Um checklist de prontid\u00e3o para usar hoje<\/li>\n<\/ul>\n<\/p>\n
O Que Gera Autua\u00e7\u00e3o por Descumprimento da NR-1<\/h2>\n
A NR-1 \u00e9 a norma regulamentadora de disposi\u00e7\u00f5es gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. Seu descumprimento pode ser enquadrado com base na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), especificamente nos artigos 157 e 158, que tratam das obriga\u00e7\u00f5es de empregadores e empregados em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, e na Portaria MTE n\u00ba 680\/2021, que define a metodologia de grada\u00e7\u00e3o das multas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as situa\u00e7\u00f5es que mais frequentemente resultam em autua\u00e7\u00e3o relacionada ao PGR e ao GRO s\u00e3o as seguintes.<\/p>\n
PGR Inexistente ou Completamente Desatualizado<\/h3>\n
A aus\u00eancia total do PGR em empresa obrigada a t\u00ea-lo \u00e9 a infra\u00e7\u00e3o mais direta e a mais f\u00e1cil de enquadrar pelo auditor fiscal. Da mesma forma, um PGR com data de elabora\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios anos atr\u00e1s, sem revis\u00e3o, sem plano de a\u00e7\u00e3o atual e sem evid\u00eancias de implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratado, na pr\u00e1tica, como aus\u00eancia do programa.<\/p>\n
A NR-1 exige que o PGR seja implementado, comunicado e revisado continuamente. Um documento que existe apenas no papel, sem nenhuma evid\u00eancia de que gerou a\u00e7\u00e3o real, tem valor jur\u00eddico pr\u00f3ximo de zero em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Invent\u00e1rio de Riscos Incompleto ou Inconsistente com a Realidade<\/h3>\n
O auditor fiscal inspeciona o ambiente de trabalho e compara o que v\u00ea com o que est\u00e1 documentado no invent\u00e1rio. Se a empresa utiliza produtos qu\u00edmicos que n\u00e3o aparecem no invent\u00e1rio, se h\u00e1 fontes de ru\u00eddo n\u00e3o avaliadas, se as condi\u00e7\u00f5es ergon\u00f4micas reais diferem do que o documento descreve, ou se os riscos psicossociais identificados pela Portaria MTE n\u00ba 1.419\/2024 n\u00e3o foram inclu\u00eddos, o invent\u00e1rio incompleto \u00e9 motivo de autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A inconsist\u00eancia entre o documento e a realidade \u00e9 particularmente grave porque sugere que o PGR foi elaborado como exerc\u00edcio burocr\u00e1tico, n\u00e3o como ferramenta de gest\u00e3o. Isso agrava a avalia\u00e7\u00e3o do auditor sobre a postura da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n
Plano de A\u00e7\u00e3o Inexistente ou Sem Evid\u00eancias de Execu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
O invent\u00e1rio identifica riscos. O plano de a\u00e7\u00e3o define o que ser\u00e1 feito para control\u00e1-los. A aus\u00eancia de plano de a\u00e7\u00e3o \u00e9 infra\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma. Mas igualmente problem\u00e1tico \u00e9 o plano que existe no documento, mas para o qual n\u00e3o h\u00e1 nenhuma evid\u00eancia de que as medidas foram efetivamente implementadas.<\/p>\n
O auditor n\u00e3o pergunta apenas o que a empresa planejou fazer. Ele pergunta o que foi feito. E a resposta precisa vir com documentos: laudos, fotos, notas fiscais de EPIs, listas de presen\u00e7a de treinamentos, atas, fichas assinadas. Sem essas evid\u00eancias, o plano de a\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma lista de inten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Aus\u00eancia de Registros de Treinamento e de EPI<\/h3>\n
