O\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0\u00e9 o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas criado pelo Governo Federal para unificar a coleta e a remessa de informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias, tribut\u00e1rias, fiscais e do FGTS relativas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, que tenham ou n\u00e3o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n O projeto, que est\u00e1 sendo implantado para todas as empresas, tem como objetivo armazenar as informa\u00e7\u00f5es num mesmo ambiente, o Ambiente Nacional do\u00a0eSocial<\/strong>, propondo melhor coordena\u00e7\u00e3o e tornando mais f\u00e1cil a recupera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre os trabalhadores.<\/p>\n Todas as informa\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s do\u00a0eSocial<\/strong>, s\u00e3o enviadas para um \u00fanico sistema, unificando assim os dados sobre os trabalhadores, podendo os diferentes \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidas acessarem as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para seus processos.<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Planejamento \u00e9 um dos participantes desse projeto, que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o conjunta de diversas entidades e \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal, como a Caixa Econ\u00f4mica, o INSS, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e a Receita Federal. Com sua implanta\u00e7\u00e3o, o eSocial dever\u00e1 evitar muitos problemas futuros com rela\u00e7\u00e3o a aposentadorias, seguro desemprego, licen\u00e7as e pens\u00f5es, entre outros.<\/p>\n Assim, com sua implanta\u00e7\u00e3o, o\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0ir\u00e1 unificar o envio de todas as informa\u00e7\u00f5es, podendo a \u00e1rea de Recursos Humanos criar uma esp\u00e9cie de folha de pagamento digital, onde ser\u00e3o reunidas as informa\u00e7\u00f5es que atualmente s\u00e3o enviadas em separado para o CAGED, GFIP, RAIS, FGTS, etc.<\/p>\n Al\u00e9m de um controle maior sobre as informa\u00e7\u00f5es referentes ao contrato de trabalho e recolhimento dos tributos, o\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m dever\u00e1 garantir aos trabalhadores o correto cumprimento das leis trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n Receba or\u00e7amentos gr\u00e1tis e sem compromisso de implementa\u00e7\u00e3o do eSocial.<\/p>\n O oHub faz o trabalho de cota\u00e7\u00e3o para voc\u00ea.<\/p>\n O eSocial \u00e9 uma iniciativa governamental que ir\u00e1 possibilitar a todas as empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias de forma unificada e organizada.<\/p>\n O cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial<\/strong> foi a forma encontrada para que todas as empresas pudessem se adequar \u00e0s novas necessidades, inclusive permitindo que os respons\u00e1veis das informa\u00e7\u00f5es pudessem ser devidamente treinados para n\u00e3o incorrer em falhas ou erros que pudessem gerar qualquer tipo de san\u00e7\u00e3o para as empresas.<\/p>\n O eSocial \u00e9 um sistema que ir\u00e1 reduzir custos e processos, al\u00e9m do tempo utilizado pelas empresas para entregar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, sendo uma forma mais simples e eficiente para cumprir com essas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Depois de totalmente implementado, o eSocial ir\u00e1 substituir pelo menos 15 presta\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os governamentais, como o GFIP, RAIS, CAGED e DIRF, fazendo apenas um arquivo e enviando para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 como atribui\u00e7\u00e3o buscar os dados e informa\u00e7\u00f5es que interessa a cada um.<\/p>\n A partir de sua total implanta\u00e7\u00e3o e obrigatoriedade, o\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0ir\u00e1 exigir algumas reformula\u00e7\u00f5es nos procedimentos normais de Recursos Humanos dentro das empresas. Ser\u00e1 necess\u00e1rio enviar as informa\u00e7\u00f5es ao sistema da Receita Federal, que ir\u00e1 valid\u00e1-las e emitir um n\u00famero de protocolo de recebimento da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os prazos para remessa de informa\u00e7\u00f5es variam conforme o assunto tratado pela \u00e1rea de Recursos Humanos. A seguir, damos alguns exemplos dessas remessas e de seus prazos:<\/p>\n Essas informa\u00e7\u00f5es devem ser passadas imediatamente ap\u00f3s a ocorr\u00eancia. O trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 ser admitido ou demitido antes que a informa\u00e7\u00e3o esteja no sistema da Receita Federal.<\/p>\n Como o pagamento da folha \u00e9 vari\u00e1vel para algumas empresas, que devem efetu\u00e1-lo no \u00faltimo dia do m\u00eas, conforme conven\u00e7\u00f5es de algumas categorias, ou podem faz\u00ea-lo no quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte, caso n\u00e3o haja qualquer cl\u00e1usula a respeito nas conven\u00e7\u00f5es coletivas, o prazo para remessa das informa\u00e7\u00f5es sobre a folha \u00e9 o dia 7 do m\u00eas subsequente \u00e0 sua refer\u00eancia.