{"id":1498,"date":"2015-09-16T09:54:25","date_gmt":"2015-09-16T09:54:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=1498"},"modified":"2015-09-16T09:54:25","modified_gmt":"2015-09-16T09:54:25","slug":"o-que-e-siscoserv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/o-que-e-siscoserv\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Siscoserv?"},"content":{"rendered":"

Siscoserv<\/strong> \u00e9 a sigla para Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior de Servi\u00e7os<\/strong>. Trata-se de um sistema implantado pela Receita Federal para controlar os servi\u00e7os solicitados no exterior ou os servi\u00e7os realizados no Brasil para o exterior. Na verdade, o Siscoserv<\/strong>, se fizermos uma compara\u00e7\u00e3o com uma empresa, est\u00e1 para o Siscomex \u2013 Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior da mesma maneira que um sistema de controle de servi\u00e7os est\u00e1 para um sistema de controle de mercadorias.<\/p>\n

Desta maneira, tudo o que acontece na \u00e1rea de servi\u00e7os, envolvendo pa\u00edses estrangeiros, deve ser registrado, seja contrato de compra ou de venda desses servi\u00e7os. Fretes, courier, agentes de carga, todos os servi\u00e7os contratados no exterior fazem parte do Siscoserv.<\/p>\n

Pelas normas da Receita Federal, toda e qualquer transa\u00e7\u00e3o de compra ou venda de servi\u00e7os realizadas por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas devem ser obrigatoriamente registradas no Siscoserv<\/strong>, sejam esses servi\u00e7os realizados no Brasil ou no exterior, exceto os realizados pelas empresas optantes pelo Simples e as empresas MEI (Micro-empreendedor Individual), al\u00e9m das pessoas f\u00edsicas que tenham servi\u00e7os contratados abaixo de US$ 20 mil mensais.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do Siscoserv<\/strong> deu-se em virtude do d\u00e9ficit verificado entre os servi\u00e7os solicitados no exterior e os praticados no Brasil para o exterior. Esse d\u00e9ficit, segundo levantamentos realizados pela Receita Federal, ultrapassa US$ 35 bilh\u00f5es. Ao verificar que empresas e pessoas f\u00edsicas pagam, por ano US$ 100 bilh\u00f5es de servi\u00e7os contratados no exterior, considerou-se a possibilidade de manter os registros para, atrav\u00e9s de melhor conhecimento, criar pol\u00edticas p\u00fablicas para incentivar a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Ao mesmo tempo, com a an\u00e1lise das opera\u00e7\u00f5es envolvendo servi\u00e7os, proteger algumas \u00e1reas sens\u00edveis da economia nacional.<\/p>\n

Obrigatoriedade do registro no Siscoserv<\/h2>\n

O Siscoserv<\/strong> come\u00e7ou a ser implantado em 2012, ano em que os registros de alguns servi\u00e7os passaram a ser obrigat\u00f3rios. No final de 2013, todos os servi\u00e7os estavam implantados e, desde esse ano, as transa\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os com o exterior se tornaram obrigat\u00f3rias, com penalidades para quem n\u00e3o as cumprisse.<\/p>\n

Os registros de servi\u00e7os devem ser feitos no site da Siscoserv<\/strong> (www.siscoserv.mdic.gov.br<\/a>), devendo o usu\u00e1rio possuir o e-CPF e procura\u00e7\u00e3o digital da empresa. O sistema disponibiliza o manual do usu\u00e1rio, que deve ser seguido dentro das regras, para cada m\u00f3dulo de servi\u00e7o, seja aquisi\u00e7\u00e3o ou venda e, para o registro, o maior cuidado deve ser com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o correta do servi\u00e7o na NBS (Nomenclatura Brasileira de Servi\u00e7os).<\/p>\n

Da mesma maneira como acontece na classifica\u00e7\u00e3o de mercadorias, eventuais erros na classifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pode gerar autua\u00e7\u00f5es por registro inexato.<\/p>\n