A falta de registros de treinamento obrigat\u00f3rio (NR-10, NR-35, NR-33, integra\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e outros conforme a atividade) e a aus\u00eancia de fichas de EPI individuais assinadas s\u00e3o duas das infra\u00e7\u00f5es mais comuns e mais f\u00e1ceis de enquadrar em fiscaliza\u00e7\u00e3o. O auditor pede a documenta\u00e7\u00e3o, a empresa n\u00e3o consegue apresentar, e a autua\u00e7\u00e3o \u00e9 lavrada.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente frustrante porque, em muitos casos, o treinamento aconteceu e o EPI foi entregue. O problema foi n\u00e3o registrar. Do ponto de vista jur\u00eddico, o que n\u00e3o est\u00e1 documentado n\u00e3o pode ser comprovado.<\/p>\n
Aus\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o dos Riscos aos Trabalhadores<\/h3>\n
A NR-1 exige que os trabalhadores sejam informados sobre os riscos presentes em seu ambiente de trabalho e sobre as medidas de controle adotadas. Se a empresa n\u00e3o tem registros de integra\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, de DDS, de comunicados ou de qualquer outra forma de comunica\u00e7\u00e3o dos riscos, esse ponto \u00e9 autu\u00e1vel.<\/p>\n
N\u00e3o Inclus\u00e3o de Trabalhadores Terceirizados e Contratados no PGR<\/h3>\n
Como j\u00e1 abordado nesta s\u00e9rie de conte\u00fados, o item 1.8.1.1 da NR-1 exige que os trabalhadores de empresas contratadas que atuam no ambiente da contratante sejam inclu\u00eddos nas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o do PGR da contratante. A aus\u00eancia dessa inclus\u00e3o, especialmente quando h\u00e1 terceirizados habituais nas depend\u00eancias da empresa, \u00e9 um ponto crescentemente verificado nas fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n
Como a Fiscaliza\u00e7\u00e3o Conduz a Verifica\u00e7\u00e3o na Pr\u00e1tica<\/h2>\n
Entender como o auditor fiscal trabalha ajuda a empresa a se preparar de forma mais eficiente e a saber o que esperar em uma visita de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Visita Pode Ser Programada ou N\u00e3o<\/h3>\n
O auditor fiscal do trabalho pode chegar sem aviso pr\u00e9vio ou em decorr\u00eancia de den\u00fancia, acidente de trabalho notificado, a\u00e7\u00e3o fiscal programada para o setor ou cumprimento de notifica\u00e7\u00e3o anterior. Empresas que recebem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via t\u00eam prazo para regulariza\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o \u00e9 a regra: a fiscaliza\u00e7\u00e3o surpresa \u00e9 o padr\u00e3o.<\/p>\n
A conclus\u00e3o pr\u00e1tica \u00e9 que a empresa deve manter a documenta\u00e7\u00e3o sempre em ordem, n\u00e3o apenas quando espera uma visita.<\/p>\n
O Que o Auditor Verifica<\/h3>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o de PGR geralmente segue esta sequ\u00eancia: inspe\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho para identificar riscos presentes, solicita\u00e7\u00e3o do PGR e do invent\u00e1rio de riscos para comparar com o que foi observado, verifica\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o e das evid\u00eancias de implementa\u00e7\u00e3o das medidas, solicita\u00e7\u00e3o de registros de treinamento e de EPI, verifica\u00e7\u00e3o de registros de comunica\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e, em casos mais graves, entrevistas com trabalhadores.<\/p>\n
O auditor tem poder de acessar qualquer \u00e1rea da empresa, entrevistar trabalhadores sem a presen\u00e7a do empregador e solicitar todos os documentos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. A obstru\u00e7\u00e3o ou o impedimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 infra\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e agrava significativamente a situa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
