{"id":1420,"date":"2015-08-26T21:49:29","date_gmt":"2015-08-26T21:49:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=1420"},"modified":"2019-10-25T14:17:20","modified_gmt":"2019-10-25T14:17:20","slug":"o-que-e-um-despachante-aduaneiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/o-que-e-um-despachante-aduaneiro\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 um despachante aduaneiro?"},"content":{"rendered":"<p>A profiss\u00e3o de <strong>despachante aduaneiro<\/strong>, no Brasil, \u00e9 prevista na CBO, a Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es, tendo como fun\u00e7\u00e3o principal desembara\u00e7ar os tr\u00e2mites para liberar mercadorias e bagagens, tendo uma atua\u00e7\u00e3o conjunta com os \u00f3rg\u00e3os envolvidos nos processos de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, como a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais.<\/p>\n<p>Na hist\u00f3ria, o <strong>despachante aduaneiro<\/strong> existe desde 1850, sendo uma profiss\u00e3o reconhecida oficialmente desde 1860, com as fun\u00e7\u00f5es que deve exercer, juntamente com os ajudantes, prevendo todas as atividades e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que possa exercer sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O <strong>despachante aduaneiro<\/strong> n\u00e3o possu\u00eda uma regulamenta\u00e7\u00e3o diferente desde essa \u00e9poca, tendo a Receita Federal alterado a regulamenta\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o desse profissional em 2009, passando a exigir um exame de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para que o despachante pudesse ser reconhecido como tal.<\/p>\n<p>Hoje, o profissional que trabalha com despachos aduaneiros s\u00f3 podem exercer suas atividades quando tiverem procura\u00e7\u00e3o devidamente registrada, outorgada pelos importadores, exportadores ou viajantes que v\u00eam do exterior, devendo ser devidamente credenciado no Siscomex, o Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior, implantado pela Receita Federal para controlar as entradas e sa\u00eddas de mercadorias do Pa\u00eds.<\/p>\n<p>Como <strong>despachante aduaneiro<\/strong>, o profissional tem como fun\u00e7\u00e3o principal a formula\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o aduaneira de exporta\u00e7\u00e3o ou de importa\u00e7\u00e3o. Esse documento \u00e9 a proposi\u00e7\u00e3o de destino a ser dado \u00e0s mercadorias que devem passar pelo controle aduaneiro, indicando o regime a que est\u00e3o submetidas e comunicando as informa\u00e7\u00f5es exigidas pela aduana para cada regime.<\/p>\n<div id=\"float\">\n<p class=\"margem_esquerda gray first_p\">Receba or\u00e7amentos gr\u00e1tis e sem compromisso de despachante aduaneiro.<\/p>\n<p class=\"margem_esquerda orange\">O oHub faz o trabalho de cota\u00e7\u00e3o para voc\u00ea.<\/p>\n<ul class=\"margem_esquerda\">\n<li class=\"gray\">Receba pelo menos 5 propostas em at\u00e9 24 horas<\/li>\n<li class=\"gray\">Ganhe tempo<\/li>\n<li class=\"gray\">Tenha os melhores pre\u00e7os<\/li>\n<\/ul>\n<div id=\"button_solicite\"><a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/pedido_orcamento_ohub.php?cod=BL99dj3\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Solicite o or\u00e7amento<\/a><\/div>\n<\/div>\n<div id=\"afterFloat\"><\/div>\n<h2>O que faz o despachante aduaneiro<\/h2>\n<p>O <strong>despachante<\/strong> <strong>aduaneiro<\/strong>, bem como seus auxiliares (denominados ajudantes aduaneiros) \u00e9 respons\u00e1vel por todos os atos relacionados a despacho de bens ou de mercadorias, desde que devidamente autorizados por procura\u00e7\u00e3o de seus representados, para liberar mercadorias, bens ou bagagens de viajantes, que sejam transportados por qualquer modo, nas importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Por vezes, o <strong>despachante aduaneiro<\/strong> tamb\u00e9m deve proceder \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da mercadoria, seja para identifica\u00e7\u00e3o ou quantifica\u00e7\u00e3o, e isso deve ser feito, salvo em casos excepcionais, na presen\u00e7a do importador ou do representante legal da empresa importadora, que pode ser o pr\u00f3prio despachante, sendo de sua responsabilidade receber as mercadorias depois de resolvidos os tr\u00e2mites legais.