{"id":15231,"date":"2026-02-27T12:52:44","date_gmt":"2026-02-27T12:52:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=15231"},"modified":"2026-03-26T15:52:31","modified_gmt":"2026-03-26T15:52:31","slug":"mei-precisa-de-pgr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/mei-precisa-de-pgr\/","title":{"rendered":"MEI Precisa de PGR? O Que a NR-1 Dispensa e o Que Continua Valendo"},"content":{"rendered":"<p>A resposta direta \u00e9 n\u00e3o. O MEI est\u00e1 dispensado da obriga\u00e7\u00e3o de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme o item 1.8.1 da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1). Isso significa que voc\u00ea n\u00e3o precisa contratar consultoria especializada nem produzir um documento formal para cumprir essa exig\u00eancia espec\u00edfica.<\/p>\n<p>Mas aten\u00e7\u00e3o porque dispensado do PGR n\u00e3o \u00e9 o mesmo que dispensado de gerenciar riscos. A norma \u00e9 clara ao dizer que a dispensa se refere exclusivamente \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do documento e n\u00e3o afasta as demais obriga\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho.<\/p>\n<p>Para empresas que j\u00e1 sa\u00edram do MEI e precisam estruturar o PGR, <strong><a href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/empresas\/consultoria-em-nr1\">Consultorias em NR-1<\/a><\/strong> oferecem o suporte necess\u00e1rio para iniciar esse processo com seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Neste guia, voc\u00ea vai entender:<\/p>\n<ul>\n<li>O que exatamente a NR-1 dispensa para o MEI<\/li>\n<li>Quais obriga\u00e7\u00f5es continuam valendo, independentemente do PGR<\/li>\n<li>Como usar as Fichas MEI para se organizar<\/li>\n<li>Quais cen\u00e1rios podem mudar a sua situa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>O que fazer na pr\u00e1tica com o m\u00ednimo de burocracia<\/li>\n<\/ul>\n<p><!-- H2 --><\/p>\n<h2>O Que \u00c9 o PGR e por Que Ele Existiu para o MEI<\/h2>\n<p>O PGR \u00e9 o conjunto coordenado de a\u00e7\u00f5es que uma organiza\u00e7\u00e3o adota para identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais no ambiente de trabalho. Em outras palavras, \u00e9 o documento formal que registra todos os perigos presentes nas atividades, mede a gravidade de cada um e define o que a empresa far\u00e1 para evitar acidentes e doen\u00e7as.<\/p>\n<p>Antes da atualiza\u00e7\u00e3o trazida pela Portaria SEPRT n\u00ba 6.730\/2020, o equivalente era o PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais). A NR-1 substituiu o PPRA pelo PGR e, ao mesmo tempo, criou um caminho simplificado para o microempreendedor individual, reconhecendo que exigir um programa formal completo de quem trabalha sozinho seria desproporcional.<\/p>\n<p>Assim, a l\u00f3gica n\u00e3o mudou: todo empregador deve zelar pela sa\u00fade de quem trabalha com ele. O que mudou foi a forma de demonstrar esse cuidado no caso do MEI.<\/p>\n<p><!-- H2 --><\/p>\n<h2>O Que Diz a NR-1: a Dispensa do PGR para o MEI<\/h2>\n<h3>O Que o Item 1.8.1 da NR-1 Estabelece<\/h3>\n<p>O item 1.8.1 da NR-1, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria SEPRT n\u00ba 6.730\/2020, \u00e9 direto:<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;O MEI est\u00e1 dispensado da obriga\u00e7\u00e3o de elaborar o PGR.&#8221; (NR-1, item 1.8.1)<\/p><\/blockquote>\n<p>Essa dispensa \u00e9 autom\u00e1tica. N\u00e3o depende de pedido, de declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via nem de cadastro para que o MEI deixe de ter a obriga\u00e7\u00e3o de produzir o documento PGR.<\/p>\n<p>O item 1.8.2 da mesma norma complementa: em substitui\u00e7\u00e3o ao PGR, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza as Fichas MEI, documentos por atividade econ\u00f4mica que listam os principais perigos e as medidas de preven\u00e7\u00e3o recomendadas para cada tipo de trabalho.