{"id":1963,"date":"2016-04-18T11:15:08","date_gmt":"2016-04-18T11:15:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=1963"},"modified":"2017-11-30T21:52:13","modified_gmt":"2017-11-30T21:52:13","slug":"quem-precisa-de-alvara-de-funcionamento-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/quem-precisa-de-alvara-de-funcionamento-em-sp\/","title":{"rendered":"Quem precisa de alvar\u00e1 de funcionamento em SP?"},"content":{"rendered":"

O alvar\u00e1 de funcionamento<\/a><\/strong>, concedido em todas as cidades brasileiras pelas Prefeituras Municipais, \u00e9 o documento que permite o funcionamento de qualquer tipo de empresa ou estabelecimento, seja comercial, industrial, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, atividades agr\u00edcolas, assim como de sociedades, institui\u00e7\u00f5es e associais de qualquer natureza que estejam vinculadas a uma pessoa jur\u00eddica, ou a uma pessoa f\u00edsica, no caso dos profissionais liberais.<\/p>\n

Para conseguir o alvar\u00e1 de funcionamento<\/strong>, o empres\u00e1rio deve apresentar o recibo ou a notifica\u00e7\u00e3o do IPTU \u2013 Imposto Predial e Territorial Urbano do im\u00f3vel onde ser\u00e1 instalado o estabelecimento, com planta aprovada e com o respectivo \u201cHabite-se\u201d, ou Auto de Vistoria, Auto de Conclus\u00e3o ou Certificado de Conclus\u00e3o, al\u00e9m dos documentos referentes ao estabelecimento, constatando a exist\u00eancia de uma pessoa jur\u00eddica respons\u00e1vel.<\/p>\n

Um fator importante a ser destacado \u00e9 que a Prefeitura s\u00f3 pode emitir Alvar\u00e1 de Funcionamento mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.<\/p>\n

Penalidades para quem n\u00e3o possui o Alvar\u00e1 de Funcionamento<\/h2>\n

Um estabelecimento que d\u00e1 in\u00edcio \u00e0s atividades sem a autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura, ou seja, sem a emiss\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento<\/strong>, deve regularizar a situa\u00e7\u00e3o e pagar multa, podendo ter o encerramento das atividades imposto pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura, obedecendo ao que estabelece a Lei Federal n\u00b0 8001\/1973.<\/p>\n

Quando se tratar de local com atividade n\u00e3o permitida, a Prefeitura aplica a multa correspondente, interferindo tamb\u00e9m no funcionamento da empresa ou do estabelecimento. Devemos ainda considerar que o Alvar\u00e1 de Funcionamento<\/strong> deve estar afixado em local vis\u00edvel, constatando que a empresa est\u00e1 legalizada.<\/p>\n

Quem \u00e9 obrigado a pedir o Alvar\u00e1 de Funcionamento<\/h2>\n

O Alvar\u00e1 de Funcionamento<\/strong> \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio para todas as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que utilizem um im\u00f3vel para alguma atividade mercantil, que n\u00e3o seja de uso residencial.<\/p>\n

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Receba or\u00e7amentos gr\u00e1tis e sem compromisso de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e de alvar\u00e1s.<\/p>\n

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