{"id":1449,"date":"2015-09-01T23:22:15","date_gmt":"2015-09-01T23:22:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=1449"},"modified":"2019-08-23T22:02:27","modified_gmt":"2019-08-23T22:02:27","slug":"documentos-para-habilitacao-do-radar-na-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/documentos-para-habilitacao-do-radar-na-receita-federal\/","title":{"rendered":"Documentos para habilita\u00e7\u00e3o do Radar na Receita Federal"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>habilita\u00e7\u00e3o do Radar<\/strong> \u00e9 a certifica\u00e7\u00e3o para qualquer empresa poder trabalhar com o com\u00e9rcio exterior, podendo exportar ou importar dentro das regras estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o e dentro dos par\u00e2metros e padr\u00f5es em que estiver enquadrada.<\/p>\n<p>O Radar, sigla para Registro e Rastreamento da Atua\u00e7\u00e3o dos Intervenientes Aduaneiros, \u00e9 o sistema que a Receita Federal implantou para permitir as opera\u00e7\u00f5es com o com\u00e9rcio exterior, uma vez que se trata de uma atividade que exige acompanhamento e a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os gestores, evitando opera\u00e7\u00f5es ilegais ou o com\u00e9rcio de mercadorias discriminadas por algum motivo pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p>\u00c9 um controle pr\u00e9vio da Receita Federal que tamb\u00e9m evita que as empresas possam utilizar o com\u00e9rcio internacional como uma forma de fraudar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, como a abertura ou fechamento de empresas importadoras e exportadoras a qualquer momento.<\/p>\n<p>Qualquer empresa pode fazer a <strong>habilita\u00e7\u00e3o do Radar<\/strong>, embora existam detalhes que podem fazer com que algumas solicita\u00e7\u00f5es sejam negadas, por incompatibilidade com as condi\u00e7\u00f5es exigidas para o com\u00e9rcio exterior. Entre os motivos que podem causar o indeferimento do pedido de <strong>habilita\u00e7\u00e3o do Radar<\/strong>, as empresas podem se enquadrar em uma das condi\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li>Empresas registradas em local residencial;<\/li>\n<li>Inexist\u00eancia de contrato de loca\u00e7\u00e3o ou de titularidade do im\u00f3vel onde est\u00e1 localizada a empresa;<\/li>\n<li>Falta de capacidade financeira;<\/li>\n<li>Pend\u00eancias com a fiscaliza\u00e7\u00e3o (falta de pagamento de impostos);<\/li>\n<li>Atividade empresarial incompat\u00edvel com a opera\u00e7\u00e3o com o com\u00e9rcio exterior;<\/li>\n<li>Pend\u00eancias relativas ao cadastro na Receita Federal do representante legal;<\/li>\n<li>Representante legal apresentado sem que conste no contrato social da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n<div id=\"float\">\n<p class=\"margem_esquerda gray first_p\">Receba or\u00e7amentos gr\u00e1tis e sem compromisso de Habilita\u00e7\u00e3o Radar.<\/p>\n<p class=\"margem_esquerda orange\">O oHub faz o trabalho de cota\u00e7\u00e3o para voc\u00ea.<\/p>\n<ul class=\"margem_esquerda\">\n<li class=\"gray\">Receba no m\u00ednimo 5 propostas em at\u00e9 24 horas<\/li>\n<li class=\"gray\">Economize tempo<\/li>\n<li class=\"gray\">Tenha os melhores pre\u00e7os<\/li>\n<\/ul>\n<div id=\"button_solicite\"><a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/pedido_orcamento_ohub.php?cod=BLRD4jkfaa\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Solicite o or\u00e7amento<\/a><\/div>\n<\/div>\n<div id=\"afterFloat\"><\/div>\n<h2>Reunindo documentos para a habilita\u00e7\u00e3o do Radar<\/h2>\n<p>Todos os documentos exigidos pela Receita Federal devem ser apresentados. Assim, antes de iniciar as opera\u00e7\u00f5es para a <strong>habilita\u00e7\u00e3o do Radar<\/strong>, \u00e9 preciso reunir a documenta\u00e7\u00e3o e proceder a um check-list , verificando essa documenta\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o haja indeferimento.