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es de jornada de trabalho ou de hor\u00e1rios devem ser informadas sempre que ocorrerem, inclusive para trabalhadores que est\u00e3o isentos de marca\u00e7\u00f5es de ponto. Essa medida poder\u00e1 evitar muitos problemas na \u00e1rea trabalhista, principalmente com rela\u00e7\u00e3o a horas extras.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es salariais, seja por diss\u00eddio trabalhista, por m\u00e9rito ou por promo\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser feitas no dia subsequente \u00e0 altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O eSocial para empresas \u00e9 o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, onde os empregadores devem informar, de maneira unificada, todas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relacionadas aos seus empregados.<\/p>\n Participam do eSocial a Secretaria da Receita Federal, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o INSS e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Atrav\u00e9s dos arquivos enviados ao eSocial, as empresas ir\u00e3o reunir todas as informa\u00e7\u00f5es das 15 obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias antes exigidas:<\/p>\n Todas as informa\u00e7\u00f5es das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o de responsabilidade das empresas atualmente. A diferen\u00e7a do eSocial para empresas \u00e9 que, em vez de passar informa\u00e7\u00f5es fragmentadas, todos os dados ser\u00e3o reunidos, evitando sua duplica\u00e7\u00e3o. Assim, as mesmas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o passadas para o INSS e o TEM.<\/p>\n Al\u00e9m disso, como cada \u00f3rg\u00e3o tem um prazo diferente, o eSocial ir\u00e1 facilitar a vida dos empres\u00e1rios, j\u00e1 que h\u00e1 uma unifica\u00e7\u00e3o de todas as datas.<\/p>\n O eSocial \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas, exceto para as MEI \u2013 Microempreendedores Individuais<\/a> que n\u00e3o tenham empregados. Assim, mesmo as micro e pequenas empresas e aquelas que apresentam as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pelo Simples Nacional, devem aderir ao novo sistema.<\/p>\n O eSocial para empresas est\u00e1 em vigor desde 8 de janeiro \u00faltimo para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es. As empresas com faturamento menor, em qualquer classifica\u00e7\u00e3o, devem obedecer ao seguinte calend\u00e1rio:<\/p>\n O eSocial \u00e9 tamb\u00e9m obrigat\u00f3rio para todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, mas, para eles, o prazo come\u00e7a em janeiro de 2019.<\/p>\n O cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial tamb\u00e9m vai se aplicar a todas as demais empresas nacionais, incluindo as de pequeno porte, como as MEI \u2013 Microempreendedor Individual e as EPP \u2013 Empresas de Pequeno Porte. Quando todas as empresas estiverem j\u00e1 adaptadas ao eSocial, espera-se que contenha os dados de 44 milh\u00f5es de trabalhadores registrados.<\/p>\n O eSocial tem como objetivo melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado sobre as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, al\u00e9m de aperfei\u00e7oar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, uma vez que os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o contar com uma informa\u00e7\u00e3o mais consistente, com maior validade.<\/p>\n O sistema j\u00e1 est\u00e1 totalmente pronto e o estabelecimento de um cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial foi realizado para garantir que todas as empresas possam se adequar devidamente ao projeto.<\/p>\n Desde janeiro deste ano, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es come\u00e7aram a enviar os cadastros de empregador e as tabelas para o eSocial.<\/p>\n No m\u00eas de mar\u00e7o, essas empresas deram in\u00edcio \u00e0 remessa de informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores, com os eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos, ou seja, admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos.<\/p>\n As folhas de pagamento para esse grupo de empresas foram enviadas em maio \u00faltimo e, neste m\u00eas, est\u00e1 sendo feita a substitui\u00e7\u00e3o da GFIP, o Guia de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social e a compensa\u00e7\u00e3o cruzada.<\/p>\n Para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es, janeiro de 2019 encerra o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial, quando dever\u00e3o ser enviadas as informa\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a do trabalho e sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n A segunda fase do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial come\u00e7ou neste m\u00eas de julho, com a obrigatoriedade de as empresas privadas com faturamento abaixo de R$ 78 milh\u00f5es, incluindo as optantes pelo Simples, as MEIs e as pessoas f\u00edsicas que possuem empregados enviando os cadastros do empregador e as tabelas.<\/p>\n No pr\u00f3ximo m\u00eas de setembro, essas empresas ser\u00e3o obrigadas a enviar as informa\u00e7\u00f5es relativas aos empregados e seus v\u00ednculos com as empresas atrav\u00e9s dos eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos (admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos).