{"id":1460,"date":"2015-09-08T21:49:33","date_gmt":"2015-09-08T21:49:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=1460"},"modified":"2016-11-23T09:13:25","modified_gmt":"2016-11-23T09:13:25","slug":"documentos-necessarios-a-habilitacao-do-radar-simplificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/documentos-necessarios-a-habilitacao-do-radar-simplificado\/","title":{"rendered":"Documentos necess\u00e1rios a habilita\u00e7\u00e3o do Radar simplificado"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>habilita\u00e7\u00e3o do Radar<\/strong> no Siscomex \u2013 Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior, na sua modalidade simplificada, atende as pessoas f\u00edsicas, empresas p\u00fablicas ou sociedade de economia mista, entidades sem fins lucrativos e pessoas jur\u00eddicas em situa\u00e7\u00f5es especiais que atuem ou queiram atuar no com\u00e9rcio exterior, com importa\u00e7\u00f5es ou exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>As situa\u00e7\u00f5es especiais em que se enquadram as pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>Empresas obrigadas a apresentar, mensalmente, a DCTF (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais), conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Empresas constitu\u00eddas sob a forma de sociedade an\u00f4nima de capital aberto, assim como suas subsidi\u00e1rias integrais;<\/li>\n<li>Empresas habilitadas a utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso, ou Linha Azul;<\/li>\n<li>Empresas que atuem exclusivamente como pessoa jur\u00eddica encomendante;<\/li>\n<li>Empresas que realizem importa\u00e7\u00f5es de bens destinados exclusivamente \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o ao seu ativo permanente;<\/li>\n<li>Empresas que atuem no com\u00e9rcio exterior em valor de pequena monta ou que trabalham apenas como importador por conta e ordem de terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Como valor de pequena monta, deve-se considerar a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es com o com\u00e9rcio exterior, com cobertura cambial, em cada per\u00edodo consecutivo de seis meses, respeitando atualmente os seguintes limites:<\/p>\n<ul>\n<li>US$ 300 mil, ou equivalente em outra moeda para exporta\u00e7\u00f5es FOB (Free on Board, ou Livre \u00e0 Bordo), ou seja, quando as despesas de transporte s\u00e3o da responsabilidade da empresa compradora;<\/li>\n<li>US$ 150 mil, ou equivalente em outra moeda para as importa\u00e7\u00f5es CIF (Cost, Insurance and Freight, ou Custo, Seguro e Frete), ou seja, quando as despesas de transporte e seguro ficam sob responsabilidade do vendedor.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esses limites s\u00e3o liberados para a Zona Franca de Manaus, as opera\u00e7\u00f5es por conta e ordem de terceiros e as opera\u00e7\u00f5es sem cobertura cambial.<\/p>\n<div id=\"float\">\n<p class=\"margem_esquerda gray first_p\">Receba or\u00e7amentos gr\u00e1tis e sem compromisso de Habilita\u00e7\u00e3o Radar.<\/p>\n<p class=\"margem_esquerda orange\">O oHub faz o trabalho de cota\u00e7\u00e3o para voc\u00ea.<\/p>\n<ul class=\"margem_esquerda\">\n<li class=\"gray\">Receba at\u00e9 5 propostas em at\u00e9 24 horas<\/li>\n<li class=\"gray\">Ganhe tempo<\/li>\n<li class=\"gray\">Tenha os melhores pre\u00e7os<\/li>\n<\/ul>\n<div id=\"button_solicite\"><a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/pedido_orcamento_ohub.php?cod=BLRD4jkfaa\" target=\"_blank\">Solicite o or\u00e7amento<\/a><\/div>\n<\/div>\n<div id=\"afterFloat\"><\/div>\n<h2>Como fazer a habilita\u00e7\u00e3o do Radar simplificada<\/h2>\n<p>Para a modalidade simplificada, a Receita Federal n\u00e3o faz qualquer an\u00e1lise da capacidade econ\u00f4mica