{"id":2713,"date":"2017-03-24T13:13:12","date_gmt":"2017-03-24T13:13:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=2713"},"modified":"2017-04-03T19:58:17","modified_gmt":"2017-04-03T19:58:17","slug":"exportacao-temporaria-para-conserto-reparo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/exportacao-temporaria-para-conserto-reparo\/","title":{"rendered":"Exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para conserto ou reparo"},"content":{"rendered":"<p>Em raz\u00e3o da falta de m\u00e3o de obra qualificada ou de tecnologia espec\u00edfica e pe\u00e7as adequadas para determinadas opera\u00e7\u00f5es de reparo ou restaura\u00e7\u00e3o de equipamentos importados no Brasil, muitas empresas est\u00e3o optando pela remessa das mercadorias ao pa\u00eds de origem para essa atividade, uma situa\u00e7\u00e3o denominada <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n<p>O regime de <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> para restaura\u00e7\u00e3o ou para aperfei\u00e7oamento de equipamentos permite a sa\u00edda de mercadoria nacional ou nacionalizada, por tempo determinado, para opera\u00e7\u00f5es de conserto, reparo ou restaura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A concess\u00e3o da <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> deve ser solicitada \u00e0 Receita Federal, mencionando-se o motivo da sa\u00edda, o prazo de perman\u00eancia no exterior, o tipo de servi\u00e7o ou manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio e outros dados da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para a <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong>, o equipamento dever\u00e1 ser enviado com RE ou DSE (Registro de Exporta\u00e7\u00e3o ou Declara\u00e7\u00e3o Simplificada de Exporta\u00e7\u00e3o), al\u00e9m dos demais documentos exigidos para a exporta\u00e7\u00e3o, como nota fiscal, conhecimento de embarque, packing list e fatura comercial.<\/p>\n<p>Caso seja uma mercadoria nacionalizada, \u00e9 necess\u00e1rio mencionar nos campos de observa\u00e7\u00f5es da RE ou DSE o n\u00famero de DI (Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o) do equipamento.<\/p>\n<p>No retorno da <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> ser\u00e3o exigidos os tributos incidentes na importa\u00e7\u00e3o dos materiais que foram empregados na restaura\u00e7\u00e3o ou reparo, e o despacho aduaneiro dever\u00e1 compreender a reimporta\u00e7\u00e3o da mercadoria exportada temporariamente e da importa\u00e7\u00e3o do material que foi empregado, apurando-se o valor aduaneiro desse material com a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota correspondente.<\/p>\n<div id=\"float\">\n<p class=\"margem_esquerda gray first_p\">Receba or\u00e7amentos gr\u00e1tis e sem compromisso de exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n<p class=\"margem_esquerda orange\">O oHub faz o trabalho de cota\u00e7\u00e3o para voc\u00ea.<\/p>\n<ul class=\"margem_esquerda\">\n<li class=\"gray\">Receba no m\u00ednimo 5 propostas em at\u00e9 24 horas<\/li>\n<li class=\"gray\">Economize tempo<\/li>\n<li class=\"gray\">Tenha os melhores pre\u00e7os<\/li>\n<\/ul>\n<div id=\"button_solicite\"><a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/pedido_orcamento_ohub.php?cod=IEB34jks4\" target=\"_blank\">Solicite o or\u00e7amento<\/a><\/div>\n<\/div>\n<div id=\"afterFloat\"><\/div>\n<h2>O que diz a nova legisla\u00e7\u00e3o sobre exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/h2>\n<p>A <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong>, embora siga os mesmos tr\u00e2mites, possui nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa desde 2015, criando novas normas para aplica\u00e7\u00e3o. Trata-se da RFB n\u00b0 1600.<\/p>\n<p>Mesmo para empresas que j\u00e1 est\u00e3o acostumadas com a opera\u00e7\u00e3o de <strong>exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> <strong>tempor\u00e1ria<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio aten\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras, uma vez que as normativas anteriores foram revogadas.<\/p>\n<p>A <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> de ve\u00edculos terrestres, embarca\u00e7\u00f5es de esporte ou de recreio (como motos aqu\u00e1ticas), mesmo que destinadas ao uso de seu propriet\u00e1rio, devem ser transportados sob o amparo de conhecimento de carga, apresentando comprovantes de bagagem desacompanhada de residente, seguindo uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, diferenciada da exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para reparos.<\/p>\n<p>O conceito de regime aduaneiro especial para <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> \u00e9 o mesmo, permitindo a sa\u00edda do pa\u00eds sem o pagamento do imposto de exporta\u00e7\u00e3o, seja de equipamento nacional ou nacionalizado, devendo estar condicionado \u00e0 reimporta\u00e7\u00e3o dentro de prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportado, seguindo as regras da norma.