigo 200, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas determina ao Minist\u00e9rio P\u00fablico formas de implementar a SST\u00a0 em todas as empresas. Vejamos o artigo:<\/p>\n<p><strong>Art. 200<\/strong> &#8211; Cabe ao Minist\u00e9rio do Trabalho estabelecer disposi\u00e7\u00f5es complementares \u00e0s normas de que trata este Cap\u00edtulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre:<\/p>\n<p><strong>I &#8211;<\/strong> medidas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual em obras de constru\u00e7\u00e3o, demoli\u00e7\u00e3o ou reparos;<\/p>\n<p><strong>II &#8211;<\/strong> dep\u00f3sitos, armazenagem e manuseio de combust\u00edveis, inflam\u00e1veis e explosivos, bem como tr\u00e2nsito e perman\u00eancia nas \u00e1reas respectivas;<\/p>\n<p><strong>III &#8211;<\/strong> trabalho em escava\u00e7\u00f5es, t\u00faneis, galerias, minas e pedreiras. Sobretudo quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de explos\u00f5es, inc\u00eandios, desmoronamentos e soterramentos, elimina\u00e7\u00e3o de poeiras, gases, etc. e facilidades de r\u00e1pida sa\u00edda dos empregados;<\/p>\n<p><strong>IV &#8211;<\/strong> prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio em geral e as medidas preventivas adequadas, com exig\u00eancias ao especial revestimento de portas e paredes, constru\u00e7\u00e3o de paredes contra-fogo, diques e outros anteparos.\u00a0 Assim como garantia geral de f\u00e1cil circula\u00e7\u00e3o, corredores de acesso e sa\u00eddas amplas e protegidas, com suficiente sinaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p><strong>V &#8211;<\/strong> prote\u00e7\u00e3o contra insola\u00e7\u00e3o, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a c\u00e9u aberto, com provis\u00e3o, quanto a este, de \u00e1gua pot\u00e1vel, alojamento profilaxia de endemias;<\/p>\n<p><strong>VI &#8211;<\/strong> prote\u00e7\u00e3o do trabalhador exposto a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas nocivas. Tamb\u00e9m, radia\u00e7\u00f5es ionizantes e n\u00e3o ionizantes, ru\u00eddos, vibra\u00e7\u00f5es e trepida\u00e7\u00f5es ou press\u00f5es anormais ao ambiente de trabalho, (&#8230;)<\/p>\n<p><strong>VII &#8211;<\/strong> higiene nos locais de trabalho, com discrimina\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias. Ademais, com separa\u00e7\u00e3o de sexos, chuveiros, lavat\u00f3rios, vesti\u00e1rios e arm\u00e1rios individuais, (&#8230;)<\/p>\n<h3>A Norma Regulamentadora objetiva essa determina\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>J\u00e1 as normas regulamentadoras disp\u00f5em de forma objetiva e clara como devem agir empregados e empregadores. Como eles precisam se posicionar diante das situa\u00e7\u00f5es narradas pelo artigo da CLT acima.<\/p>\n<p>Assim, todas as empresas, p\u00fablicas ou privadas e qualquer funcion\u00e1rio que seja regido pela CLT deve se adequar a estas normas. Alguns exemplos de Normas Regulamentadoras:<\/p>\n<h4>Com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho em espa\u00e7os fechados ou confinados<\/h4>\n<p class=\"FomatacaoPadrao\" align=\"justify\">\u00a0<strong>NR 33<\/strong> -Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos m\u00ednimos para identifica\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os confinados e o reconhecimento, avalia\u00e7\u00e3o, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espa\u00e7os.<\/p>\n<p class=\"FomatacaoPadrao\" align=\"justify\">Espa\u00e7o Confinado \u00e9 qualquer \u00e1rea ou ambiente n\u00e3o projetado para ocupa\u00e7\u00e3o humana cont\u00ednua, que possua meios limitados de entrada e sa\u00edda, cuja ventila\u00e7\u00e3o existente \u00e9 insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a defici\u00eancia ou enriquecimento de oxig\u00eanio.<\/p>\n<h4 align=\"justify\">Com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho em lugares altos<\/h4>\n<p align=\"justify\"><strong>NR 35 &#8211;<\/strong>\u00a0Esta Norma estabelece os requisitos m\u00ednimos e as medidas de prote\u00e7\u00e3o para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organiza\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o, de forma a garantir a <a href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/saude-trabalhador-covid-19\/\">seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadore<\/a>s envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.<\/p>\n<p align=\"justify\">Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do n\u00edvel inferior, onde haja risco de queda.<\/p>\n<h4 align=\"justify\">Com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho de instala\u00e7\u00f5es e eletricidade<\/h4>\n<p><strong>NR 10 &#8211; <\/strong>Esta Norma Regulamentadora (NR) estabelece os requisitos e condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas objetivando a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e servi\u00e7os com eletricidade.<\/p>\n<p>A NR se aplica \u00e0s fases de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e consumo, incluindo as etapas de projeto, constru\u00e7\u00e3o, montagem, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas. Ademais,\u00a0 quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas t\u00e9cnicas oficiais. Todas estabelecidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. E, na aus\u00eancia ou omiss\u00e3o destas, as normas internacionais cab\u00edveis.<\/p>\n<p>Assim, essa e muitas outras normas se destinam a f\u00e1cil implementa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho (SST). Ou seja, a lei se posicionando sobre o assunto para que todos tenham direito a seguran\u00e7a e sa\u00fade em seu local de trabalho.<\/p>\n<p>Por fim, se deseja <a href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/empresas\/consultoria-em-seguranca-do-trabalho\/30\">contratar uma empresa especialista em SST<\/a>, com a qualidade que sua empresa merece, o <a href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/\"><strong>oHub<\/strong><\/a> pode ajudar. Assim, efetue agora mesmo uma cota\u00e7\u00e3o e receba diversas propostas atrav\u00e9s de um s\u00f3 pedido. 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