Abrir um MEI \u00e9 uma tarefa r\u00e1pida, que pode ser feita sem a ajuda de um contador ou escrit\u00f3rio de contabilidade. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, apesar da facilidade de abertura, isso n\u00e3o significa que o modelo empresarial atende qualquer pessoa. \u00c9 por isso que voc\u00ea precisa saber quem pode ser MEI<\/strong> para descobrir se encaixa ou n\u00e3o nos requisitos. <\/p>\n\n\n\n A seguir, veja todas as informa\u00e7\u00f5es sobre as regras para ser um Microempreendedor Individual.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, antes\u2026<\/p>\n\n\n\n MEI \u00e9 a sigla para Microempreendedor Individual<\/strong>, um modelo empresarial que formaliza pessoas que trabalham por contra pr\u00f3pria e pequenos neg\u00f3cios. Essa categoria foi criada em 2008 para regulamentar e incentivar o empreendedorismo nacional. <\/p>\n\n\n\n Esse tipo de empresa foi bem recebida entre os brasileiros, especialmente pelos aut\u00f4nomos, e j\u00e1 ultrapassou mais de 12 milh\u00f5es de CNPJs ativos como MEI<\/strong><\/a>. <\/p>\n\n\n\n Existem diversos benef\u00edcios de regular o trabalho aut\u00f4nomo, como: impostos cobrados em uma \u00fanica guia, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade e aposentadoria<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, como falamos, essa categoria jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel para todos. A seguir, veja quem pode ser MEI segundo as regras do Governo Federal. <\/p>\n\n\n\n Para se formalizar como MEI, o empreendedor precisa: <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o microempreendedor s\u00f3 pode ter at\u00e9 um funcion\u00e1rio, que deve receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso indicado para a sua categoria. <\/p>\n\n\n\n Algumas profiss\u00f5es permitidas para essa categoria jur\u00eddica s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante que o trabalho que voc\u00ea realiza no dia a dia da empresa se encaixe em pelo menos uma das CNAEs<\/strong> permitidas para MEIs, que s\u00e3o as atividades presentes na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n No total, o microempreendedor pode ter 16 atividades cadastradas em seu CNPJ, sendo 1 principal e at\u00e9 15 secund\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea pode conferir no Portal do Empreendedor<\/a> quais s\u00e3o as 466 atua\u00e7\u00f5es permitidas<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Assim como existem os profissionais que podem optar pelo MEI, h\u00e1 aqueles que n\u00e3o se encaixam na categoria. <\/p>\n\n\n\n Trabalhadores que atuam em atividades supervisionadas por entidades de classe, ou seja, possuem forma\u00e7\u00e3o profissional regulamentada, n\u00e3o podem ser MEI. <\/em><\/p>\n\n\n\n Esse \u00e9 o caso de m\u00e9dicos, psic\u00f3logos, advogados, contadores, engenheiros<\/strong>, e afins.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, precisam optar por outro tipo de empresa os:<\/p>\n\n\n\n Diferentemente de outras categorias empresariais, o MEI n\u00e3o precisa pagar nada para abrir o CNPJ<\/strong>. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 taxas para se tornar um Microempreendedor Individual. <\/p>\n\n\n\n Entretanto, um dos deveres desse tipo de empresa \u00e9 fazer o pagamento mensal da DAS<\/strong>, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n O DAS \u00e9 a guia que re\u00fane os impostos pagos pelo empreendedor para o recolhimento dos tributos. Seu pagamento \u00e9 mensal e \u00e9 um dos deveres do MEI, fundamental para conseguir os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, se precisar, e contribuir com o INSS. <\/p>\n\n\n\n E falando nisso, que tal descobrir quais as obriga\u00e7\u00f5es do MEI? Continue lendo e confira seus direitos e deveres! <\/p>\n\n\n\n Como vimos, o empreendedor formalizado como MEI tem direito a alguns benef\u00edcios, como:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos direitos, o MEI tem poucos, mas importantes deveres. O cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es est\u00e1 diretamente relacionado com os benef\u00edcios acima, pois, caso haja pend\u00eancias no CNPJ, eles podem ser proibidos\/cancelados.<\/p>\n\n\n\n Fora isso, o MEI pode ser descadastrado em caso de descumprimento. Por isso, confira quais s\u00e3o as suas obriga\u00e7\u00f5es ao se tornar Microempreendedor Individual: <\/p>\n\n\n\n Para emitir a guia DAS, voc\u00ea deve acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI).<\/p>\n\n\n\n O pagamento do boleto deve ser feito at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas<\/strong>. Portanto, j\u00e1 se programe para fazer a emiss\u00e3o antes desse prazo e quitar a guia em dia. <\/p>\n\n\n\n Afinal, esse \u00e9 um dos deveres do MEI, e \u00e9 indispens\u00e1vel para ficar em dia com o Fisco. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a DASN, Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento, \u00e9 um documento que todo Microempreendedor Individual deve preencher e enviar at\u00e9 o dia 31 de maio de cada ano<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Ela \u00e9 uma forma de declarar o faturamento da sua empresa no ano anterior. Esse documento ajuda a controlar quanto voc\u00ea recebeu e garantir que o valor est\u00e1 dentro do limite para MEI. <\/p>\n\n\n\n Para fazer a declara\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deve somar as receitas obtidas em cada m\u00eas do ano anterior<\/strong>, ou seja, somar os valores das notas fiscais emitidas. <\/p>\n\n\n\n Por isso, fazer o controle das notas fiscais \u00e9 fundamental, pois voc\u00ea precisar\u00e1 delas para preencher a DASN corretamente. <\/p>\n\n\n\n Fazer o controle de notas fiscais<\/a> utilizando um software de gest\u00e3o pode te ajudar a manter os documentos salvos e organizados<\/strong>, facilitando a declara\u00e7\u00e3o ao final de cada ano. <\/p>\n\n\n\n Uma dica \u00e9 optar por um sistema ERP<\/a> que integra: <\/p>\n\n\n\n Dessa forma, voc\u00ea pode automatizar processos manuais, diminuindo perdas de documentos, erros de c\u00e1lculos, etc. <\/p>\n\n\n\n Para quem pode ser MEI e pretende ter uma loja online, por exemplo, um ERP pode facilitar ainda mais, j\u00e1 que permite a emiss\u00e3o e envio da nota fiscal<\/a> para o cliente imediatamente. <\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 MEI?<\/h2>\n\n\n\n
Afinal, quem pode ser MEI? <\/h2>\n\n\n\n
Profiss\u00f5es permitidas ao MEI<\/h3>\n\n\n\n
Profissionais que n\u00e3o podem ser MEI<\/h3>\n\n\n\n
Quanto custa ser MEI?<\/h2>\n\n\n\n
Benef\u00edcios e obriga\u00e7\u00f5es do MEI <\/h2>\n\n\n\n
DAS <\/h3>\n\n\n\n
Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento<\/h3>\n\n\n\n
Dica: use uma ferramenta de gest\u00e3o para fazer o controle fiscal!<\/h4>\n\n\n\n