<\/p>\n Em novembro pr\u00f3ximo, as empresas devem enviar as folhas de pagamento e, em janeiro de 2019, dever\u00e1 ser feita a substitui\u00e7\u00e3o da GFIP e compensa\u00e7\u00e3o cruzada. Os dados de seguran\u00e7a do trabalho e sa\u00fade do trabalhador tamb\u00e9m devem ser feitos nesse \u00faltimo m\u00eas do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial.<\/p>\n O eSocial tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para as entidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, devendo o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial come\u00e7ar em janeiro de 2019. A partir da\u00ed e at\u00e9 julho de 2019, todas as entidades ligadas ao governo dever\u00e3o seguir um cronograma pr\u00f3prio de implanta\u00e7\u00e3o, seguindo a mesma ordem das empresas privadas.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es do\u00a0eSocial<\/strong>, segundo resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Executivo do eSocial, datada de 24 de junho de 2015, est\u00e3o obedecendo o seguinte cronograma, desde setembro de 2016:<\/p>\n A implanta\u00e7\u00e3o do\u00a0eSocial<\/strong>, al\u00e9m da prepara\u00e7\u00e3o dos envolvidos na \u00e1rea de Recursos Humanos, que devem estar atentos \u00e0s necessidades de repasse de informa\u00e7\u00f5es, se torna muito mais clara se tamb\u00e9m a empresa tomar algumas medidas, como a realiza\u00e7\u00e3o de palestras para conscientiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores sobre as principais mudan\u00e7as geradas pelo programa, o que poder\u00e1 facilitar em muito as atividades da \u00e1rea, principalmente no que se refere \u00e0s condi\u00e7\u00f5es ambientais e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre a sa\u00fade do trabalhador. Assim, a empresa poder\u00e1 garantir o apoio e o envolvimento de todos na implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0em seu ambiente empresarial.<\/p>\n O cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial<\/strong> para todas as empresas come\u00e7ou em janeiro deste ano, depois da divulga\u00e7\u00e3o das datas de obrigatoriedade para todas as empresas. A cria\u00e7\u00e3o de um cronograma foi estabelecida para oferecer \u00e0s empresas o tempo necess\u00e1rio de prepara\u00e7\u00e3o de cada fase do processo. A divulga\u00e7\u00e3o das datas foi feita no final de novembro de 2017, estabelecendo cinco fases para a implanta\u00e7\u00e3o total do sistema.<\/p>\n As medidas j\u00e1 est\u00e3o atingindo as empresas com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es anuais. Para estas, o uso obrigat\u00f3rio do eSocial come\u00e7ou a valer desde 8 de janeiro passado. De acordo com as estimativas, o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial j\u00e1 est\u00e1 valendo para 13,7 mil empresas, sintetizando os dados de pelo menos 15 milh\u00f5es de empregados.<\/p>\n Todas as empresas com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es anuais j\u00e1 est\u00e3o obrigadas a utilizar para o eSocial, <\/strong>cujo calend\u00e1rio teve in\u00edcio em janeiro \u00faltimo. Aquelas com faturamento abaixo desse valor devem come\u00e7ar a implanta\u00e7\u00e3o neste m\u00eas de julho. Para essa migra\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio preparar convenientemente a empresa, uma vez que falhas ou atrasos na entrega das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ir\u00e3o gerar multas.<\/p>\n O eSocial foi desenvolvido para simplificar os processos burocr\u00e1ticos das empresas. No entanto, \u00e9 um sistema bastante complexo, exigindo a aten\u00e7\u00e3o para todos os detalhes. Embora seja um sistema que vem para oferecer mais agilidade no atendimento dos empregados, o eSocial tamb\u00e9m exige muito mais aten\u00e7\u00e3o por parte dos profissionais de contabilidade e das empresas, de uma forma geral.<\/p>\n A seguir voc\u00ea vai conhecer algumas recomenda\u00e7\u00f5es para facilitar a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial na sua empresa. Em primeiro lugar, evidentemente, \u00e9 necess\u00e1rio que sua empresa conte com o apoio de um escrit\u00f3rio especializado, com profissionais que j\u00e1 conhecem o eSocial e est\u00e3o por dentro de todas as exig\u00eancias:<\/p>\n Para as empresas que ainda n\u00e3o tomaram qualquer provid\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o ao eSocial, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer um cronograma, de acordo com o faturamento da empresa, observando as datas limites de implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A principal recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que a empresa considere um per\u00edodo de testes, adaptando-se ao sistema e deixando uma margem de seguran\u00e7a para a oficializa\u00e7\u00e3o de entrega.