Como as Multas S\u00e3o Calculadas<\/h3>\n
As multas administrativas por descumprimento de NR s\u00e3o calculadas com base na Portaria MTE n\u00ba 680\/2021, que estabelece uma metodologia de grada\u00e7\u00e3o considerando a natureza da infra\u00e7\u00e3o (leve, grave ou grav\u00edssima), o porte da empresa, o n\u00famero de trabalhadores afetados e a exist\u00eancia de reincid\u00eancia.<\/p>\n
Para infra\u00e7\u00f5es relacionadas ao PGR, as multas costumam ser classificadas como graves ou grav\u00edssimas, especialmente quando a aus\u00eancia do programa est\u00e1 associada a acidentes ou a exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o controlada a agentes de risco. Os valores variam de algumas centenas a dezenas de milhares de reais por infra\u00e7\u00e3o, podendo ser multiplicados pelo n\u00famero de trabalhadores afetados.<\/p>\n
Al\u00e9m da multa administrativa, a empresa pode ser responsabilizada civilmente por danos a trabalhadores em caso de acidente ou adoecimento relacionado a riscos n\u00e3o gerenciados, com valores de indeniza\u00e7\u00e3o que superam em muito qualquer multa administrativa.<\/p>\n
Nota importante:<\/strong> os valores exatos das multas e os crit\u00e9rios de grada\u00e7\u00e3o s\u00e3o definidos por portaria ministerial e podem ser atualizados. Para obter os valores vigentes, consulte a Portaria MTE n\u00ba 680\/2021 e suas atualiza\u00e7\u00f5es no portal oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, ou consulte um advogado trabalhista ou especialista em SST.<\/p>\n<\/p>\n
Como se Preparar: a Pasta de Evid\u00eancias e as Rotinas de Atualiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A melhor prepara\u00e7\u00e3o para uma fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma que torna o PGR um sistema de gest\u00e3o eficaz: ter a documenta\u00e7\u00e3o em ordem, atualizada e acess\u00edvel. N\u00e3o como prepara\u00e7\u00e3o para o auditor, mas como resultado natural de um processo que funciona.<\/p>\n
A Pasta de Evid\u00eancias do PGR<\/h3>\n
Como detalhado no artigo anterior desta s\u00e9rie, a pasta de evid\u00eancias do PGR deve conter, de forma organizada e localizada:<\/p>\n
\n- Vers\u00e3o atual do invent\u00e1rio de riscos, com data, autoria e controle de vers\u00e3o<\/li>\n
- Plano de a\u00e7\u00e3o atualizado com status de cada medida<\/li>\n
- Laudos t\u00e9cnicos dos agentes de risco (ru\u00eddo, ilumin\u00e2ncia, calor, qu\u00edmicos, ergonomia)<\/li>\n
- Fichas individuais de EPI, assinadas e atualizadas<\/li>\n
- Registros de treinamento: listas de presen\u00e7a, conte\u00fados, certificados e controle de vencimento<\/li>\n
- Registros de integra\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a de novos trabalhadores<\/li>\n
- Atas de CIPA com pautas de GRO<\/li>\n
- Comunicados e evid\u00eancias de comunica\u00e7\u00e3o dos riscos aos trabalhadores<\/li>\n
- Registros de integra\u00e7\u00e3o e permiss\u00f5es de trabalho para terceiros<\/li>\n
- Relat\u00f3rio de revis\u00f5es peri\u00f3dicas do PGR<\/li>\n<\/ul>\n
Essa documenta\u00e7\u00e3o deve estar fisicamente ou digitalmente organizada de forma que qualquer respons\u00e1vel da empresa consiga localiz\u00e1-la em minutos, n\u00e3o horas.<\/p>\n
Rotinas de Atualiza\u00e7\u00e3o: Quem Faz o Qu\u00ea e Quando<\/h3>\n
A documenta\u00e7\u00e3o do PGR s\u00f3 se mant\u00e9m em ordem se houver respons\u00e1veis definidos e rotinas estabelecidas. Sem isso, o invent\u00e1rio fica desatualizado, os treinamentos vencem sem renova\u00e7\u00e3o e as fichas de EPI acumulam lacunas.<\/p>\n
\n\n\n| Atividade<\/th>\n | Respons\u00e1vel<\/th>\n | Frequ\u00eancia<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n |