<\/p>\n<h2>O despachante aduaneiro deve ser habilitado junto ao Siscomex<\/h2>\n<p>Para exercer legalmente a fun\u00e7\u00e3o de <strong>despachante aduaneiro<\/strong>, com os direitos de representar uma empresa para os atos necess\u00e1rios ao despacho aduaneiro, o profissional precisa ser credenciado no Siscomex pelo respons\u00e1vel pela pessoa jur\u00eddica, ou seja, pela empresa importadora ou exportadora.<\/p>\n<p>O credenciamento do <strong>despachante aduaneiro<\/strong> pode ser feito tanto pela empresa quanto pelo profissional, podendo tamb\u00e9m a empresa ou pessoa f\u00edsica que trabalha com o com\u00e9rcio exterior fazer a solicita\u00e7\u00e3o na unidade da Receita Federal, que \u00e9 respons\u00e1vel pela aduana e pela movimenta\u00e7\u00e3o de cargas internacionais ou com destino \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A necessidade do <strong>despachante aduaneiro<\/strong> se faz devido \u00e0 complexidade das normas exigidas para opera\u00e7\u00f5es internacionais. Em muitos casos, qualquer descuido pode gerar san\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, e \u00e9 exatamente a\u00ed que est\u00e1 a utilidade da fun\u00e7\u00e3o de um profissional que tenha conhecimento de todas as regras.<\/p>\n<p>Como representante de importadores e exportadores, o <strong>despachante aduaneiro<\/strong> \u00e9 o representante perante os \u00f3rg\u00e3os gestores e as entidades comerciais ligadas aos procedimentos da aduana, atuando tanto na \u00e1rea fiscal, tribut\u00e1ria, log\u00edstica e comercial. Seu trabalho consiste em preparar e assinar documentos na aduana, classificar as mercadorias, debitar impostos incidentes sobre cada opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o, fazer cota\u00e7\u00e3o de transportes nacionais e internacionais, firmar termos de responsabilidade com os \u00f3rg\u00e3os gestores, etc.<\/p>\n<p>Para exercer a atividade de <strong>despachante aduaneiro<\/strong>, atualmente, o profissional n\u00e3o deve se limitar ao conhecimento das normas que regem o com\u00e9rcio exterior. Com a globaliza\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o entre todos os pa\u00edses, \u00e9 necess\u00e1rio que tenha flu\u00eancia em pelo menos um idioma estrangeiro, possuir conhecimentos aprofundados de planejamento e de custos e atuar como consultor das empresas nos procedimentos que envolvem a aduana.<\/p>\n<table bgcolor=\"#FFF8E1\">\n<tr>\n<td>\n&nbsp;<br \/>\nE se voc\u00ea quer contratar um fornecedor para realizar um servi\u00e7o de despachante aduaneiro, o oHub pode ajudar. <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/pedido_orcamento_ohub.php?cod=BL99dj3\">Fa\u00e7a uma cota\u00e7\u00e3o<\/a> e receba diversas propostas com um s\u00f3 pedido ou veja a <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/empresas\/comercio-exterior\/despachantes-aduaneiros\">lista de despachantes aduaneiros<\/a>.<\/p>\n<p>Caso seja um fornecedor, <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/cadastro\">cadastre-se no oHub<\/a> para conquistar novos clientes.\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A profiss\u00e3o de despachante aduaneiro, no Brasil, \u00e9 prevista na CBO, a Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es, tendo como fun\u00e7\u00e3o principal desembara\u00e7ar os tr\u00e2mites para liberar mercadorias e bagagens, tendo uma atua\u00e7\u00e3o conjunta com os \u00f3rg\u00e3os envolvidos nos processos de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, como a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais. 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