<\/p>\n O per\u00edodo de implanta\u00e7\u00e3o deve envolver todos os setores respons\u00e1veis da empresa para a coleta de informa\u00e7\u00f5es e para a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial, devendo o administrador estabelecer quem ser\u00e1 o respons\u00e1vel do processo. \u00c9 importante destacar que, quanto mais organizado for o trabalho, mais r\u00e1pida e simples ser\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O eSocial vai exigir da empresa uma s\u00e9rie de testes e de treinamento para os respons\u00e1veis. Em raz\u00e3o disso, \u00e9 importante que as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam centralizadas em um s\u00f3 profissional. Com a cria\u00e7\u00e3o de manuais de utiliza\u00e7\u00e3o qualquer pessoa poder\u00e1 conhecer o processo e preencher as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ao mesmo tempo, \u00e9 essencial que todos os itens da folha de pagamento sejam revisados antes de passar as informa\u00e7\u00f5es para o eSocial. As exig\u00eancias s\u00e3o muitas e a falta de dados pode apresentar irregularidade, sujeitando a empresa a multas e processos trabalhistas.<\/p>\n A inclus\u00e3o no sistema de todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os empregados \u00e9 o que vai exigir maior aten\u00e7\u00e3o. O cadastro solicita uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es que, em determinados casos, as empresas n\u00e3o possuem ou os tem desatualizados.<\/p>\n Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio listar toda as informa\u00e7\u00f5es e fazer sua confer\u00eancia antes de come\u00e7ar o procedimento.<\/p>\n Nessa etapa \u00e9 preciso contar com a ajuda do pessoal de recursos humanos, reunindo todos os dados o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, uma vez que, depois que o prazo de obrigatoriedade tenha come\u00e7ado, qualquer empresa ir\u00e1 estar fora de conformidade.<\/p>\n Os itens relacionados a admiss\u00e3o, demiss\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios devem ser informados \u00e0 base de dados do eSocial, devendo o procedimento ser feito atrav\u00e9s do RET \u2013 Registro de Eventos Trabalhistas o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel de sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n Ao longo do tempo, em raz\u00e3o disso, \u00e9 necess\u00e1rio que os processos internos da empresa estejam integrados, adicionando essa exig\u00eancia aos trabalhos dos respons\u00e1veis por recursos humanos.<\/p>\n O sistema utilizado pela empresa para seus processos de folha de pagamento e de controle deve ser compat\u00edvel com o eSocial, ou seja, o programa deve conversar diretamente com o sistema, de forma que as informa\u00e7\u00f5es possam ser enviadas de maneira autom\u00e1tica.<\/p>\n Para atender a essa compatibilidade, \u00e9 preciso que o sistema esteja atualizado, com a vers\u00e3o mais recente. Se o administrador tiver qualquer d\u00favida, deve conversar com seu contador e entrar em contato com o suporte t\u00e9cnico da empresa desenvolvedora.<\/p>\n Al\u00e9m disso, se houver um sistema mais antigo, que n\u00e3o tenha atualiza\u00e7\u00e3o, a melhor a coisa a fazer \u00e9 analisar a implanta\u00e7\u00e3o de um novo sistema, evitando que a empresa ultrapasse os prazos exigidos pelo eSocial<\/strong> e acabe pagando multa ou incorrendo em algum processo trabalhista.<\/p>\n A \u00e1rea de Recursos Humanos deve estar sempre atenta, j\u00e1 que o\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0\u00e9 um programa totalmente ligado com o ambiente da Receita Federal. Assim sendo, \u00e9 extremamente importante que haja consist\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es no registro do programa com a realidade da folha de pagamento.<\/p>\n As movimenta\u00e7\u00f5es que ocorrerem com qualquer empregado, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, devem estar sempre em conson\u00e2ncia com as informa\u00e7\u00f5es passadas \u00e0 Receita Federal, bem como alinhadas com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria para que a empresa n\u00e3o esteja sujeita a qualquer tipo de san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O\u00a0eSocial<\/strong>, o sistema criado para reunir as informa\u00e7\u00f5es sobre todos os trabalhadores que contribuem para a Previd\u00eancia Social, \u00e9 uma folha de pagamento digital com todos os recursos necess\u00e1rios para atender \u00e0s necessidades tanto empresarias quanto fiscais, previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias.<\/p>\n Devido \u00e0 amplitude de sua abrang\u00eancia, o\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0\u00e9 um sistema que promete mudar totalmente a forma de relacionamento entre os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, os empregadores e os empregados.<\/p>\n A arquitetura com que foi montado estabelece um fator preponderante e necess\u00e1rio ao sistema trabalhista, relacionando informa\u00e7\u00f5es, apurando inconsist\u00eancias e inconformidades e registrando todas essas informa\u00e7\u00f5es para aplicar as penalidades com fundamento da legisla\u00e7\u00e3o, se for o caso.<\/p>\n Com sua implementa\u00e7\u00e3o e obrigatoriedade para todas as empresas desde 2016, \u00e9 necess\u00e1rio que as empresas estejam preparadas para ter condi\u00e7\u00f5es de prestar corretamente as informa\u00e7\u00f5es, devendo notar que muitas mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n Acompanhe alguns cuidados necess\u00e1rios para o\u00a0eSocial<\/strong>:<\/p>\n \u00c9 preciso muita aten\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 consist\u00eancia dos dados informados, j\u00e1 que todos eles ser\u00e3o cruzados. A estrutura montada para o\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0exige tamb\u00e9m que os dados sejam inseridos de forma adequada, evitando com isso uma s\u00e9rie de problemas para as empresas.