\n\n| Atualiza\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o com status das medidas<\/td>\n | SST ou RH designado<\/td>\n | Mensal<\/td>\n<\/tr>\n |
\n| Verifica\u00e7\u00e3o de vencimento de treinamentos por trabalhador<\/td>\n | SST ou RH<\/td>\n | Mensal<\/td>\n<\/tr>\n |
\n| Verifica\u00e7\u00e3o de vencimento de CAs dos EPIs utilizados<\/td>\n | SST ou almoxarifado<\/td>\n | Mensal<\/td>\n<\/tr>\n |
\n| Revis\u00e3o do invent\u00e1rio de riscos<\/td>\n | SST com participa\u00e7\u00e3o da CIPA<\/td>\n | Anual ou quando houver evento disparador<\/td>\n<\/tr>\n |
\n| Revis\u00e3o dos laudos t\u00e9cnicos<\/td>\n | Profissional habilitado<\/td>\n | Conforme periodicidade definida no PGR ou quando houver mudan\u00e7a de processo<\/td>\n<\/tr>\n |
\n| Atualiza\u00e7\u00e3o das fichas de EPI<\/td>\n | SST ou supervisor<\/td>\n | A cada nova entrega ou substitui\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n |
\n| Registro de integra\u00e7\u00f5es de novos trabalhadores<\/td>\n | SST ou RH<\/td>\n | A cada admiss\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n |
\n| Arquivamento de atas de CIPA<\/td>\n | Secret\u00e1rio da CIPA<\/td>\n | Ap\u00f3s cada reuni\u00e3o mensal<\/td>\n<\/tr>\n |
\n| Revis\u00e3o completa da pasta de evid\u00eancias<\/td>\n | SST com valida\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a<\/td>\n | Semestral<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n O Que Fazer Quando a Fiscaliza\u00e7\u00e3o Chega<\/h2>\nSe o auditor fiscal do trabalho chegar \u00e0 sua empresa, seja de surpresa ou ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, a forma como a empresa se comporta durante a visita importa tanto quanto a documenta\u00e7\u00e3o que ela apresenta.<\/p>\n Durante a Visita<\/h3>\nReceba o auditor com cordialidade e profissionalismo. Solicite a apresenta\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o funcional, que o auditor \u00e9 obrigado a apresentar. Designe um acompanhante qualificado para a visita, de prefer\u00eancia o respons\u00e1vel t\u00e9cnico de SST ou o profissional do SESMT. N\u00e3o obstrue o acesso a nenhuma \u00e1rea e n\u00e3o interfira em eventuais entrevistas com trabalhadores.<\/p>\n Apresente os documentos solicitados de forma organizada. Se algum documento n\u00e3o estiver dispon\u00edvel imediatamente, informe com transpar\u00eancia e solicite prazo para apresenta\u00e7\u00e3o posterior, se o auditor permitir. N\u00e3o invente informa\u00e7\u00f5es nem apresente documentos com datas alteradas: isso configura fraude e agrava imensamente a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Anote tudo: quais documentos foram solicitados, quais foram apresentados, quais observa\u00e7\u00f5es o auditor fez durante a inspe\u00e7\u00e3o do ambiente e quais irregularidades foram apontadas verbalmente. Esse registro \u00e9 \u00fatil tanto para a resposta \u00e0 autua\u00e7\u00e3o quanto para o plano corretivo interno.<\/p>\n Ap\u00f3s a Visita<\/h3>\nSe o auditor emitir Notifica\u00e7\u00e3o para Apresenta\u00e7\u00e3o de Documentos (NAD) ou Auto de Infra\u00e7\u00e3o (AI), a empresa tem prazos espec\u00edficos para responder. Esses prazos s\u00e3o improrrog\u00e1veis na maioria dos casos e o n\u00e3o cumprimento agrava a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse momento, a consulta a advogado trabalhista especializado em direito do trabalho e a profissional de SST habilitado \u00e9 indispens\u00e1vel. A defesa administrativa de um auto de infra\u00e7\u00e3o tem tecnicidades jur\u00eddicas e normativas que exigem conhecimento especializado. Este guia n\u00e3o substitui essa orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Como Responder a uma N\u00e3o Conformidade: o Plano Corretivo<\/h2>\nSeja ap\u00f3s uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s uma auditoria interna ou ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de uma lacuna no PGR, a resposta correta a uma n\u00e3o conformidade segue sempre a mesma l\u00f3gica: reconhecer, planejar, executar e documentar.