<\/p>\n<p>Para a <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> para reparo, \u00e9 necess\u00e1rio analisar se a opera\u00e7\u00e3o enquadra-se numa das mencionadas no artigo 91 da IN RFB 1600\/2015.<\/p>\n<p>Quando se tratar de bens com exporta\u00e7\u00e3o sujeita \u00e0 pr\u00e9via manifesta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a concess\u00e3o do regime de <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> ir\u00e1 depender da satisfa\u00e7\u00e3o dos requisitos exigidos ou do registro de exporta\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n<p>O prazo permitido para que a mercadoria ou o equipamento objeto da <strong>exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> <strong>tempor\u00e1ria<\/strong> ser\u00e1 de doze meses, podendo ser prorrogado por mais doze, havendo determinadas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O regime de <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong>, atualmente, dever\u00e1 ser solicitado atrav\u00e9s de Dossi\u00ea Digital, estando na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1412\/2013 todas as regras de como deve ser feita a solicita\u00e7\u00e3o e a juntada de documentos digitais para o processo.<\/p>\n<p>O Dossi\u00ea Digital deve ser providenciado antes do registro da declara\u00e7\u00e3o de <strong>exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> <strong>tempor\u00e1ria<\/strong>, devendo ser apresentando \u00e0 unidade da Receita Federal onde ser\u00e1 feito o despacho aduaneiro.<\/p>\n<p>Caso o bem n\u00e3o esteja sujeito a controle por parte de outros \u00f3rg\u00e3os federais, \u00e9 necess\u00e1rio elaborar o despacho aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o DSE. Caso contr\u00e1rio, o documento a ser feito \u00e9 um RE\/DE. Para a reimporta\u00e7\u00e3o, o despacho deve ser processado com base em DI ou DSI.<\/p>\n<p>Nas situa\u00e7\u00f5es de <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> de bem nacional ou nacionalizado que ser\u00e1 submetido a qualquer tipo de transforma\u00e7\u00e3o, de beneficiamento ou montagem, de elabora\u00e7\u00e3o, conserto ou reparo, \u00e9 preciso solicitar o Regime de Exporta\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria para Aperfei\u00e7oamento Passivo.<\/p>\n<p>Nessa condi\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso solicitar tamb\u00e9m o Dossi\u00ea Digital, que deve conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Descri\u00e7\u00e3o dos bens que ser\u00e3o submetidos ao regime de <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong>, indicando, conforme o caso, o nome t\u00e9cnico, cient\u00edfico ou comercial do equipamento, sua marca e modelo, seu tipo e n\u00famero de s\u00e9rie ou identifica\u00e7\u00e3o, seu valor e quantidade, seu peso e demais elementos que permitam sua identifica\u00e7\u00e3o sem qualquer erro;<\/li>\n<li>A natureza da opera\u00e7\u00e3o de aperfei\u00e7oamento a que ser\u00e1 submetido o equipamento;<\/li>\n<li>A descri\u00e7\u00e3o dos produtos resultantes da opera\u00e7\u00e3o de aperfei\u00e7oamento ou reparo e dos meios que devem ser utilizados para sua identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>A indica\u00e7\u00e3o do coeficiente de rendimento da opera\u00e7\u00e3o, ou, dependendo do caso, a forma de sua fixa\u00e7\u00e3o, exceto na sa\u00edda para conserto;<\/li>\n<li>O prazo necess\u00e1rio para a reimporta\u00e7\u00e3o do equipamento e importa\u00e7\u00e3o dos produtos a ele agregados no processo de transforma\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou reparo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 importante destacar que, no caso do descumprimento das regras estabelecidas para <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong>, o respons\u00e1vel ser\u00e1 sujeito \u00e0 multa de 5% sobre o pre\u00e7o normal do equipamento, conforme determina o Regulamento Aduaneiro.<\/p>\n<table bgcolor=\"#FFF8E1\">\n<tr>\n<td>\n&nbsp;<br \/>\nE se voc\u00ea quer contratar um fornecedor para realizar um servi\u00e7o de exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, o oHub pode ajudar. <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/pedido_orcamento_ohub.php?cod=IEB34jks4\">Fa\u00e7a uma cota\u00e7\u00e3o<\/a> e receba diversas propostas com um s\u00f3 pedido ou veja a <a href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/empresas\/comercio-exterior\/importacao-e-exportacao\">lista de empresas que prestam servi\u00e7os de exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n<p>Caso seja um fornecedor, <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/cadastro\">cadastre-se no oHub<\/a> para conquistar novos clientes.\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em raz\u00e3o da falta de m\u00e3o de obra qualificada ou de tecnologia espec\u00edfica e pe\u00e7as adequadas para determinadas opera\u00e7\u00f5es de reparo ou restaura\u00e7\u00e3o de equipamentos importados no Brasil, muitas empresas est\u00e3o optando pela remessa das mercadorias ao pa\u00eds de origem para essa atividade, uma situa\u00e7\u00e3o denominada exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. 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