<\/p>\n<p><!-- H2 --><\/p>\n<h2>Dispensado do PGR, Mas N\u00e3o de Tudo: o Que Continua Valendo<\/h2>\n<p>A pr\u00f3pria NR-1 faz quest\u00e3o de registrar, logo ap\u00f3s a dispensa, que ela n\u00e3o afasta o cumprimento das demais Normas Regulamentadoras aplic\u00e1veis. Veja a seguir o que continua sendo obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<h3>Fichas MEI: o Seu Guia Pr\u00e1tico de Preven\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>As Fichas MEI s\u00e3o o instrumento que substitui o PGR para o microempreendedor. Elaboradas pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), elas existem para 39 grupos de atividade, cobrindo as 467 ocupa\u00e7\u00f5es permitidas ao MEI.<\/p>\n<p>Cada ficha organiza os riscos em cinco categorias: acidentes, agentes f\u00edsicos, agentes qu\u00edmicos, agentes biol\u00f3gicos e fatores ergon\u00f4micos. Para cada risco identificado, a ficha apresenta a medida de preven\u00e7\u00e3o ou prote\u00e7\u00e3o recomendada, incluindo o uso de EPIs (equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual).<\/p>\n<p><strong>Como acessar:<\/strong> as fichas est\u00e3o dispon\u00edveis gratuitamente no portal do Governo Federal, em <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">gov.br\/trabalho-e-emprego<\/a>, na se\u00e7\u00e3o Fichas MEI.<\/p>\n<p><strong>Ponto de aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> as fichas s\u00e3o exemplificativas. Se a sua atividade espec\u00edfica apresentar riscos al\u00e9m dos listados, voc\u00ea deve avali\u00e1-los e tomar as medidas necess\u00e1rias. A responsabilidade pela seguran\u00e7a continua sendo sua.<\/p>\n<h3>PCMSO: Quando Voc\u00ea Tamb\u00e9m Pode Ser Dispensado<\/h3>\n<p>O Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO), previsto na NR-7, \u00e9 o programa que define os exames peri\u00f3dicos e monitora a sa\u00fade dos trabalhadores. O MEI pode ser dispensado do PCMSO, mas as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais espec\u00edficas.<\/p>\n<p>De acordo com o item 1.8.6 da NR-1, o MEI enquadrado nos graus de risco 1 ou 2 (conforme a NR-4) que declarar as informa\u00e7\u00f5es digitais previstas na norma e n\u00e3o identificar exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos ou riscos ergon\u00f4micos est\u00e1 dispensado do PCMSO.<\/p>\n<p>Para formalizar essa dispensa, \u00e9 necess\u00e1rio emitir a Declara\u00e7\u00e3o de Inexist\u00eancia de Risco (DIR) pelo portal <a href=\"https:\/\/pgr.trabalho.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">pgr.trabalho.gov.br<\/a>, utilizando login gov.br.<\/p>\n<h3>ASO, eSocial e PPP: Obriga\u00e7\u00f5es que N\u00e3o Somem<\/h3>\n<p>Mesmo dispensado do PGR e eventualmente do PCMSO, o MEI com empregado mant\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o desaparecem:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>ASO (Atestado de Sa\u00fade Ocupacional):<\/strong> os exames admissional, demissional e peri\u00f3dico a cada dois anos continuam obrigat\u00f3rios, realizados por m\u00e9dico do trabalho (NR-7, item 7.7.1).<\/li>\n<li><strong>eSocial:<\/strong> o evento S-2220 (monitoramento da sa\u00fade do trabalhador) deve ser preenchido com os dados dos exames realizados.<\/li>\n<li><strong>PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio):<\/strong> todas as empresas, inclusive o MEI, devem preencher o PPP de forma individualizada para cada empregado pelo evento S-2240 do eSocial, obriga\u00e7\u00e3o vigente desde 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/li>\n<li><strong>LTCAT (Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho):<\/strong> exigido quando h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos. Se a Ficha MEI da sua atividade n\u00e3o indicar tais riscos, voc\u00ea pode declarar a inexist\u00eancia no PPP sem elaborar o LTCAT, conforme o art. 284, \u00a7 3\u00ba, inciso II, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa PRES\/INSS n\u00ba 128\/2022.