{"id":2738,"date":"2017-04-17T19:25:15","date_gmt":"2017-04-17T19:25:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=2738"},"modified":"2017-04-25T17:32:33","modified_gmt":"2017-04-25T17:32:33","slug":"exportacao-temporaria-para-troca-ou-substituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/exportacao-temporaria-para-troca-ou-substituicao\/","title":{"rendered":"Exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para troca ou substitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite a <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> de produtos e equipamentos adquiridos no exterior quando se torna necess\u00e1rio uma troca, substitui\u00e7\u00e3o, reparo, restaura\u00e7\u00e3o ou conserto. Quando a troca ou substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita na origem do produto ou equipamento, a reimporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa pelos controles aduaneiros e n\u00e3o precisa fazer novamente o recolhimento de tributos.<\/p>\n<p>A <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> para conserto de um equipamento que se mostrou defeituoso depois de sua nacionaliza\u00e7\u00e3o garante que, no retorno do equipamento, n\u00e3o indica novamente os impostos sobre importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O pagamento de qualquer tributo na <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> s\u00f3 \u00e9 feito quando houver a instala\u00e7\u00e3o de uma nova pe\u00e7a ou se uma pe\u00e7a diferente for agregada ao equipamento. Nesse caso, o valor da pe\u00e7a deve constar na fatura comercial com destaque, para que seja tributado.<\/p>\n<div id=\"float\">\n<p class=\"margem_esquerda gray first_p\">Receba or\u00e7amentos gr\u00e1tis e sem compromisso de servi\u00e7os de exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n<p class=\"margem_esquerda orange\">O oHub faz o trabalho de cota\u00e7\u00e3o para voc\u00ea.<\/p>\n<ul class=\"margem_esquerda\">\n<li class=\"gray\">Receba no m\u00ednimo 5 propostas em at\u00e9 24 horas<\/li>\n<li class=\"gray\">Economize tempo<\/li>\n<li class=\"gray\">Tenha os melhores pre\u00e7os<\/li>\n<\/ul>\n<div id=\"button_solicite\"><a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/pedido_orcamento_ohub.php?cod=IEB34jks4\" target=\"_blank\">Solicite o or\u00e7amento<\/a><\/div>\n<\/div>\n<div id=\"afterFloat\"><\/div>\n<p>Na troca ou substitui\u00e7\u00e3o de um equipamento importado tamb\u00e9m com defeito, depois de sua nacionaliza\u00e7\u00e3o, a <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 permitida, com seu retorno sendo isento de qualquer imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Essa determina\u00e7\u00e3o consta da Portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00b0 150, de 1982, estabelecendo que \u201cfica autorizada a reposi\u00e7\u00e3o de mercadoria importada que se revele, ap\u00f3s o seu despacho aduaneiro, defeituosa ou imprest\u00e1vel para o fim a que se destina, por mercadoria id\u00eantica, em igual quantidade e valor\u201d.<\/p>\n<p>Para fazer a <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> solicitando a troca ou substitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um laudo t\u00e9cnico, comprovando o defeito, que deve ser fornecido por uma institui\u00e7\u00e3o id\u00f4nea.<\/p>\n<p>O procedimento da <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> deve ser a devolu\u00e7\u00e3o do equipamento defeituoso e, depois, a importa\u00e7\u00e3o do novo, podendo-se, em alguns casos espec\u00edficos, fazer primeiro a importa\u00e7\u00e3o e depois retornar o equipamento defeituoso.<\/p>\n<p>O prazo para a devolu\u00e7\u00e3o de equipamentos defeituosos \u00e9 de 90 dias da data do desembara\u00e7o aduaneiro, permitindo-se, em casos especiais e justificados, a extens\u00e3o desse prazo at\u00e9 180 dias, sendo, nesses casos, exigida a apresenta\u00e7\u00e3o do contrato de garantia.<\/p>\n<h2>Exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria tamb\u00e9m pode ser usada para conserto<\/h2>\n<p>Existe tamb\u00e9m uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa (1361\/2013) que permite ao importador fazer a <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> para realiza\u00e7\u00e3o de um processo de reparo, restaura\u00e7\u00e3o ou conserto.