e financeira da empresa ou da pessoa f\u00edsica, n\u00e3o ficando, portanto, sujeitas a estimativas ou limites de valor para as opera\u00e7\u00f5es realizadas no com\u00e9rcio exterior, com exce\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de pequena monta. No caso, as empresas devem respeitar os limites estabelecidos para a habilita\u00e7\u00e3o do Radar simplificada, sob risco de perder a habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para obter a <strong>habilita\u00e7\u00e3o do Radar<\/strong> simplificado, a empresa precisa apresentar \u00e0 Receita Federal os seguintes documentos:<\/p>\n<ul>\n<li>Apresentar os documentos \u00e0 Receita Federal na reparti\u00e7\u00e3o da localidade da empresa;<\/li>\n<li>Elaborar o requerimento, preenchido em duas vias, com firma reconhecida, devendo ser assinado por um dos respons\u00e1veis legais da empresa ou de um representante autorizado por procura\u00e7\u00e3o registrada em cart\u00f3rio;<\/li>\n<li>Juntar c\u00f3pias autenticadas de documentos de identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pela pessoa jur\u00eddica e do signat\u00e1rio do documento, se n\u00e3o forem as mesmas pessoas;<\/li>\n<li>Ter o documento de outorga de poderes (procura\u00e7\u00e3o), quando for o caso;<\/li>\n<li>Juntar c\u00f3pia dos atos constitutivos da empresa ou de sua \u00faltima consolida\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es feitas nos \u00faltimos dois anos;<\/li>\n<li>Apresentar certid\u00e3o simplificada da Junta Comercial do Estado, com expedi\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 90 dias;<\/li>\n<li>Documentos relativos ao im\u00f3vel onde a empresa est\u00e1 instalada (contrato de loca\u00e7\u00e3o ou matr\u00edcula do im\u00f3vel no registro p\u00fablico, guia de IPTU atualizada ou DITR (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), com os dados cadastrais do im\u00f3vel, c\u00f3pia de conta de energia ou de telefone do m\u00eas anterior;<\/li>\n<\/ul>\n<p>As c\u00f3pias dos documentos devem conter uma declara\u00e7\u00e3o firmada pelo requerente de que conferem com o original, ou devem ser autenticadas em cart\u00f3rio. Todos os documentos devem ser apresentados \u00e0 Receita Federal, para a empresa n\u00e3o correr o risco de ter negado o seu requerimento.<\/p>\n<p>A melhor maneira para apresentar os documentos \u00e0 Receita Federal \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada, conhecedora dos tr\u00e2mites, para que o processo seja completo e garantido.<\/p>\n<table bgcolor=\"#FFF8E1\">\n<tr>\n<td>\n&nbsp;<br \/>\nE se voc\u00ea quer contratar um fornecedor para realizar um servi\u00e7o de Habilita\u00e7\u00e3o Radar, o oHub pode ajudar. <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/pedido_orcamento_ohub.php?cod=BLRD4jkfaa\">Fa\u00e7a uma cota\u00e7\u00e3o<\/a> e receba diversas propostas com um s\u00f3 pedido ou veja a <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/empresas\/comercio-exterior\/habilitacao-no-radar\">lista de empresas que realizam Habilita\u00e7\u00e3o Radar<\/a>.<\/p>\n<p>Caso seja um fornecedor, <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/cadastro\">cadastre-se no oHub<\/a> para conquistar novos clientes.\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A habilita\u00e7\u00e3o do Radar no Siscomex \u2013 Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior, na sua modalidade simplificada, atende as pessoas f\u00edsicas, empresas p\u00fablicas ou sociedade de economia mista, entidades sem fins lucrativos e pessoas jur\u00eddicas em situa\u00e7\u00f5es especiais que atuem ou queiram atuar no com\u00e9rcio exterior, com importa\u00e7\u00f5es ou exporta\u00e7\u00f5es. 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