<\/div>\n
O programa, em conjunto, exige a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio anual, onde devem constar o planejamento das a\u00e7\u00f5es que foram aplicadas no ano anterior, com a discrimina\u00e7\u00e3o dos setores, o n\u00famero e a natureza dos exames m\u00e9dicos realizados pelos empregados, as avalia\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e poss\u00edvel exames complementares, as estat\u00edsticas de resultados que possam ser vistos como anormais e tamb\u00e9m o planejamento de todas as a\u00e7\u00f5es a serem realizadas no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O PPRA e o PCMSO devem ser arquivados junto \u00e0s atas da CIPA \u2013 Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes, quando o condom\u00ednio possui o n\u00famero de empregados necess\u00e1rios para manter a comiss\u00e3o, ou arquivado de forma informatizada, devendo ser garantido o acesso imediato no caso de uma inspe\u00e7\u00e3o de fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
O PPRA deve ser elaborado por um T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho ou por um Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho, enquanto que o PCMSO precisa ter um m\u00e9dico respons\u00e1vel, especializado em medicina do trabalho. O m\u00e9dico deve solicitar os exames m\u00e9dicos necess\u00e1rios, encaminhando-os para as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, com a an\u00e1lise dos riscos a que o empregado possa ficar exposto durante suas atividades.<\/p>\n
Os exames m\u00e9dicos realizados dentro do PCMSO devem ter o resultado emitido em duas vias (o ASO, ou Atestado de Sa\u00fade Ocupacional), ficando uma via \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, e a segunda via entregue ao empregado mediante recibo na primeira via do ASO.<\/p>\n
As Normas Regulamentadoras tamb\u00e9m estabelecem que o condom\u00ednio precisa manter o material necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de primeiros socorros, guardado em local adequado, ficando sob os cuidados de uma pessoa que tenha treinamento de primeiros socorros, podendo ser o porteiro ou o zelador.<\/p>\n
Riscos e problemas na falta do PPRA e PCMSO nos condom\u00ednios<\/h2>\n
Embora muitos condom\u00ednios ainda n\u00e3o tenham o PPRA e PCMSO, \u00e9 importante saber quais s\u00e3o os problemas causados pela sua falta.<\/p>\n
1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Multas do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/h3>\n
No caso de aus\u00eancia do PPRA e PCMSO, em fiscaliza\u00e7\u00f5es feitas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, o condom\u00ednio poder\u00e1 sofrer multas bastante pesadas, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora n\u00b0 28, em seu Anexo I, com gradua\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregados e do \u00edndice de infra\u00e7\u00e3o. As multas s\u00e3o aplicadas em UFIR e seu valor m\u00ednimo \u00e9 de 1324 UFIR (em torno de R$ 3.500,00 em valores de outubro de 2015), aumentando progressivamente.<\/p>\n
2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho<\/h3>\n
Outro grande problema que os condom\u00ednios podem ter com a falta de PPRA e PCMSO s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o cobradas na Justi\u00e7a do Trabalho por empregados que aleguem ter contra\u00eddo qualquer doen\u00e7a ocupacional durante o seu per\u00edodo de contrato de trabalho. Neste caso, a empresa fica sem amparo legal e sujeita ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, que somam valores alt\u00edssimos.<\/p>\n
3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Responsabilidade criminal das doen\u00e7as ocupacionais<\/h3>\n
Vale lembrar ainda que, na comprova\u00e7\u00e3o de uma doen\u00e7a ocupacional ou de um acidente sem o respaldo do PPRA e PCMSO, os respons\u00e1veis pelo condom\u00ednio tamb\u00e9m podem ser responsabilizados criminalmente pelo acidente, crime que, inevitavelmente, leva \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n
O PPRA e PCMSO nos condom\u00ednios deve ser realizado por empresa respons\u00e1vel, evitando a desnecess\u00e1ria contrata\u00e7\u00e3o de um engenheiro, t\u00e9cnico ou m\u00e9dico do trabalho, eliminando assim a responsabilidade do s\u00edndico. Seguir a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de todos os condom\u00ednios, evitando problemas futuros.<\/p>\n
E se quer optar por contratar uma consultoria para realizar o PPRA e o PCMSO, o oHub pode ajudar.\u00a0Fa\u00e7a uma cota\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0e receba diversas propostas com um s\u00f3 pedido ou veja a lista de consultorias de seguran\u00e7a do trabalham que realizam exames PPRA e PCMSO<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Embora uma boa parte dos s\u00edndicos desconhe\u00e7a ou ignore a lei, desde dezembro de 1994 todos os condom\u00ednios que possuem empregados registrados est\u00e3o obrigados a elaborar e implantar o PPRA e o PCMSO, respectivamente, Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais e Programa de Controle M\u00e9dico e Sa\u00fade Ocupacional, e essa obriga\u00e7\u00e3o independe do n\u00famero de …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1712,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,311],"tags":[],"yoast_head":"\n
3 riscos de n\u00e3o ter os PPRA e PCMSO no condom\u00ednio<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Os programas PPRA e PCMSO s\u00e3o obrigat\u00f3rios para todo e qualquer empregador que mantenha empregados com registro em carteira, inclusive condom\u00ednios.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/3-riscos-de-nao-ter-os-ppra-e-pcmso-no-condominio\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"3 riscos de n\u00e3o ter os PPRA e PCMSO no condom\u00ednio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Os programas PPRA e PCMSO s\u00e3o obrigat\u00f3rios para todo e qualquer empregador que mantenha empregados com registro em carteira, inclusive condom\u00ednios.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/3-riscos-de-nao-ter-os-ppra-e-pcmso-no-condominio\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ideias\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2015-11-05T22:50:04+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2019-08-23T21:41:35+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/671.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"5616\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"3744\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1706"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1706"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1706\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5166,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1706\/revisions\/5166"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1712"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}