{"id":1431,"date":"2015-08-28T23:14:15","date_gmt":"2015-08-28T23:14:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=1431"},"modified":"2019-08-23T22:02:53","modified_gmt":"2019-08-23T22:02:53","slug":"o-que-e-a-habilitacao-no-radar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/o-que-e-a-habilitacao-no-radar\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a habilita\u00e7\u00e3o no Radar?"},"content":{"rendered":"

A habilita\u00e7\u00e3o no Radar<\/strong> \u00e9 o primeiro passo para quem quer trabalhar com importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o no Brasil. Com a habilita\u00e7\u00e3o no Radar<\/strong>, qualquer empresa ou pessoa f\u00edsica que queira trabalhar com a importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o de produtos consegue acesso ao Siscomex<\/strong> (Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior<\/strong>), o sistema unificado para os processos que envolvem comercializa\u00e7\u00e3o com o exterior, implantando pela Receita Federal.<\/p>\n

Com o Siscomex<\/strong> ficaram estabelecidos procedimentos \u00fanicos e integrados de controle sobre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que trabalham com o com\u00e9rcio exterior, o que veio facilitar tanto os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos enfrentados pelos exportadores e importadores quanto para os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que possuem num mesmo local todas as informa\u00e7\u00f5es e podem fazer o acesso aos dados necess\u00e1rios sem precisar do ac\u00famulo de pap\u00e9is e documentos. Vale lembrar que o acesso \u00e9 limitado \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de cada usu\u00e1rio. Assim, uma empresa exportadora ou importadora possui o acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es passadas, mas um agente ou um transportador s\u00f3 pode acessar aquilo que interessa ao seu trabalho desenvolvido no processo.<\/p>\n

Quais as modalidades de habilita\u00e7\u00e3o no\u00a0Radar?<\/h2>\n

Existem quatro modalidades de habilita\u00e7\u00e3o no Radar<\/strong>: ordin\u00e1ria, simplificada, especial e restritas. Cada uma delas varia conforme o tipo e a opera\u00e7\u00e3o executada, conforme podemos ver a seguir:<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Habilita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria<\/h3>\n

Este modelo \u00e9 destinado \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que trabalham habitualmente com o com\u00e9rcio exterior. Pela habilita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, a empresa fica sujeita ao acompanhamento da Receita Federal, que toma como base a an\u00e1lise pr\u00e9via de sua capacidade econ\u00f4mica e financeira.<\/p>\n

A habilita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria \u00e9 a mais completa do Radar e permite aos operadores realizar qualquer tipo de opera\u00e7\u00e3o. No caso do volume de opera\u00e7\u00f5es ser incompat\u00edvel com a atividade econ\u00f4mica e financeira da empresa, ela estar\u00e1 sujeita a procedimentos espec\u00edficos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Habilita\u00e7\u00e3o simplificada<\/h3>\n

Na habilita\u00e7\u00e3o simplificada no Radar<\/strong>, destinada \u00e0s pessoas f\u00edsicas, empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista e entidades sem fins lucrativos, s\u00e3o exigidas algumas qualifica\u00e7\u00f5es especiais, podendo se enquadrar nessa condi\u00e7\u00e3o as empresas e pessoas f\u00edsicas que se enquadrem nas situa\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n

    \n
  • Quem \u00e9 obrigado a apresentar mensalmente a Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF);<\/li>\n
  • Quem estiver constitu\u00eddo sob a forma de sociedade an\u00f4nima de capital aberto, assim como subsidi\u00e1rias integrais;<\/li>\n
  • Quem estiver habilitado a utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso (conhecido como Linha Azul);<\/li>\n
  • Quem estiver atuando exclusivamente como pessoa jur\u00eddica encomendante;<\/li>\n
  • Quem realizar apenas importa\u00e7\u00f5es de bens destinados \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o ao seu ativo permanente;<\/li>\n
  • Quem atuar no com\u00e9rcio exterior em valores de pequena monta;<\/li>\n
  • Quem estiver inclu\u00eddo na modalidade de importador por conta e ordem de terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n