<\/p>\n A maior parte das empresas trabalha com a apura\u00e7\u00e3o do fechamento de ponto no dia 20 de cada m\u00eas, deixando para o m\u00eas seguinte os dias que faltam at\u00e9 o \u00faltimo dia. Esse procedimento deve ser alterado, j\u00e1 que est\u00e1 em conflito com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e pode ser constatado pelo\u00a0eSocial<\/strong>. Isso, certamente, tamb\u00e9m deve fazer com que haja revis\u00e3o na data de pagamento das empresas que, por conven\u00e7\u00e3o sindical, fazem o pagamento no \u00faltimo dia do m\u00eas.<\/p>\n Uma outra pr\u00e1tica comum em grande parte das empresas, principalmente as de menor porte, \u00e9 colocar o empregado para trabalhar e solicitar a documenta\u00e7\u00e3o depois. Com o\u00a0eSocial<\/strong>, o empregado deve estar incluso no sistema antes de iniciar suas atividades, o que vai obrigar que tenha em m\u00e3os toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, apresentando-a ao empregador.<\/p>\n Quando uma empresa contrata um profissional aut\u00f4nomo, isso \u00e9 feito geralmente para atender situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, e o servi\u00e7o acaba sendo feito sem a preocupa\u00e7\u00e3o com a documenta\u00e7\u00e3o e sua legaliza\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 outra pr\u00e1tica que precisa ser abolida, j\u00e1 que a contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomo tamb\u00e9m deve ser comunicada ao eSocial e n\u00e3o apenas emitindo um recibo comum.<\/p>\n Muitas empresas brasileiras ainda n\u00e3o possuem os programas de riscos do trabalho e de sa\u00fade ocupacional para os seus empregados, como o PPRA e PCMSO. Considerado como um custo desnecess\u00e1rio, a maioria s\u00f3 cuida disso depois de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. Com o\u00a0eSocial<\/strong>, os programas de sa\u00fade e riscos ocupacionais s\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p>\n Todos os controles para atender os requisitos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, fiscal e previdenci\u00e1ria devem ser atendidos, principalmente porque \u00e9 necess\u00e1rio resolver problemas que, possivelmente, n\u00e3o s\u00e3o solucionados simplesmente com a verifica\u00e7\u00e3o dos dados do eSocial. Assim, os documentos dos empregados precisam estar sempre em ordem, com todo o hist\u00f3rico de sua vida profissional.<\/p>\n Um detalhe importante, que deve ser observado: o\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 mais um dos programas implementados para n\u00e3o dar resultado. Vem sendo testado h\u00e1 um bom tempo e todos os seus dados est\u00e3o sendo correlacionados, mostrando que o padr\u00e3o criado est\u00e1 cumprindo com seus objetivos.<\/p>\n O\u00a0eSocial<\/strong>, como qualquer sistema informatizado, n\u00e3o admite que se fa\u00e7a qualquer manobra para fugir \u00e0s penalidades, o que exige a aten\u00e7\u00e3o concentrada de quem manipula os dados, cumprindo fielmente a legisla\u00e7\u00e3o, tanto trabalhista, quanto previdenci\u00e1ria e fiscal.<\/p>\n O que podemos entender \u00e9 que, antes, qualquer penalidade s\u00f3 seria aplicada com a presen\u00e7a de um fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho. Isso n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio, uma vez que o\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m ir\u00e1 agir como um fiscal, mesmo distante, detectando todas as irregularidades que surgirem nas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Assim, todos os processos devem ser revistos e refeitos, se n\u00e3o estiverem rigorosamente dentro da legisla\u00e7\u00e3o, melhorando tamb\u00e9m os controles internos e mantendo as informa\u00e7\u00f5es sempre em sintonia com a realidade de cada trabalhador.<\/p>\n Algumas informa\u00e7\u00f5es adicionais poder\u00e3o ser solicitadas pelo\u00a0eSocial<\/strong>, compondo tamb\u00e9m os dados estat\u00edsticos dos trabalhadores, como por exemplo, a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do FGTS para aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel que o empregado tenha, ou mesmo se j\u00e1 possui algum im\u00f3vel.<\/p>\n O que precisamos entender com o\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0\u00e9 que haver\u00e1 muito mais controle sobre tudo o que se refere aos trabalhadores. Um dos t\u00edpicos exemplos disso \u00e9 a marca\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias que n\u00e3o tem a legisla\u00e7\u00e3o cumprida para o comunicado, ou mesmo quando o empregador paga as f\u00e9rias e n\u00e3o as concede, deixando para um outro per\u00edodo.<\/p>\n O\u00a0eSocial<\/strong>, ap\u00f3s sua completa implanta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 um empecilho para o empregador, muito pelo contr\u00e1rio: ser\u00e1 sua maior defesa em qualquer caso de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ou pend\u00eancia com os empregados, enquanto que, para os empregados, ser\u00e1 a garantia do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, assegurando todos os seus direitos.