<\/p>\n Passo 1: Identificar e Classificar a N\u00e3o Conformidade<\/h3>\nDescreva a n\u00e3o conformidade com precis\u00e3o: qual requisito normativo n\u00e3o est\u00e1 sendo atendido, qual \u00e9 a evid\u00eancia da n\u00e3o conformidade (aus\u00eancia de documento, dado inconsistente, risco n\u00e3o controlado) e qual \u00e9 a gravidade e a urg\u00eancia do problema.<\/p>\n N\u00e3o conformidades que envolvem risco imediato \u00e0 integridade f\u00edsica dos trabalhadores exigem a\u00e7\u00e3o corretiva imediata, antes de qualquer outro passo. A documenta\u00e7\u00e3o vem depois. A seguran\u00e7a vem primeiro.<\/p>\n Passo 2: Identificar a Causa-Raiz<\/h3>\nA n\u00e3o conformidade \u00e9 um sintoma. A causa-raiz \u00e9 o problema que precisa ser resolvido para que ela n\u00e3o se repita. Uma ficha de EPI sem assinatura pode ter como causa-raiz a aus\u00eancia de um processo de entrega formalizado, a falta de treinamento do supervisor para realizar o registro ou a aus\u00eancia de respons\u00e1vel designado para essa atividade.<\/p>\n Corrigir o sintoma sem resolver a causa-raiz resulta em reincid\u00eancia, que \u00e9 tratada com multa dobrada em fiscaliza\u00e7\u00f5es subsequentes.<\/p>\n Passo 3: Elaborar o Plano Corretivo<\/h3>\nPara cada n\u00e3o conformidade identificada, o plano corretivo deve definir:<\/p>\n \n- A a\u00e7\u00e3o corretiva imediata (o que ser\u00e1 feito para resolver a n\u00e3o conformidade)<\/li>\n
- A a\u00e7\u00e3o preventiva (o que ser\u00e1 feito para evitar que se repita)<\/li>\n
- O respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o<\/li>\n
- O prazo de execu\u00e7\u00e3o<\/li>\n
- A evid\u00eancia que comprovar\u00e1 a conclus\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n
Quando a n\u00e3o conformidade foi identificada por um auditor fiscal e h\u00e1 um prazo legal para regulariza\u00e7\u00e3o, esse prazo deve ser o horizonte m\u00e1ximo do plano corretivo, e as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias devem ser conclu\u00eddas antes desse prazo.<\/p>\n Passo 4: Executar e Documentar<\/h3>\nO plano corretivo executado sem documenta\u00e7\u00e3o tem o mesmo problema do PGR executado sem evid\u00eancias: n\u00e3o pode ser comprovado. Cada a\u00e7\u00e3o corretiva conclu\u00edda deve gerar um registro: o documento elaborado, o treinamento realizado com lista de presen\u00e7a, a medida de engenharia implementada com foto e laudo de verifica\u00e7\u00e3o, o procedimento atualizado com data e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Passo 5: Incorporar ao PGR<\/h3>\nAs n\u00e3o conformidades identificadas e as a\u00e7\u00f5es corretivas executadas devem ser incorporadas ao PGR: o invent\u00e1rio deve ser atualizado se novos riscos foram identificados, o plano de a\u00e7\u00e3o deve registrar as a\u00e7\u00f5es corretivas como medidas de controle implementadas e o controle de vers\u00e3o deve documentar a revis\u00e3o com refer\u00eancia \u00e0 n\u00e3o conformidade que a motivou.<\/p>\n Esse ciclo fecha o processo e demonstra que a empresa n\u00e3o apenas corrigiu o problema pontualmente, mas integrou a li\u00e7\u00e3o aprendida ao seu sistema de gest\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Situa\u00e7\u00f5es que Exigem Profissional Habilitado: Quando N\u00e3o Agir Sozinho<\/h2>\nEste guia oferece orienta\u00e7\u00e3o geral sobre como se preparar e como responder a n\u00e3o conformidades. Mas h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a orienta\u00e7\u00e3o de profissional habilitado n\u00e3o \u00e9 recomenda\u00e7\u00e3o, \u00e9 necessidade.