<\/li>\n<\/ul>\n<p><!-- H2 --><\/p>\n<h2>Cen\u00e1rios que Mudam o Jogo: Quando a Dispensa N\u00e3o Vale<\/h2>\n<p>A dispensa do PGR \u00e9 autom\u00e1tica para o MEI, mas existem situa\u00e7\u00f5es que alteram a equa\u00e7\u00e3o e podem gerar novas obriga\u00e7\u00f5es. Confira os principais cen\u00e1rios.<\/p>\n<h3>Atividade de Grau de Risco 3 ou 4<\/h3>\n<p>O grau de risco da sua atividade \u00e9 definido pelo CNAE (C\u00f3digo Nacional de Atividades Econ\u00f4micas), conforme a NR-4. Se o seu CNAE estiver classificado como grau de risco 3 ou 4, a elabora\u00e7\u00e3o do PCMSO passa a ser obrigat\u00f3ria, independentemente de haver ou n\u00e3o exposi\u00e7\u00e3o identificada a agentes nocivos.<\/p>\n<p><strong>Como verificar:<\/strong> acesse a tabela de grau de risco dispon\u00edvel na NR-4 pelo portal gov.br e localize o seu CNAE. Se voc\u00ea n\u00e3o souber o seu CNAE, ele est\u00e1 no certificado de cadastro do MEI (CCMEI).<\/p>\n<h3>Exposi\u00e7\u00e3o a Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos ou Biol\u00f3gicos<\/h3>\n<p>Se a sua atividade envolver exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddo intenso, produtos qu\u00edmicos, poeiras, agentes biol\u00f3gicos (como sangue ou res\u00edduos infectantes) ou condi\u00e7\u00f5es ergon\u00f4micas inadequadas, a dispensa do PCMSO deixa de se aplicar. Nesse caso, voc\u00ea precisar\u00e1 contratar um m\u00e9dico do trabalho para elaborar e implementar o PCMSO.<\/p>\n<p>Exemplos pr\u00e1ticos de atividades MEI que costumam apresentar esses riscos: auxiliar de enfermagem aut\u00f4nomo, t\u00e9cnico em radiologia, eletricista, borracheiro, cozinheiro e trabalhadores em frigor\u00edficos ou a\u00e7ougues.<\/p>\n<h3>MEI com Empregado<\/h3>\n<p>O MEI pode ter at\u00e9 um empregado. Quando isso ocorre, as responsabilidades de seguran\u00e7a e sa\u00fade se ampliam. Voc\u00ea passa a ter obriga\u00e7\u00f5es de empregador: realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos, preenchimento correto do eSocial, fornecimento de EPIs quando necess\u00e1rio e ado\u00e7\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o indicadas nas Fichas MEI.<\/p>\n<p>A dispensa do PGR se mant\u00e9m, mas a responsabilidade pelo gerenciamento de riscos ocupacionais continua sendo inteiramente sua como empregador.<\/p>\n<h3>MEI que Trabalha nas Depend\u00eancias de um Contratante<\/h3>\n<p>Quando voc\u00ea presta servi\u00e7o dentro das instala\u00e7\u00f5es de outra empresa, a empresa contratante tem a obriga\u00e7\u00e3o de incluir voc\u00ea nas suas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e no PGR dela, de acordo com o item 1.8.1.1 da NR-1.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que a contratante deve fornecer a voc\u00ea informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos do ambiente onde vai trabalhar. Se a empresa exigir alguma documenta\u00e7\u00e3o ou treinamento espec\u00edfico como condi\u00e7\u00e3o de acesso, isso \u00e9 parte do processo e est\u00e1 amparado pela norma. Voc\u00ea n\u00e3o precisa elaborar PGR, mas deve colaborar com as medidas de preven\u00e7\u00e3o estabelecidas pela contratante.<\/p>\n<p><!-- H2 --><\/p>\n<h2>Boas Pr\u00e1ticas M\u00ednimas para o MEI: o Que Fazer na Pr\u00e1tica<\/h2>\n<p>Voc\u00ea n\u00e3o precisa de laudo, consultoria nem PGR para seguir o que a norma espera do MEI. Confira o checklist b\u00e1sico:<\/p>\n<ol>\n<li>Localize a sua Ficha MEI: acesse <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">gov.br\/trabalho-e-emprego<\/a>, busque por Fichas MEI e encontre a correspondente \u00e0 sua atividade econ\u00f4mica.