{"id":2011,"date":"2016-04-25T10:59:32","date_gmt":"2016-04-25T10:59:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=2011"},"modified":"2016-12-06T09:43:43","modified_gmt":"2016-12-06T09:43:43","slug":"o-que-e-o-cadan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/o-que-e-o-cadan\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o Cadan?"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Cadan<\/strong> \u00e9 o Cadastro de An\u00fancios, que deve ser feito junto \u00e0 prefeitura da cidade onde o estabelecimento est\u00e1 localizado. Diversas cidades j\u00e1 possuem legisla\u00e7\u00e3o pertinente a an\u00fancios, devendo o empres\u00e1rio procurar saber se em sua cidade esse cadastro \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Em S\u00e3o Paulo, a lei que coordena os an\u00fancios \u00e9 a de n\u00famero 14.223, de 2006, estabelecendo os crit\u00e9rios para coloca\u00e7\u00e3o de an\u00fancios em estabelecimentos comerciais, industriais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 considerado an\u00fancio para exigir o Cadan<\/h2>\n<p>An\u00fancio, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o visual instalado nas vias urbanas e vis\u00edvel em logradouros p\u00fablicos, sendo composto de uma \u00e1rea de exposi\u00e7\u00e3o e de uma estrutura.<\/p>\n<p>Os an\u00fancios podem ser classificados, de acordo com a lei, em an\u00fancios indicativos, publicit\u00e1rios e especiais, como explicamos a seguir:<\/p>\n<div id=\"float\">\n<p class=\"margem_esquerda gray first_p\">Receba or\u00e7amentos gr\u00e1tis e sem compromisso de servi\u00e7os de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e alvar\u00e1s.<\/p>\n<p class=\"margem_esquerda orange\">O oHub faz o trabalho de cota\u00e7\u00e3o para voc\u00ea.<\/p>\n<ul class=\"margem_esquerda\">\n<li class=\"gray\">Receba no m\u00ednimo 5 propostas em at\u00e9 24 horas<\/li>\n<li class=\"gray\">Ganhe tempo<\/li>\n<li class=\"gray\">Consiga melhores pre\u00e7os<\/li>\n<\/ul>\n<div id=\"button_solicite\"><a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/pedido_orcamento_ohub.php?cod=BLAsjj22w\" target=\"_blank\">Solicite o or\u00e7amento<\/a><\/div>\n<\/div>\n<div id=\"afterFloat\"><\/div>\n<h3>An\u00fancio indicativo<\/h3>\n<p>O an\u00fancio indicativo \u00e9 aquele que \u00e9 instalado apenas para identificar os estabelecimentos comerciais ou profissionais no pr\u00f3prio local de atividade empresarial. Esse tipo de an\u00fancio deve seguir algumas regras:<\/p>\n<ul>\n<li>Quando a testada do im\u00f3vel for inferior a 10 metros lineares, a \u00e1rea total do an\u00fancio n\u00e3o poder\u00e1 ser maior do que 1,50 metros quadrados;<\/li>\n<li>Quando a testada do im\u00f3vel for igual ou superior a 10 metros lineares e inferior a 100 metros lineares, a \u00e1rea do an\u00fancio n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 4 metros quadrados;<\/li>\n<li>Quando o an\u00fancio indicativo for composto apenas por letras, logomarcas ou s\u00edmbolos, sejam grampeados ou pintados na parede, a \u00e1rea total ser\u00e1 calculada pelo somat\u00f3rio dos pol\u00edgonos formados pelas linhas imediatamente externas, que contornam cada elemento inserido na fachada.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>An\u00fancio publicit\u00e1rio<\/h3>\n<p>O an\u00fancio publicit\u00e1rio \u00e9 o que est\u00e1 destinado \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o de publicidade e instalado fora do local onde a atividade \u00e9 exercida, como por exemplo um outdoor.<\/p>\n<h3>An\u00fancio especial<\/h3>\n<p>\u00c9 considerado an\u00fancio publicit\u00e1rio aquele que possui caracter\u00edsticas, com finalidade cultural, eleitoral, educativa ou imobili\u00e1ria, conforme o artigo 19 da lei 14.233.<\/p>\n<h3>An\u00fancios instalados em \u00e1rea livre<\/h3>\n<p>Os an\u00fancios instalados em \u00e1rea livre de im\u00f3veis dever\u00e3o atender \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es, conforme a legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Proje\u00e7\u00e3o horizontal, inteiramente contida nos limites do im\u00f3vel;<\/li>\n<li>Oferecer condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a ao p\u00fablico;<\/li>\n<li>Ser mantido em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estabilidade, resist\u00eancia de materiais e aspecto visual;<\/li>\n<li>Receber tratamento final adequado em sua superf\u00edcie e em sua estrutura, mesmo que n\u00e3o utilizada para