<\/p>\n \n- Auto de Infra\u00e7\u00e3o j\u00e1 lavrado:<\/strong> a defesa administrativa de um AI tem prazos curtos, exige conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e pode envolver a redu\u00e7\u00e3o ou o cancelamento da multa com argumentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos espec\u00edficos. Advogado trabalhista e, dependendo do caso, engenheiro ou t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho s\u00e3o indispens\u00e1veis.<\/li>\n
- Acidente de trabalho grave ou fatal:<\/strong> al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es imediatas (CAT, eSocial, preserva\u00e7\u00e3o do local), a empresa enfrenta investiga\u00e7\u00e3o administrativa, poss\u00edvel processo criminal e a\u00e7\u00e3o civil. A atua\u00e7\u00e3o sem orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 um risco que n\u00e3o deve ser assumido.<\/li>\n
- Elabora\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o t\u00e9cnica do PGR:<\/strong> a identifica\u00e7\u00e3o quantitativa de agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos exige profissional habilitado (engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho, m\u00e9dico do trabalho, t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho ou higienista ocupacional, conforme o caso). Laudos t\u00e9cnicos assinados por profissional sem habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam validade e podem ser contestados em fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
- Notifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o com prazo para regulariza\u00e7\u00e3o:<\/strong> mesmo antes de um AI formal, uma notifica\u00e7\u00e3o do MTE deve ser respondida com cuidado. A orienta\u00e7\u00e3o de profissional de SST e, se necess\u00e1rio, de advogado, na formula\u00e7\u00e3o da resposta e na implementa\u00e7\u00e3o das medidas \u00e9 recomendada.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n Checklist de Prontid\u00e3o: Sua Empresa Est\u00e1 Preparada?<\/h2>\nUse este checklist para uma verifica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do n\u00edvel de prontid\u00e3o da sua empresa para uma fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para cada item marcado como “n\u00e3o” ou “parcialmente”, voc\u00ea tem uma a\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria a tomar.<\/p>\n PGR e Invent\u00e1rio<\/h3>\n\n- O PGR existe e est\u00e1 formalmente elaborado.<\/li>\n
- O invent\u00e1rio de riscos cobre todos os ambientes e fun\u00e7\u00f5es da empresa.<\/li>\n
- O invent\u00e1rio inclui riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos, ergon\u00f4micos e psicossociais aplic\u00e1veis \u00e0 atividade.<\/li>\n
- O invent\u00e1rio foi revisado nos \u00faltimos 12 meses ou ap\u00f3s a \u00faltima mudan\u00e7a relevante de processo.<\/li>\n
- O PGR tem controle de vers\u00e3o com datas, respons\u00e1veis e motivos de revis\u00e3o.<\/li>\n
- O PGR \u00e9 acess\u00edvel aos trabalhadores (intranet, mural, documento dispon\u00edvel no local de trabalho).<\/li>\n<\/ul>\n
Plano de A\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n- Existe plano de a\u00e7\u00e3o com medidas definidas para cada risco identificado no invent\u00e1rio.<\/li>\n
- O plano de a\u00e7\u00e3o tem respons\u00e1veis, prazos e indicadores definidos para cada medida.<\/li>\n
- O status do plano de a\u00e7\u00e3o \u00e9 atualizado regularmente.<\/li>\n