<\/li>\n<li>Leia os riscos listados na ficha e verifique se eles se aplicam \u00e0 sua rotina.<\/li>\n<li>Adote as medidas de preven\u00e7\u00e3o indicadas: uso de EPIs, ventila\u00e7\u00e3o adequada, organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, pausas para descanso e higiene, conforme a sua atividade.<\/li>\n<li>Se tiver empregado, comunique a ele os riscos existentes e forne\u00e7a os EPIs necess\u00e1rios.<\/li>\n<li>Verifique o grau de risco do seu CNAE pela NR-4 para saber se o PCMSO \u00e9 exigido.<\/li>\n<li>Se n\u00e3o houver riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos na sua atividade, emita a Declara\u00e7\u00e3o de Inexist\u00eancia de Risco (DIR) pelo portal pgr.trabalho.gov.br para formalizar a dispensa do PCMSO.<\/li>\n<li>Se tiver empregado, mantenha os ASOs em dia e preencha o eSocial (eventos S-2220 e S-2240).<\/li>\n<li>Se trabalhar em instala\u00e7\u00f5es de terceiros, pergunte ao contratante sobre os riscos do ambiente e as medidas de prote\u00e7\u00e3o exigidas.<\/li>\n<\/ol>\n<p><!-- H2 --><\/p>\n<h2>Comparativo: o Que o MEI Precisa vs. o Que \u00c9 Dispensado<\/h2>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Obriga\u00e7\u00e3o<\/th>\n<th>Situa\u00e7\u00e3o para o MEI<\/th>\n<th>Condi\u00e7\u00e3o<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)<\/td>\n<td>Dispensado<\/td>\n<td>Sempre (item 1.8.1 NR-1)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fichas MEI<\/td>\n<td>Obrigat\u00f3rio consultar e aplicar<\/td>\n<td>Sempre<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>PCMSO<\/td>\n<td>Dispensado se GR 1 ou 2 sem riscos identificados<\/td>\n<td>Emitir DIR no portal gov.br<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>ASO (exames m\u00e9dicos)<\/td>\n<td>Obrigat\u00f3rio se tiver empregado<\/td>\n<td>Independe do grau de risco<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>eSocial (S-2220 e S-2240)<\/td>\n<td>Obrigat\u00f3rio se tiver empregado<\/td>\n<td>Vigente desde jan\/2023<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>PPP<\/td>\n<td>Obrigat\u00f3rio se tiver empregado<\/td>\n<td>Evento S-2240 eSocial<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>LTCAT<\/td>\n<td>Dispensado se a Ficha MEI n\u00e3o indicar riscos<\/td>\n<td>Declarar inexist\u00eancia no PPP<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fornecimento de EPI<\/td>\n<td>Obrigat\u00f3rio quando h\u00e1 risco identificado<\/td>\n<td>Conforme Fichas MEI<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Inclus\u00e3o no PGR da contratante<\/td>\n<td>Responsabilidade da empresa contratante<\/td>\n<td>Quando o MEI trabalha nas depend\u00eancias dela<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><!-- H2 --><\/p>\n<h2>Para Contadores e Empresas que Contratam MEI<\/h2>\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 contador ou respons\u00e1vel por uma empresa que contrata MEIs como prestadores de servi\u00e7o, h\u00e1 dois pontos que exigem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Primeiro, o MEI prestador de servi\u00e7o que atua nas depend\u00eancias da sua empresa deve ser inclu\u00eddo no PGR da sua organiza\u00e7\u00e3o (NR-1, item 1.8.1.1). Isso n\u00e3o \u00e9 opcional. A empresa contratante responde pela seguran\u00e7a desse trabalhador no ambiente que ela gerencia.<\/p>\n<p>Segundo, ao orientar clientes MEI com empregado, verifique o grau de risco do CNAE deles pela NR-4. Se for grau 3 ou 4, o PCMSO \u00e9 obrigat\u00f3rio mesmo sem riscos identificados, e a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico do trabalho passa a ser necess\u00e1ria.