Servi\u00e7os que devem ser registrados no Siscoserv<\/h2>\n

Os servi\u00e7os que s\u00e3o controlados pelo Siscoserv<\/strong>, tanto para compra como para venda, envolvem os seguintes:<\/p>\n

    \n
  • Servi\u00e7os propriamente ditos, quando h\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de qualquer atividade entre duas empresas, ou mesmo entre empresas e pessoas f\u00edsicas ou at\u00e9 entre pessoas f\u00edsicas;<\/li>\n
  • Intang\u00edveis, quando n\u00e3o h\u00e1 uma contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas se transfere alguma coisa envolvendo valores para o exterior ou se recebe do exterior;<\/li>\n
  • Outras opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se encaixem nas duas anteriores, como opera\u00e7\u00f5es mistas, quando a transa\u00e7\u00e3o envolve produtos e servi\u00e7os, as opera\u00e7\u00f5es financeiras, arrendamentos, factorings ou franquias, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n

    Assim, qualquer transa\u00e7\u00e3o em que haja envolvimento de empresas ou pessoas f\u00edsicas com domic\u00edlio no Brasil e no exterior, dentro das classifica\u00e7\u00f5es abaixo, devem ser registradas no Siscoserv<\/strong>:<\/p>\n

      \n
    • Transa\u00e7\u00f5es consumidas no Brasil, como por exemplo, um estrangeiro se hospedando no Brasil ou se alimentando em restaurantes brasileiros;<\/li>\n
    • Prestadas no Brasil, como por exemplo, um t\u00e9cnico estrangeiro prestando qualquer tipo de servi\u00e7o a uma empresa ou pessoa f\u00edsica residente no Brasil;<\/li>\n
    • Consumidas no exterior, como no primeiro exemplo;<\/li>\n
    • Prestadas no exterior, da mesma forma que as prestadas no Brasil, desde que sejam realizadas no exterior;<\/li>\n
    • Transa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o haja deslocamento de nenhum dos envolvidos, mas que envolvem empresas e pessoas f\u00edsicas do Brasil e do exterior, como a aquisi\u00e7\u00e3o de softwares, via internet, de empresa estrangeira para brasileira ou vice-versa.<\/li>\n<\/ul>\n

      O registro de servi\u00e7os, devemos lembrar, somente \u00e9 obrigat\u00f3rio para empresas ou pessoas que residem no Brasil. Assim, um estrangeiro que presta servi\u00e7os no Brasil n\u00e3o precisa cadastrar o que foi realizado, mas quem o contratou tem essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Da mesma maneira que o Siscomex, o Siscoserv<\/strong> exige credenciamento e certificado digital. Assim, no caso de uma empresa ou pessoa f\u00edsica que tenha obrigatoriedade de registro, a melhor maneira para isso \u00e9 contratar os servi\u00e7os de uma empresa especializada, para n\u00e3o incorrer em erros que possam gerar san\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Siscoserv \u00e9 a sigla para Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior de Servi\u00e7os. Trata-se de um sistema implantado pela Receita Federal para controlar os servi\u00e7os solicitados no exterior ou os servi\u00e7os realizados no Brasil para o exterior. Na verdade, o Siscoserv, se fizermos uma compara\u00e7\u00e3o com uma empresa, est\u00e1 para o Siscomex \u2013 Sistema Integrado de …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1499,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"yoast_head":"\nO que \u00e9 Siscoserv?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Siscoserv \u00e9 o sistema da Receita Federal para manter o controle sobre servi\u00e7os executados fora do Brasil ou recebido por brasileiros por empresas do exterior.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/o-que-e-siscoserv\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que \u00e9 Siscoserv?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Siscoserv \u00e9 o sistema da Receita Federal para manter o controle sobre servi\u00e7os executados fora do Brasil ou recebido por brasileiros por empresas do exterior.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/o-que-e-siscoserv\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ideias\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2015-09-16T09:54:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/23-Siscoserv.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"259\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"194\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1498"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1498"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1498\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1500,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1498\/revisions\/1500"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}