<\/p>\n<p>O requerimento deve ser feito na unidade da Receita Federal mais pr\u00f3xima do local onde est\u00e1 instalada a empresa, juntamente com os documentos listados abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li>CPF e RG dos s\u00f3cios;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o Cadastral da Junta Comercial;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o Simplificada da Junta Comercial;<\/li>\n<li>Contrato Social e suas altera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Alvar\u00e1 de Funcionamento;<\/li>\n<li>IPTU do \u00faltimo ano;<\/li>\n<li>Contrato de Loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, se for o caso;<\/li>\n<li>C\u00f3pia da conta de energia el\u00e9trica ou telefone em nome da empresa e com o endere\u00e7o constante de seu cadastro;<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF);<\/li>\n<li>Ficha de cadastramento inicial, com firma reconhecida em cart\u00f3rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Reunidos os documentos solicitados, deve-se fazer o check-list para verificar se tudo est\u00e1 dentro do padr\u00e3o e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o na Receita Federal.<\/p>\n<p>Alguns detalhes devem ser observados na solicita\u00e7\u00e3o de <strong>habilita\u00e7\u00e3o do Radar<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>A empresa precisa ser participante do DTE (Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Econ\u00f4mico), cujas informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no site da Receita Federal;<\/li>\n<li>O contrato social da empresa dever\u00e1 conter, obrigatoriamente, o nome do respons\u00e1vel que ir\u00e1 assinar a documenta\u00e7\u00e3o do requerimento de <strong>habilita\u00e7\u00e3o do<\/strong> <strong>Radar<\/strong>;<\/li>\n<li>Todos os documentos apresentados precisam ser autenticados ou, se no original, com firma reconhecida em cart\u00f3rio;<\/li>\n<li>O respons\u00e1vel legal da empresa deve ter o e-CPF, documento que ir\u00e1 dar o acesso ao Siscomex.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que, embora pare\u00e7a um excesso de burocracia, devemos lembrar que se trata de opera\u00e7\u00f5es com o com\u00e9rcio exterior e, da mesma maneira que outros pa\u00edses, s\u00e3o procedimentos para manter o controle sobre a entrada e sa\u00edda de mercadorias no pa\u00eds.<\/p>\n<p>O processo poder\u00e1 ser um pouco demorado, e isso depender\u00e1 da situa\u00e7\u00e3o da empresa ou da aus\u00eancia de qualquer documento na apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento, e isso demanda que o solicitante tenha conhecimento dos tr\u00e2mites necess\u00e1rios e dos poss\u00edveis impeditivos que possam atrasar a libera\u00e7\u00e3o da <strong>habilita\u00e7\u00e3o do Radar<\/strong>.<\/p>\n<p>Desta forma, para montar o processo de <strong>habilita\u00e7\u00e3o do Radar<\/strong> de maneira conveniente, \u00e9 importante buscar o apoio de uma assessoria especializada, com conhecimento do assunto, evitando com isso o atraso ou mesmo o impedimento da habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<table bgcolor=\"#FFF8E1\">\n<tr>\n<td>\n&nbsp;<br \/>\nE se voc\u00ea quer contratar um fornecedor para realizar um servi\u00e7o de Habilita\u00e7\u00e3o Radar, o oHub pode ajudar. <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/pedido_orcamento_ohub.php?cod=BLRD4jkfaa\">Fa\u00e7a uma cota\u00e7\u00e3o<\/a> e receba diversas propostas com um s\u00f3 pedido ou veja a <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/empresas\/comercio-exterior\/habilitacao-no-radar\">lista de empresas que realizam Habilita\u00e7\u00e3o Radar<\/a>.<\/p>\n<p>Caso seja um fornecedor, <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/cadastro\">cadastre-se no oHub<\/a> para conquistar novos clientes.\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A habilita\u00e7\u00e3o do Radar \u00e9 a certifica\u00e7\u00e3o para qualquer empresa poder trabalhar com o com\u00e9rcio exterior, podendo exportar ou importar dentro das regras estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o e dentro dos par\u00e2metros e padr\u00f5es em que estiver enquadrada. 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