<\/p>\n<p>Uma boa pr\u00e1tica para o contador \u00e9 incluir na rotina de abertura ou renova\u00e7\u00e3o do MEI a verifica\u00e7\u00e3o do grau de risco e a orienta\u00e7\u00e3o sobre as Fichas MEI correspondentes \u00e0 atividade, evitando surpresas em eventuais fiscaliza\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n<p><!-- H2 --><\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o: Simples, Mas N\u00e3o Sem Responsabilidade<\/h2>\n<p>O MEI precisa de PGR? N\u00e3o. A NR-1 \u00e9 clara: o microempreendedor individual est\u00e1 dispensado de elaborar esse documento. Essa \u00e9 uma simplifica\u00e7\u00e3o importante que reconhece a realidade de quem trabalha com estrutura m\u00ednima.<\/p>\n<p>Mas a dispensa do PGR n\u00e3o \u00e9 uma carta branca. O dever de zelar pela pr\u00f3pria seguran\u00e7a e pela de quem trabalha com voc\u00ea n\u00e3o some com a dispensa do documento. As Fichas MEI existem exatamente para orientar esse cuidado de forma acess\u00edvel, sem burocracia desnecess\u00e1ria.<\/p>\n<p>O caminho mais seguro \u00e9 simples: consulte a Ficha MEI da sua atividade, adote as medidas indicadas, verifique o grau de risco do seu CNAE e, se tiver empregado, mantenha os exames e o eSocial em dia. Assim voc\u00ea fica em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o sem precisar de laudo ou consultoria, a menos que a sua atividade espec\u00edfica exija.<\/p>\n<p>Em caso de d\u00favida sobre enquadramento, especialmente se a sua atividade envolver produtos qu\u00edmicos, ru\u00eddo, agentes biol\u00f3gicos ou esfor\u00e7o f\u00edsico intenso, consulte um t\u00e9cnico em seguran\u00e7a do trabalho ou m\u00e9dico do trabalho. Esse investimento preventivo costuma ser muito menor do que o custo de uma irregularidade.<\/p>\n<p><script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/js\/ohub_widget.js\"><\/script><script type=\"text\/javascript\">loadohubWidget('B050233');<\/script><\/p>\n<p><iframe src=\"https:\/\/player.vimeo.com\/video\/89209081\" width=\"640\" height=\"360\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<p><!-- FAQ --><\/p>\n<h2>FAQ: Perguntas Frequentes sobre MEI e PGR<\/h2>\n<h3>1. O MEI precisa de PGR em 2025?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. O MEI est\u00e1 automaticamente dispensado de elaborar o PGR desde a Portaria SEPRT n\u00ba 6.730\/2020, que atualizou a NR-1. Essa dispensa n\u00e3o foi alterada pela Portaria MTE n\u00ba 1.419\/2024, que incluiu riscos psicossociais no PGR para as demais empresas. O MEI continua dispensado do documento, mas deve usar as Fichas MEI para gerenciar os riscos da sua atividade.<\/p>\n<h3>2. Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre ser dispensado do PGR e n\u00e3o ter obriga\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a?<\/h3>\n<p>A diferen\u00e7a \u00e9 significativa. A dispensa \u00e9 exclusivamente sobre o documento formal. O dever de gerenciar riscos ocupacionais, usar EPIs quando necess\u00e1rio, adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o e garantir a seguran\u00e7a de eventuais empregados permanece integralmente. As Fichas MEI s\u00e3o o instrumento que traduz esse dever em orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para o microempreendedor.<\/p>\n<h3>3. O MEI precisa contratar consultoria de SST?<\/h3>\n<p>Na maioria dos casos, n\u00e3o. Para MEIs com atividades de grau de risco 1 ou 2 e sem exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos, as Fichas MEI s\u00e3o suficientes. A contrata\u00e7\u00e3o de especialista passa a ser necess\u00e1ria quando a atividade enquadra grau de risco 3 ou 4, quando h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos, ou quando o MEI tem empregado e a atividade exige PCMSO.<\/p>\n<h3>4. O MEI pode ser multado por descumprir normas de seguran\u00e7a?