an\u00fancios;<\/li>\n<li>Atender \u00e0s normas t\u00e9cnicas pertinentes \u00e0 seguran\u00e7a e estabilidade de seus elementos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Onde \u00e9 proibida a instala\u00e7\u00e3o de an\u00fancios<\/h2>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o de an\u00fancios em:<\/p>\n<ul>\n<li>Vias, pra\u00e7as, parques e outros logradouros p\u00fablicos;<\/li>\n<li>Em postes de ilumina\u00e7\u00e3o, rede de telefonia, cabines e telefones p\u00fablicos;<\/li>\n<li>Placas acopladas \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito;<\/li>\n<li>Pontes, passarelas, viadutos, t\u00faneis, mesmo que em dom\u00ednio estadual ou federal;<\/li>\n<li>Vias e passeios p\u00fablicos, inclusive na pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica;<\/li>\n<li>Colados ou pintados em colunas, paredes, muros e partes externas de edifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Marquises, sali\u00eancias ou recobrimento de fachadas;<\/li>\n<li>Locais onde possam obstruir aberturas ou janelas, prejudicando a insola\u00e7\u00e3o ou ventila\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que n\u00e3o \u00e9 considerado an\u00fancio<\/h2>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o considera an\u00fancios os seguintes elementos:<\/p>\n<ul>\n<li>Logotipos ou logomarcas em postos de abastecimento e servi\u00e7os, quando veiculados nos equipamentos pr\u00f3prios do mobili\u00e1rio obrigat\u00f3rio, como bombas, dens\u00edmetros e similares;<\/li>\n<li>An\u00fancios instalados no espa\u00e7o interno da edifica\u00e7\u00e3o, afixados a mais de 1 metros de qualquer abertura ou vedo transparente.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como solicitar ou cancelar o Cadan<\/h2>\n<p>O <strong>Cadan<\/strong> pode ser feito atrav\u00e9s da internet, no site da Prefeitura do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, preenchendo todos os dados solicitados no formul\u00e1rio disponibilizado no site espec\u00edfico do <strong>Cadan<\/strong>.<\/p>\n<p>O cancelamento do <strong>Cadan<\/strong> ocorrer\u00e1 de forma autom\u00e1tica nos seguintes casos:<\/p>\n<ul>\n<li>Solicita\u00e7\u00e3o do interessado, atrav\u00e9s de requerimento padronizado;<\/li>\n<li>Quando houver altera\u00e7\u00e3o nas caracter\u00edsticas do an\u00fancio;<\/li>\n<li>Quando houver mudan\u00e7a de local de instala\u00e7\u00e3o do an\u00fancio;<\/li>\n<li>Quando houver altera\u00e7\u00e3o nas caracter\u00edsticas do im\u00f3vel;<\/li>\n<li>Quando houver altera\u00e7\u00e3o no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobili\u00e1rios);<\/li>\n<li>Quando houver infring\u00eancia a quaisquer disposi\u00e7\u00f5es da lei e n\u00e3o forem sanadas dentro dos prazos previstos;<\/li>\n<li>Ou pelo n\u00e3o atendimento a eventuais exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O n\u00e3o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o do <strong>Cadan<\/strong> sujeita o empres\u00e1rio\u00a0 multa, cancelamento imediato da licen\u00e7a do an\u00fancio e remo\u00e7\u00e3o do an\u00fancio instalado. A regulariza\u00e7\u00e3o deve ser feita em 5 dias, quando se tratar de an\u00fancio indicativo ou especial, e de 24 horas quando o an\u00fancio apresentar qualquer risco.<\/p>\n<p>Para regularizar o an\u00fancio de seu estabelecimento o empres\u00e1rio pode contar com o apoio e assessoria de t\u00e9cnicos credenciados pelo CREA.<\/p>\n<table bgcolor=\"#FFF8E1\">\n<tr>\n<td>\n&nbsp;<br \/>\nE se voc\u00ea quer contratar um fornecedor para realizar um servi\u00e7o de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e alvar\u00e1s, o oHub pode ajudar. <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/pedido_orcamento_ohub.php?cod=BLAsjj22w\">Fa\u00e7a uma cota\u00e7\u00e3o<\/a> e receba diversas propostas com um s\u00f3 pedido ou veja a <a href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/empresas\/consultorias-e-afins\/obtencao-de-alvaras-e-licencas\">lista de empresas que realizam servi\u00e7os de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e alvar\u00e1s<\/a>.<\/p>\n<p>Caso seja um fornecedor, <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/cadastro\">cadastre-se no oHub<\/a> para conquistar novos clientes.\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Cadan \u00e9 o Cadastro de An\u00fancios, que deve ser feito junto \u00e0 prefeitura da cidade onde o estabelecimento est\u00e1 localizado. 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