<\/p>\n Embora criticado por muitos empres\u00e1rios, o\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0apresenta muitas vantagens, seja para o empregador ou para o empregado, como as que destacamos a seguir:<\/p>\n Uma das bases que pode agilizar a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial \u00e9 o CSC, ou Centro de Servi\u00e7os Compartilhados. O CSC funciona como uma ferramenta integrada \u00e0 empresa, possibilitando a cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias administrativas e transacionais. Para empresas de maior porte, o CSC cria um processo de melhoria dos servi\u00e7os e de sua intera\u00e7\u00e3o com todas as \u00e1reas da empresa, englobando o financeiro, a \u00e1rea de recursos humanos, de compras, etc., fazendo com que \u00e1reas diversas da empresa executem o trabalho de uma forma alinhada e centralizada. Empresas que adotam o CSC conseguem melhorar resultados e at\u00e9 mesmo reduzir gastos e riscos.<\/p>\n No caso do\u00a0eSocial<\/strong>, o CSC pode organizar e agilizar os processos mais comuns, como admiss\u00e3o, demiss\u00e3o, rescis\u00e3o, f\u00e9rias, al\u00e9m de acompanhar todos os processos em tempo real.<\/p>\n O conte\u00fado do portal precisa ser especificado para cada empresa e, sendo inteiramente customiz\u00e1vel, pode ser personalizado de acordo com as pol\u00edticas internas da empresa. Assim, se uma fun\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser executada num determinado dia da semana, essa fun\u00e7\u00e3o pode ficar desabilitada, impedindo que haja erros ou falhas no sistema.<\/p>\n Claro que nem todas as empresas ter\u00e3o disponibilidade para a implanta\u00e7\u00e3o do CSC. Muitas, principalmente as pequenas e m\u00e9dias, poder\u00e3o optar por outras alternativas, mas todas devem seguir princ\u00edpios b\u00e1sicos, ou seja, devem primeiro fazer um levantamento da estrutura de Recursos Humanos da empresa, analisando suas pol\u00edticas internas e comparando-as com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, j\u00e1 que devem estar focalizadas no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 preciso saber como os empregados reagem \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, que ter\u00e3o de ser aplicadas. Nesse caso, \u00e9 preciso reconhecer que toda e qualquer inova\u00e7\u00e3o depende muito de como as pessoas aderem a ela e, quando se trabalha com a facilidade de comunica\u00e7\u00e3o e conhecimento, todas as tarefas podem ser mais facilitadas.<\/p>\n Para implementar o\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0\u00e9 necess\u00e1rio ainda desenhar um plano de a\u00e7\u00e3o, verificando e informando como tudo dever\u00e1 ser conduzido, atrav\u00e9s da ger\u00eancia e de todos os colaboradores.<\/p>\n Se conduzirmos para a implementa\u00e7\u00e3o de um portal CSC, que trabalha totalmente voltado para o\u00a0eSocial<\/strong>, as tarefas poder\u00e3o ser realizadas muito facilmente, pois permite que suas funcionalidades sejam personalizadas, podendo ser utilizadas por todos os empregados quando passarem as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao\u00a0eSocial<\/strong>.<\/p>\n A condu\u00e7\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o do\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0busca facilitar as solu\u00e7\u00f5es empresariais, centralizando tudo na internet, conduzindo os processos de maneira que se tenha acesso ao sistema em qualquer momento do dia, integrando assim todas as atividades, mesmo que a empresa atue em seus processos industriais 24 horas por dia.<\/p>\n O treinamento do pessoal com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as que devem ocorrer com a implanta\u00e7\u00e3o do\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0deve ser feito para todos os empregados, mostrando a todos porque o novo sistema est\u00e1 sendo criado e quais suas vantagens para os empregados e suas garantias.<\/p>\n Principalmente para os respons\u00e1veis pela \u00e1rea de Recursos Humanos, o conhecimento \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, seja do sistema\u00a0eSocial<\/strong>, seja da legisla\u00e7\u00e3o ou das pol\u00edticas internas que, fatalmente, sofrer\u00e3o mudan\u00e7as para se adaptar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Essa \u00e9 a parte fundamental do\u00a0eSocial<\/strong>, uma vez que sabemos que em grande parte dos casos os profissionais buscam agir conforme o costume, sem seguir o que manda a legisla\u00e7\u00e3o, que deve ser a b\u00fassola para qualquer a\u00e7\u00e3o tomada com rela\u00e7\u00e3o aos empregados.<\/p>\n Aos empres\u00e1rios, principalmente, o\u00a0eSocial<\/strong>\u00a0surge como uma ferramenta de condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios relacionados aos empregados, fazendo com que tenham muito mais tranquilidade quando tratarem de assuntos a eles relacionados, criando novas pol\u00edticas em perfeita conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o e propiciando menos possibilidades de envolvimento com a Justi\u00e7a Trabalhista.