<\/h3>\n<p>Sim. A dispensa do PGR n\u00e3o elimina a possibilidade de autua\u00e7\u00e3o por descumprimento de outras Normas Regulamentadoras aplic\u00e1veis \u00e0 atividade. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego pode fiscalizar e autuar empresas de qualquer porte. Al\u00e9m disso, em caso de acidente de trabalho envolvendo empregado, o MEI responde pelas consequ\u00eancias decorrentes de neglig\u00eancia na preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>5. Como o MEI sabe qual Ficha MEI usar?<\/h3>\n<p>O ponto de partida \u00e9 o CNAE registrado no CCMEI (certificado de cadastro do MEI). Com o CNAE em m\u00e3os, acesse o portal <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">gov.br\/trabalho-e-emprego<\/a>, busque por Fichas MEI e localize o grupo de atividade correspondente \u00e0 sua ocupa\u00e7\u00e3o. Se sua atividade n\u00e3o estiver listada em uma ficha espec\u00edfica, busque o grupo mais pr\u00f3ximo e avalie os riscos adicionais do seu contexto.<\/p>\n<h3>6. Empresa que contrata MEI tem alguma obriga\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>Sim. Quando o MEI presta servi\u00e7o nas depend\u00eancias da empresa contratante, a contratante deve inclu\u00ed-lo nas suas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio PGR (NR-1, item 1.8.1.1). Isso inclui informar o MEI sobre os riscos do ambiente e garantir que ele tenha acesso \u00e0s medidas de prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias. A responsabilidade pela seguran\u00e7a nesse contexto \u00e9 compartilhada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A resposta direta \u00e9 n\u00e3o. O MEI est\u00e1 dispensado da obriga\u00e7\u00e3o de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme o item 1.8.1 da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1). Isso significa que voc\u00ea n\u00e3o precisa contratar consultoria especializada nem produzir um documento formal para cumprir essa exig\u00eancia espec\u00edfica. Mas aten\u00e7\u00e3o porque dispensado do PGR &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[10272],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v14.9 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>MEI Precisa de PGR? O Que a NR-1 Dispensa e o Que Continua Valendo - Ideias - oHub<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/mei-precisa-de-pgr\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"MEI Precisa de PGR? O Que a NR-1 Dispensa e o Que Continua Valendo - Ideias - oHub\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A resposta direta \u00e9 n\u00e3o. O MEI est\u00e1 dispensado da obriga\u00e7\u00e3o de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme o item 1.8.1 da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1). Isso significa que voc\u00ea n\u00e3o precisa contratar consultoria especializada nem produzir um documento formal para cumprir essa exig\u00eancia espec\u00edfica. Mas aten\u00e7\u00e3o porque dispensado do PGR &hellip;\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/mei-precisa-de-pgr\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ideias\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-02-27T12:52:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-03-26T15:52:31+00:00\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15231"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15231"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15231\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15306,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15231\/revisions\/15306"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15231"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15231"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15231"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}