{"id":14353,"date":"2024-09-19T09:00:00","date_gmt":"2024-09-19T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=14353"},"modified":"2024-10-25T22:54:43","modified_gmt":"2024-10-25T22:54:43","slug":"lei-da-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/lei-da-terceirizacao\/","title":{"rendered":"Nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o: o que diz a legisla\u00e7\u00e3o brasileira?"},"content":{"rendered":"\n

Desde que entrou em vigor em 2017, a nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong> afeta diretamente as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, j\u00e1 que determina as regras para o modelo de contrata\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m traz benef\u00edcios para quem trabalha como terceirizado e para quem adere a esse tipo de m\u00e3o de obra. <\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que o mercado brasileiro de terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 enorme. Segundo o Statista<\/a>, o setor deve movimentar mais de 7 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em 2024 e a expectativa \u00e9 de que cres\u00e7a quase 5% ao ano at\u00e9 2029.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, para aproveitar os benef\u00edcios e a seguran\u00e7a da lei, \u00e9 preciso saber o que a nova legisla\u00e7\u00e3o permite e pro\u00edbe e voc\u00ea aprende tudo isso neste artigo do oHub<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Confira!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/h2>\n\n\n\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para executar determinadas tarefas essenciais para o funcionamento de um neg\u00f3cio, como limpeza<\/a>, seguran\u00e7a<\/a> e contabilidade. A primeira lei da terceiriza\u00e7\u00e3o foi<\/strong> aprovada em 1974 e modificada em 2017 para ficar da maneira como conhecemos hoje. <\/p>\n\n\n\n

Afinal, dos anos 70 at\u00e9 hoje, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho mudaram. Por conta disso, a lei precisou de altera\u00e7\u00f5es para se adequar \u00e0 nova realidade \u2014 e \u00e9 sobre isso que falamos neste artigo. <\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, antes de 2017, os neg\u00f3cios podiam contratar trabalhadores terceirizados apenas para desempenhar atividades-meio, que n\u00e3o incidiam diretamente sobre os lucros, como manuten\u00e7\u00e3o dos ambientes e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

E esta n\u00e3o foi a \u00fanica mudan\u00e7a! Confira os demais pontos da nova lei no t\u00f3pico a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Mas antes, aproveite para conferir este artigo: <\/strong>o que \u00e9 empresa terceirizada e como funciona?<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sobre a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra externa?<\/h2>\n\n\n\n

A nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o \u2014 Lei n.\u00ba 13.429 de 2017<\/a> \u2014 diz que as empresas podem contratar colaboradores terceirizados para desempenhar qualquer uma das suas atividades \u2014 sejam prim\u00e1rias (fim) ou secund\u00e1rias (meio) \u2014 e que os custos das verbas trabalhistas \u2014 13\u00ba, f\u00e9rias e benef\u00edcios \u2014 s\u00e3o pagos pelo fornecedor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Isso porque n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo trabalhista entre a m\u00e3o de obra terceirizada e a empresa. Esse ponto, no entanto, tem uma exce\u00e7\u00e3o. Quando o fornecedor n\u00e3o arcar com suas obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos seus colaboradores, o pagamento fica sob responsabilidade da contratante. <\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina os requisitos para se tornar um fornecedor de servi\u00e7os terceirizados, que \u00e9 ter um capital m\u00ednimo de at\u00e9 R$10 mil para neg\u00f3cios com at\u00e9 10 funcion\u00e1rios e a partir de R$250 mil para quem tem mais de 100 colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o determina que:<\/p>\n\n\n\n