    Para considerar valores de pequena monta \u00e9 preciso a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es no com\u00e9rcio exterior com cobertura cambial, no per\u00edodo consecutivo de cada 6 meses, obedecendo os limites de 300 mil d\u00f3lares para exporta\u00e7\u00f5es ou de 150 mil d\u00f3lares para importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Esses limites, contudo, n\u00e3o incluem a Zona Franca de Manaus, as opera\u00e7\u00f5es sem cobertura cambial e as opera\u00e7\u00f5es por conta e ordem de terceiros. Nesta modalidade, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 feita nenhuma an\u00e1lise da capacidade econ\u00f4mica e financeira da pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica envolvida, uma vez que a Receita Federal j\u00e1 efetua um monitoramento constante das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    As empresas e pessoas f\u00edsicas habilitadas no Radar<\/strong> na modalidade simplificada, de uma forma geral, n\u00e3o ficam sujeitas a estimativas ou limites de valor para suas opera\u00e7\u00f5es com o exterior, exceto nas opera\u00e7\u00f5es de pequena monta. \u00c9 preciso aten\u00e7\u00e3o, no entanto, pois os limites s\u00e3o requisitos para a perman\u00eancia na modalidade simplificada, n\u00e3o podendo ser ultrapassado em qualquer hip\u00f3tese.<\/p>\n

    3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Habilita\u00e7\u00e3o especial<\/h3>\n

    A habilita\u00e7\u00e3o especial<\/strong> est\u00e1 destinada aos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, autarquias, funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico aut\u00f4nomo e organismos internacionais.<\/p>\n

    4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Habilita\u00e7\u00e3o restrita<\/h3>\n

    A habilita\u00e7\u00e3o restrita ao Radar<\/strong> \u00e9 destinada \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que tenham operado anteriormente no com\u00e9rcio exterior \u00fanica e exclusivamente para realiza\u00e7\u00e3o de consulta ou retifica\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    A habilita\u00e7\u00e3o no Radar<\/strong> deve ser escolhida pela empresa ou pessoa f\u00edsica dentro das condi\u00e7\u00f5es em que estiver atuando no com\u00e9rcio exterior e, embora seja livre, \u00e9 de inteira responsabilidade do solicitante. Se, por exemplo, o solicitante optar pela modalidade simplificada, para opera\u00e7\u00f5es de pequena monta, o solicitante n\u00e3o tem necessidade de apresentar uma s\u00e9rie de documentos comprobat\u00f3rios, tendo o seu pedido analisado no m\u00e1ximo em 10 dias, mas, em contrapartida, fica submetido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es da modalidade simplificada.<\/p>\n

    Todas as regras para a habilita\u00e7\u00e3o no Radar<\/strong> est\u00e3o regulamentadas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 1.288, de 31 de agosto de 2012, emitida pela Receita Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A habilita\u00e7\u00e3o no Radar \u00e9 o primeiro passo para quem quer trabalhar com importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o no Brasil. Com a habilita\u00e7\u00e3o no Radar, qualquer empresa ou pessoa f\u00edsica que queira trabalhar com a importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o de produtos consegue acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior), o sistema unificado para os processos que envolvem …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1432,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[311],"tags":[],"yoast_head":"\nO que \u00e9 a habilita\u00e7\u00e3o no Radar?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Se sua empresa precisa trabalhar com importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o, o primeiro passo que voc\u00ea deve tomar \u00e9 providenciar a habilita\u00e7\u00e3o no Radar.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/o-que-e-a-habilitacao-no-radar\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que \u00e9 a habilita\u00e7\u00e3o no Radar?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Se sua empresa precisa trabalhar com importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o, o primeiro passo que voc\u00ea deve tomar \u00e9 providenciar a habilita\u00e7\u00e3o no Radar.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/o-que-e-a-habilitacao-no-radar\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ideias\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2015-08-28T23:14:15+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2019-08-23T22:02:53+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/Dollarphotoclub_82408257.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"5638\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"3759\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1431"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1431"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1431\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1434,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1431\/revisions\/1434"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}