<\/p>\n A partir deste m\u00eas, julho de 2018, o eSocial, a plataforma desenvolvida pelo Governo Federal para as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e cont\u00e1beis, se torna obrigat\u00f3rio para as MEI \u2013 Microempreendedor Individual e para as micro e pequenas empresas, criando uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es na rotina administrativa.<\/p>\n Desde 2016, as empresas que tiveram faturamento acima de r$ 78 milh\u00f5es, come\u00e7aram a enviar as informa\u00e7\u00f5es ao eSocial, englobando 14, 4 mil empresas. Nos pr\u00f3ximos meses, ser\u00e3o mais de 9 milh\u00f5es de empresas obrigadas a se adequar ao novo sistema. Assim, aquelas que n\u00e3o se prepararam, encontram-se em atraso e precisam come\u00e7ar o processo o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n Para os empres\u00e1rios, \u00e9 preciso saber que a responsabilidade de repassar todas as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o se limita \u00e0s \u00e1reas de recursos humanos e departamento pessoal, e sim a todos os setores da empresa. O eSocial exige informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, fiscais, legais, de seguran\u00e7a do trabalho, de sa\u00fade e de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n Assim, o eSocial re\u00fane 15 obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, ou seja, complementares, como, por exemplo, a RAIS \u2013 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais e o CAT \u2013 Comunicado de Acidente de Trabalho.<\/p>\n O eSocial para empresas, de certa forma, apresenta alguma similaridade com o Simples, que re\u00fane oito tributos em um \u00fanico sistema, embora esteja reunindo as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Em vez de entregar 15 formul\u00e1rios em separado, as empresas apenas precisam repassar as informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da plataforma.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que a prepara\u00e7\u00e3o para o eSocial \u00e9 bastante trabalhosa, uma vez que as empresas precisam atualizar seus bancos de dados e adequar seus sistemas, al\u00e9m de reunir informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o eram necess\u00e1rias.<\/p>\n O objetivo do eSocial para empresas \u00e9 reduzir a burocracia, otimizando o processo em longo prazo, uma vez que, de todo o volume de formul\u00e1rios e impressos obrigat\u00f3rios, a empresa passar\u00e1 a ter uma \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o mensal, com a entrega de apenas um arquivo com todos os dados.<\/p>\n O eSocial<\/strong> \u00e9 uma plataforma desenvolvida pelo Governo Federal para unificar as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n O principal objetivo com sua implanta\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir a burocracia e padronizar a transmiss\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. Com apenas um arquivo \u00e9 poss\u00edvel atender todas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias exigidas anteriormente.<\/p>\n Contudo, com o eSocial as empresas correm maior risco de penalidades, uma vez que todas as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o centralizadas, tornando mais \u00e1gil a fiscaliza\u00e7\u00e3o e, em raz\u00e3o disso, \u00e9 preciso que os processos sejam enviados dentro do prazo e com os dados corretos.<\/p>\n Assim, por exemplo, as admiss\u00f5es de novos empregados devem estar no eSocial um dia antes do in\u00edcio do contrato e, por isso, todos os processos devem ser imediatos, exigindo dos profissionais muito mais agilidade e efici\u00eancia.<\/p>\n Diante das novas exig\u00eancias, existem pelo menos 10 poss\u00edveis multas e autua\u00e7\u00f5es que as empresas poder\u00e3o sofrer se n\u00e3o houver o atendimento e a n\u00e3o adequa\u00e7\u00e3o ao eSocial:<\/p>\n A multa para empresas que n\u00e3o cumprirem com as exig\u00eancias prazos, n\u00e3o enviando a documenta\u00e7\u00e3o de acordo com o que determina o eSocial ser\u00e3o cobradas a partir de R$ 1.812,87.<\/p>\n N\u00e3o havendo comunica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias antecipadamente, a empresa poder\u00e1 ter uma multa de R$ 170,00 por empregado.<\/p>\n No caso de n\u00e3o recolhimento do FGTS ou falta de pagamento das parcelas devidas ao empregado ou ainda recolhimento depois do prazo, as autua\u00e7\u00f5es podem variar de R$ 10,64 a R$ 106,41 por cada empregado. Havendo reincid\u00eancia, a multa ser\u00e1 em dobro.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es de registro de novos empregados devem ser enviadas ao sistema um dia antes do in\u00edcio das atividades na empresa. N\u00e3o atendida essa exig\u00eancia, a multa ser\u00e1 de R$ 3 mil por empregado, dobrando o valor em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n Empregados sem registro em carteira render\u00e1 multa de R$ 800,00 quando se tratar de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. As multas tamb\u00e9m ser\u00e3o aplicadas no caso de a empresa n\u00e3o fazer o registro da Carteira de Trabalho do empregado.<\/p>\n Qualquer altera\u00e7\u00e3o no cadastro de empregados deve ser informada ao eSocial. N\u00e3o havendo a informa\u00e7\u00e3o, a multa ser\u00e1 de R$ 600,00 por empregado.