- H\u00e1 evid\u00eancias arquivadas de execu\u00e7\u00e3o das medidas conclu\u00eddas.<\/li>\n<\/ul>\n
Laudos e Controles de Engenharia<\/h3>\n\n- Os laudos t\u00e9cnicos dos agentes de risco presentes na empresa est\u00e3o atualizados.<\/li>\n
- Os laudos foram elaborados por profissional habilitado com ART ou RRT quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n
- As medidas de controle de engenharia implementadas t\u00eam documenta\u00e7\u00e3o correspondente.<\/li>\n<\/ul>\n
EPI<\/h3>\n\n- Todos os trabalhadores t\u00eam ficha de EPI individual, preenchida e assinada.<\/li>\n
- Os CAs de todos os EPIs utilizados est\u00e3o vigentes.<\/li>\n
- H\u00e1 controle de substitui\u00e7\u00e3o de EPIs por desgaste.<\/li>\n
- Os trabalhadores foram orientados sobre o uso correto dos EPIs (registro dispon\u00edvel).<\/li>\n<\/ul>\n
Treinamentos<\/h3>\n\n- Todos os treinamentos obrigat\u00f3rios conforme as NRs aplic\u00e1veis \u00e0 atividade est\u00e3o em dia.<\/li>\n
- H\u00e1 listas de presen\u00e7a e conte\u00fados program\u00e1ticos arquivados para todos os treinamentos.<\/li>\n
- Existe controle de vencimento de reciclagens por trabalhador.<\/li>\n
- A qualifica\u00e7\u00e3o dos instrutores est\u00e1 documentada.<\/li>\n<\/ul>\n
Comunica\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n- H\u00e1 registros de integra\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a de todos os trabalhadores admitidos.<\/li>\n
- Existem registros de DDS ou reuni\u00f5es de seguran\u00e7a com datas e temas.<\/li>\n
- As atas de CIPA dos \u00faltimos 5 anos est\u00e3o arquivadas e incluem pautas de GRO.<\/li>\n
- H\u00e1 evid\u00eancia de que o PGR foi comunicado aos trabalhadores.<\/li>\n<\/ul>\n
Terceiros<\/h3>\n\n- Trabalhadores de empresas contratadas que atuam nas depend\u00eancias da empresa est\u00e3o inclu\u00eddos no PGR.<\/li>\n
- H\u00e1 fichas de integra\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a assinadas por trabalhadores contratados.<\/li>\n
- As Permiss\u00f5es de Trabalho para atividades de risco de contratados est\u00e3o arquivadas.<\/li>\n<\/ul>\n
Organiza\u00e7\u00e3o Documental<\/h3>\n\n- Toda a documenta\u00e7\u00e3o do PGR est\u00e1 organizada e pode ser localizada em menos de 15 minutos.<\/li>\n
- H\u00e1 um respons\u00e1vel designado para a guarda e atualiza\u00e7\u00e3o de cada bloco documental.<\/li>\n
- Os prazos de guarda dos documentos s\u00e3o conhecidos e respeitados.<\/li>\n
- A documenta\u00e7\u00e3o de trabalhadores desligados est\u00e1 arquivada pelo prazo legal.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n Conclus\u00e3o: Conformidade N\u00e3o \u00c9 Sorte, \u00c9 Processo<\/h2>\nA empresa que tem medo de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o normalmente tem esse medo por um motivo concreto: sabe que alguma coisa n\u00e3o est\u00e1 em ordem. E a solu\u00e7\u00e3o para esse medo n\u00e3o \u00e9 torcer para que o auditor n\u00e3o apare\u00e7a. \u00c9 resolver o que est\u00e1 em aberto.<\/p>\n A maioria das n\u00e3o conformidades relacionadas \u00e0 NR-1 \u00e9 corrig\u00edvel. O invent\u00e1rio pode ser atualizado. O plano de a\u00e7\u00e3o pode ser elaborado. Os treinamentos podem ser realizados e registrados. As fichas de EPI podem ser preenchidas. As evid\u00eancias de comunica\u00e7\u00e3o podem ser produzidas. O que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u00e9 retroagir: a ficha de EPI de 2022 que n\u00e3o foi assinada na \u00e9poca n\u00e3o pode ser criada hoje com data de 2022.<\/p>\n Por isso, o melhor momento para organizar a documenta\u00e7\u00e3o do PGR \u00e9 antes da fiscaliza\u00e7\u00e3o chegar. O segundo melhor momento \u00e9 agora.<\/p>\n |