<\/p>\n<p>A portaria permite ainda que, quando comprovado que o equipamento est\u00e1 imprest\u00e1vel, possa-se fazer a <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> para a substitui\u00e7\u00e3o em garantida por mercadoria id\u00eantica, desde que sejam observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Portaria 150.<\/p>\n<p>A opera\u00e7\u00e3o de <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> deve ser feita mediante a emiss\u00e3o pela SECEX do Registro de Exporta\u00e7\u00e3o, vinculado \u00e0 Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o, sem cobertura cambial, devendo o defeito ser comprovado atrav\u00e9s de laudo t\u00e9cnico em qualquer circunst\u00e2ncia, que deve ser realizado por uma institui\u00e7\u00e3o a ju\u00edzo da SECEX.<\/p>\n<p>A portaria determina ainda que a restitui\u00e7\u00e3o do equipamento com defeito deve ser feito antes do despacho aduaneiro do equivalente destinado \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o, a menos que se apresente comprova\u00e7\u00e3o de sua necessidade antecipada, que deve tamb\u00e9m ser submetida \u00e0 SECEX.<\/p>\n<h2>Provid\u00eancias para a exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/h2>\n<p>O prazo estabelecido para a <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong>, quando se trata de troca ou substitui\u00e7\u00e3o, como vimos, pode ser de 90 dias, prorrog\u00e1vel para 180 em casos especiais, a partir da data de registro da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Contudo, o importador deve tomar algumas provid\u00eancias em determinados casos, principalmente quando o equipamento apresenta defeito depois de 180 dias de uso, quando n\u00e3o h\u00e1 contrato de garantia e, por exemplo, quando o fornecedor informa que n\u00e3o pode realizar o conserto, embora aceite fazer a substitui\u00e7\u00e3o do equipamento.<\/p>\n<p>A Receita Federal n\u00e3o autorizava esse tipo de <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong>, provocando, em muitos casos, preju\u00edzos para o importador que, mesmo tendo a concord\u00e2ncia do exportador, n\u00e3o poderia utilizar o sistema de tempor\u00e1rio para substitui\u00e7\u00e3o em garantia.<\/p>\n<p>Aqui devemos esclarecer que antes da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1361\/2013, o sistema de <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> s\u00f3 poderia ser realizado atrav\u00e9s da comprova\u00e7\u00e3o da reimporta\u00e7\u00e3o do equipamento ou de sua exporta\u00e7\u00e3o definitiva, n\u00e3o havendo a hip\u00f3tese de substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Atualmente um equipamento que passou pela <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> para conserto, para restaura\u00e7\u00e3o ou reparo, pode ser tamb\u00e9m substitu\u00eddo por outro equipamento equivalente, sendo essa importa\u00e7\u00e3o considerada como forma de cumprimento para o regime de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim, nos casos em que uma mercadoria ou equipamento seja exportado atrav\u00e9s do regime de <strong>exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong>, com o exportador atestando a impossibilidade de fazer o seu conserto ou restaura\u00e7\u00e3o, o importador poder\u00e1 autorizar a substitui\u00e7\u00e3o do equipamento defeituoso por outro id\u00eantico, procedendo com a extin\u00e7\u00e3o do regime com o importador do similar, sem que precise fazer novamente o pagamento dos impostos antes recolhidos na primeira importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<table bgcolor=\"#FFF8E1\">\n<tr>\n<td>\n&nbsp;<br \/>\nE se voc\u00ea quer contratar um fornecedor para realizar um servi\u00e7o de exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, o oHub pode ajudar. <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/pedido_orcamento_ohub.php?cod=IEB34jks4\">Fa\u00e7a uma cota\u00e7\u00e3o<\/a> e receba diversas propostas com um s\u00f3 pedido ou veja a <a href=\"https:\/\/www.ohub.com.br\/empresas\/comercio-exterior\/importacao-e-exportacao\">lista de empresas que realizam servi\u00e7os de exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n<p>Caso seja um fornecedor, <a href=\"http:\/\/www.ohub.com.br\/cadastro\">cadastre-se no oHub<\/a> para conquistar novos clientes.\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite a exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de produtos e 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