{"id":1484,"date":"2015-09-11T23:12:37","date_gmt":"2015-09-11T23:12:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=1484"},"modified":"2016-02-05T23:53:24","modified_gmt":"2016-02-05T23:53:24","slug":"validade-da-habilitacao-do-radar-siscomex-como-saber-se-esta-ativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/validade-da-habilitacao-do-radar-siscomex-como-saber-se-esta-ativo\/","title":{"rendered":"Validade da habilita\u00e7\u00e3o do Radar Siscomex &#8211; como saber se est\u00e1 ativo"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>habilita\u00e7\u00e3o do Radar<\/strong> para operar atrav\u00e9s do Siscomex \u2013 Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior \u00e9 v\u00e1lida por um per\u00edodo de 18 meses. Dentro desse prazo, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa fa\u00e7a pelo menos uma opera\u00e7\u00e3o com o com\u00e9rcio exterior para que a habilita\u00e7\u00e3o do Radar n\u00e3o seja suspensa, mesmo que seja bens de valores pequenos, desde que a empresa tenha interesse na renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso lembrar que a <strong>habilita\u00e7\u00e3o do Radar<\/strong> de um respons\u00e1vel por pessoa jur\u00eddica e o credenciamento dos seus representantes s\u00e3o deferidos a t\u00edtulo prec\u00e1rio, ou seja, est\u00e1 sujeito \u00e0 revis\u00e3o em qualquer momento pela Receita Federal.<\/p>\n<p>Veja a seguir algumas situa\u00e7\u00f5es em que a habilita\u00e7\u00e3o do Radar poder\u00e1 ser suspensa:<\/p>\n<ul>\n<li>Quando a pessoa jur\u00eddica estiver com sua inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ enquadrada em qualquer situa\u00e7\u00e3o diferente de \u201cAtiva\u201d;<\/li>\n<li>Quando a pessoa jur\u00eddica que tenha uma participa\u00e7\u00e3o em outra pessoa jur\u00eddica com inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ enquadrada como \u201cInapta\u201d;<\/li>\n<li>Quando a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o apresentar \u00e0 Receita Federal a DIPJ (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica); DCTF (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais) ou Dacon (Demonstrativo de Apura\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00f5es Sociais);<\/li>\n<li>Quando a pessoa jur\u00eddica estiver com seus dados cadastrais no CNPJ desatualizados com rala\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es constantes do requerimento de habilita\u00e7\u00e3o do Radar;<\/li>\n<li>Quando a pessoa jur\u00eddica estiver com a inscri\u00e7\u00e3o do estabelecimento no Siscomex em situa\u00e7\u00e3o diferente de \u201cHabilitada\u201d ou em situa\u00e7\u00e3o equivalente;<\/li>\n<li>Quando a pessoa jur\u00eddica possui um s\u00f3cio pessoa f\u00edsica com a inscri\u00e7\u00e3o do CPF em situa\u00e7\u00e3o cadastral cancelada ou nula; com pessoa jur\u00eddica com inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ inexistente com em situa\u00e7\u00e3o cadastral nula, inapta ou baixada; ou quando tiver um s\u00f3cio estrangeiro, sem inscri\u00e7\u00e3o no CPF ou CNPJ;<\/li>\n<li>Quando a pessoa jur\u00eddica indicar como respons\u00e1vel no Siscomex uma pessoa com inscri\u00e7\u00e3o no CPF enquadrada em situa\u00e7\u00e3o diferente de \u201cRegular\u201d;<\/li>\n<li>Quando o respons\u00e1vel pela pessoa jur\u00eddica habilitada n\u00e3o estiver atendendo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, conforme a instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal;<\/li>\n<li>Quando a habilita\u00e7\u00e3o inicial tiver sido efetuada de of\u00edcio;<\/li>\n<li>Quando houver suspeita fundada de presta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o falsa ou de apresenta\u00e7\u00e3o de documento falso ou inid\u00f4neo para a <strong>habilita\u00e7\u00e3o do Radar<\/strong>;<\/li>\n<li>Quando a pessoa jur\u00eddica apresentar atividade econ\u00f4mica de porte incompat\u00edvel com a submodalidade ou a estimativa de sua habilita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Quando o respons\u00e1vel por pessoa jur\u00eddica tiver sido penalizado com alguma san\u00e7\u00e3o prevista em legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Quando houver ind\u00edcios de inexist\u00eancia de fato, no caso da pessoa jur\u00eddica n\u00e3o dispor de patrim\u00f4nio ou capacidade operacional em equival\u00eancia \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o, inclusive quando n\u00e3o puder comprovar a origem, a disponibilidade e a transfer\u00eancia dos recursos do capital social integralizado;<\/li>\n<li>Quando a empresa n\u00e3o estiver localizada no endere\u00e7o constante do cadastro do CNPJ, ou quando n\u00e3o forem localizados os integrantes de sua constitui\u00e7\u00e3o social ou representante legal;<\/li>\n<li>Quando a empresa estiver com as atividades paralisadas;<\/li>\n<li>Quando houver qualquer ind\u00edcio de que a empresa cometeu deliberadamente qualquer erro no ato cadastro do CNPJ.