<\/p>\n A CAT deve ser enviada at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 ocorr\u00eancia do acidente ou imediatamente, em caso de falecimento do empregado. Os valores de multa s\u00e3o vari\u00e1veis entre os valores m\u00ednimos e m\u00e1ximos do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, podendo dobrar em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n O Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO) \u00e9 obrigat\u00f3rio para todo empregado registrado. Durante o contrato, o ASO tamb\u00e9m \u00e9 exigido periodicamente (anual ou semestralmente), no retorno ap\u00f3s afastamento e nas altera\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o. As multas pelo n\u00e3o cumprimento podem variar de R$ 402,53 at\u00e9 R$ 4.025,33.<\/p>\n Os laudos previstos nas Normas Regulamentadoras do Minist\u00e9rio do Trabalho s\u00e3o o PPRA, PCMSO e LTCAT, onde est\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os agentes aos quais os empregados ficam expostos (f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos), al\u00e9m do ambiente de trabalho. Dependendo da atividade, o trabalhador pode ter benef\u00edcios, como insalubridade, periculosidade ou aposentadoria especial. O n\u00e3o cumprimento pode impor s\u00e9rias san\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa.<\/p>\n Quando um empregado fica afastado do trabalho por mais de 3 dias, a situa\u00e7\u00e3o deve ser informada ao eSocial. Se o afastamento n\u00e3o for informado, a empresa estar\u00e1 sujeita a autua\u00e7\u00f5es e multas determinadas pelo fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalh9o.<\/p>\n De acordo com a CLT \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, toda e qualquer empresa deve cumprir a cota de contrata\u00e7\u00e3o de aprendiz. A empresa est\u00e1 sujeita \u00e0 multa de valor igual a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, aplicada tantas vezes quanto forem os desacordos com a lei. Em caso de reincid\u00eancia, o valor da multa ser\u00e1 dobrado.<\/p>\n O eSocial<\/strong> j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas, que devem se adequar \u00e0s mudan\u00e7as e observar as novas regras. Caso contr\u00e1rio, a pr\u00f3pria empresa estar\u00e1 abrindo suas portas para autua\u00e7\u00f5es e multas por parte dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n\n
Entendendo melhor o eSocial<\/h2>\n
O que vai mudar para a empresa com o eSocial<\/h2>\n
Admiss\u00f5es e demiss\u00f5es de empregados<\/h3>\n
Folha de pagamento<\/h3>\n
Jornada de trabalho e hor\u00e1rios<\/h3>\n
Altera\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rio<\/h3>\n
O que \u00e9 o eSocial para empresas<\/h2>\n
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A redu\u00e7\u00e3o na burocracia do eSocial para empresas<\/h2>\n
Prazo de vig\u00eancia do eSocial para empresas<\/h2>\n
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O cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial dividido em 5 fases<\/h2>\n
Primeira fase do eSocial: para empresas com faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es<\/h3>\n
Segunda fase do eSocial: empresas Simples, MEIs e pessoas f\u00edsicas com empregados<\/h3>\n
Terceira etapa: entidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/h3>\n
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Como implantar o eSocial pelo cronograma<\/h2>\n
Como implantar o eSocial na sua empresa<\/h2>\n
1.\u00a0\u00a0\u00a0 Estabele\u00e7a o cronograma do eSocial<\/h2>\n
2.\u00a0\u00a0\u00a0 Testes com o eSocial<\/h2>\n
3.\u00a0\u00a0\u00a0 Organize todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os empregados<\/h2>\n
4.\u00a0\u00a0\u00a0 Cuidados com o RET \u2013 Registro de Eventos Trabalhistas<\/h2>\n
5.\u00a0\u00a0\u00a0 Compatibilidade do software<\/h2>\n
O eSocial \u00e9 interligado com o sistema da Receita Federal<\/h2>\n
Como funciona o eSocial e os impactos na sua empresa.<\/h2>\n
1.\u00a0\u00a0 Verificar a consist\u00eancia dos dados no eSocial<\/h3>\n
2.\u00a0\u00a0 Encerramento da folha antes do final do m\u00eas<\/h3>\n
3.\u00a0\u00a0 Providenciar a documenta\u00e7\u00e3o depois da admiss\u00e3o<\/h3>\n
4.\u00a0\u00a0 Inclus\u00e3o de aut\u00f4nomos na folha de pagamento<\/h3>\n
5.\u00a0\u00a0 Aten\u00e7\u00e3o aos programas de sa\u00fade e seguran\u00e7a<\/h3>\n
6.\u00a0\u00a0 Controles para a legisla\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Passo a passo para o eSocial em sua empresa.<\/h2>\n
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Como iniciar o processo de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial<\/h2>\n
Como preparar sua pequena empresa para o eSocial<\/h2>\n
Quais as multas sua empresa pode sofrer com o eSocial?<\/h2>\n
Poss\u00edveis penalidades para as empresas no eSocial<\/h2>\n
Folha de pagamento<\/h3>\n
F\u00e9rias<\/h3>\n
FGTS<\/h3>\n
Registro de novos empregados<\/h3>\n
Altera\u00e7\u00f5es no cadastro de empregados<\/h3>\n
CAT \u2013 Comunicado de Acidente de Trabalho<\/h3>\n
Exames m\u00e9dicos<\/h3>\n
Laudos da Medicina do Trabalho<\/h3>\n
Afastamentos<\/h3>\n
Cota de contrata\u00e7\u00e3o de aprendiz<\/h3>\n
eSocial \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas<\/h2>\n