<\/li>\n<\/ul>\n<div id=\"float\">\n<p class=\"margem_esquerda gray first_p\">Receba or\u00e7amentos gr\u00e1tis e sem compromisso de habilita\u00e7\u00e3o no Radar.<\/p>\n<p class=\"margem_esquerda orange\">O oHub faz o trabalho de cota\u00e7\u00e3o para voc\u00ea.<\/p>\n<ul class=\"margem_esquerda\">\n<li class=\"gray\">Receba cerca de 5 propostas em at\u00e9 24 horas<\/li>\n<li class=\"gray\">Economize tempo<\/li>\n<li class=\"gray\">Consiga melhores pre\u00e7os<\/li>\n<\/ul>\n<div id=\"button_solicite\"><a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/pedido_orcamento_ohub.php?cod=BLRD4jkfaa\" target=\"_blank\">Solicite o or\u00e7amento<\/a><\/div>\n<\/div>\n<div id=\"afterFloat\"><\/div>\n<h2>Quando pode ser feita a revis\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o do Radar<\/h2>\n<p>A Receita Federal poder\u00e1 fazer a qualquer momento a revis\u00e3o da estimativa de capacidade financeira da pessoa jur\u00eddica, podendo faz\u00ea-lo por of\u00edcio, com base nas informa\u00e7\u00f5es dos bancos de dados, ou a pedido da pessoa jur\u00eddica habilitada, atrav\u00e9s de um pedido de revis\u00e3o, prestando todas as informa\u00e7\u00f5es ou documentos adicionais necess\u00e1rios.<\/p>\n<p>Esse pedido pode ser feito com base na estimativa apurada na an\u00e1lise fiscal original, quando a empresa dever\u00e1 apresentar as novas informa\u00e7\u00f5es, requerendo o atestado da Receita Federal para uma capacidade financeira superior \u00e0 estimada anteriormente.<\/p>\n<p>A revis\u00e3o de capacidade financeira deve ser acompanhada de comprova\u00e7\u00e3o documental, apresentando documentos que demonstrem esse aumento da capacidade:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00c9 preciso comprovar a exist\u00eancia de capital dispon\u00edvel em ativo circulante para mudar a sua condi\u00e7\u00e3o perante o Siscomex;<\/li>\n<li>\u00c9 preciso provar a flu\u00eancia de desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, incluindo isen\u00e7\u00f5es ou imunidades a que tenha direito, liberando total ou parcialmente de recolhimento de tributos;<\/li>\n<li>\u00c9 preciso comprovar a exist\u00eancia de recolhimentos pelo DAS \u2013 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional em montante superior \u00e0 capacidade financeira antes estimada, no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional;<\/li>\n<li>\u00c9 preciso comprovar o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias em montante superior \u00e0 capacidade financeira constante do Siscomex, no caso de empresas sujeitas \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre o valor da receita bruta.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A <strong>habilita\u00e7\u00e3o do Radar<\/strong> exige acompanhamento constante por parte da empresa que trabalha com o com\u00e9rcio exterior. Para isso, \u00e9 importante ter uma assessoria especializada com profissionais que possam direcionar o andamento dos processos, mantendo em dia sua validade e tomando todas as provid\u00eancias para que n\u00e3o haja a suspens\u00e3o do direito.<\/p>\n<p>E se voc\u00ea quer contratar uma assessoria para cuidar do processo de habilita\u00e7\u00e3o no Radar, o oHub pode ajudar.\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/pedido_orcamento_ohub.php?cod=BLRD4jkfaa\">Fa\u00e7a uma cota\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0e receba diversas propostas com um s\u00f3 pedido ou veja a <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/empresas\/comercio-exterior\/habilitacao-no-radar\">lista de empresas que fazem assessoria para habilita\u00e7\u00e3o no Radar<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A habilita\u00e7\u00e3o do Radar para operar atrav\u00e9s do Siscomex \u2013 Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior \u00e9 v\u00e1lida por um per\u00edodo de 18 meses. 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