Em grande parte das vezes, o eleito s\u00edndico n\u00e3o tem uma prepara\u00e7\u00e3o administrativa para assumir a fun\u00e7\u00e3o e isso pode se tornar um problema.<\/p>\n
Cargo regulamentado pelo C\u00f3digo Civil<\/h2>\n
Talvez voc\u00ea n\u00e3o saiba, mas o C\u00f3digo Civil rege as atribui\u00e7\u00f5es do s\u00edndico<\/strong>. Por isso, antes de qualquer coisa, \u00e9 preciso conferir as atribui\u00e7\u00f5es do s\u00edndico direto na fonte.<\/strong><\/p>\n O s\u00edndico deve cumprir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es e deveres<\/strong>, que regem esse cargo, e podem ser acessadas no artigo 1.348 do C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n Entretanto, o que muitas vezes acontece \u00e9 que al\u00e9m dos deveres estabelecidos em Lei, o s\u00edndico se sente no direito de tomar decis\u00f5es arbitr\u00e1rias. Ent\u00e3o o s\u00edndico pode fazer o que quiser? <\/em>N\u00e3o!<\/p>\n O s\u00edndico n\u00e3o \u00e9 dono do condom\u00ednio, nem do dinheiro arrecadado com as taxas pagas pelos cond\u00f4minos. Ao contr\u00e1rio, o poder est\u00e1 nas m\u00e3os da assembleia<\/strong> e a da maioria de moradores<\/strong>.<\/p>\n O s\u00edndico presta servi\u00e7os<\/strong> de administra\u00e7\u00e3o e ger\u00eancia para o condom\u00ednio, entretanto, as decis\u00f5es importantes, principalmente relacionados ao uso do dinheiro em caixa e do espa\u00e7o comum, devem ser tomadas por toda a assembleia.<\/p>\n O papel do s\u00edndico \u00e9 perceber a necessidade de convocar a assembleia<\/strong> e auxili\u00e1-la at\u00e9 a decis\u00e3o da maioria.<\/p>\n Dito isso, o que o s\u00edndico n\u00e3o pode fazer?<\/em><\/p>\n A seguir, listamos algumas atitudes comuns em condom\u00ednios, mas que N\u00c3O podem ser cometidas por um s\u00edndico.<\/p>\n Um dos pap\u00e9is mais chatos de ser s\u00edndico \u00e9, sem d\u00favida, ter que cobrar moradores que est\u00e3o com a taxa do condom\u00ednio atrasada.<\/strong><\/p>\n Sim, o s\u00edndico pode – e deve – realizar esse tipo de cobran\u00e7a, entretanto, precisa saber COMO realizar essa abordagem de maneira a n\u00e3o constranger o morador em quest\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 proibido, por exemplo, colocar o nome ou o n\u00famero do apartamento em quadros de aviso<\/strong>, com indica\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a ou atraso.<\/p>\n O constrangimento de moradores \u00e9 completamente proibido<\/strong>, mesmo que pessoalmente.<\/p>\n A cobran\u00e7a deve ser feita de maneira profissional e amig\u00e1vel.<\/p>\n Ainda falando da taxa condominial – sim, esse \u00e9 o principal ponto de diverg\u00eancia em muitos condom\u00ednios – e do que o s\u00edndico n\u00e3o pode fazer sobre esse t\u00f3pico, entramos na seara dos descontos concedidos a quem est\u00e1 inadimplente.<\/strong><\/p>\n O ideal \u00e9 que o regimento interno do condom\u00ednio aborde esse tema t\u00e3o delicado, deixando claro as pol\u00edticas da assembleia.<\/p>\n \u00c9 importante descrever os tipos de negocia\u00e7\u00f5es que podem ser realizadas com quem est\u00e1 devendo, para quem ningu\u00e9m se sinta prejudicado, principalmente os moradores que est\u00e3o em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O ideal \u00e9 que o s\u00edndico proponha um parcelamento da d\u00edvida e n\u00e3o abatimento de juros e taxas.<\/p>\n De qualquer maneira, o s\u00edndico n\u00e3o pode conceder descontos aos inadimplentes uma vez que o dinheiro n\u00e3o \u00e9 dele, mas sim de todo condom\u00ednio.<\/p>\n Lembre-se que o nome do morador portador da d\u00edvida tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser revelado. \u00c9 por isso que recorrer ao regimento interno e \u00e0 Lei \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o para esses casos.<\/p>\n Qualquer morador do condom\u00ednio pode solicitar uma presta\u00e7\u00e3o de contas, a qualquer momento e, entre a lista com o que o s\u00edndico n\u00e3o pode fazer, est\u00e1 se recusar a apresent\u00e1-la.<\/p>\n O ideal \u00e9 que a cada ano ou semestre o s\u00edndico fa\u00e7a uma apresenta\u00e7\u00e3o em assembleia, para demonstrar a movimenta\u00e7\u00e3o financeira do condom\u00ednio, seus gastos e arrecada\u00e7\u00e3o. Entretanto, mesmo com essa pr\u00e1tica, o s\u00edndico n\u00e3o pode se recusar a fazer uma presta\u00e7\u00e3o para um cond\u00f4mino que a solicitar.<\/p>\n Novamente, o dinheiro n\u00e3o \u00e9 do s\u00edndico, mas sim do condom\u00ednio.<\/p>\n Da mesma maneira, um s\u00edndico quando substitu\u00eddo por outro, n\u00e3o pode reter documentos ou contratos. Tudo deve ser repassado de forma transparente para a nova gest\u00e3o.<\/p>\n Na mesma linha de racioc\u00ednio de que o dinheiro do condom\u00ednio, \u00e9 do condom\u00ednio, o s\u00edndico n\u00e3o pode investi-lo sem antes aprovar o gasto em assembleia. \u00c9 claro que obras emergenciais podem ser realizadas sem a execu\u00e7\u00e3o de uma coletiva, mas obras como as de embelezamento, por exemplo, devem ser votadas e acordas.<\/p>\n Outro ponto, o s\u00edndico n\u00e3o pode decidir, por exemplo, contratar um servi\u00e7o de portaria remota<\/a>, sem antes discutir o assunto em assembl\u00e9ia.<\/p>\n Gastos e servi\u00e7os que impactam no or\u00e7amento e no dia a dia de todos os cond\u00f4minos, devem ser discutidos entre todos os cond\u00f4minos.<\/p>\n Como dissemos, um s\u00edndico \u00e9 como um administrador, que precisa gerenciar, entre outras coisas, as contas do local. Em alguns casos, h\u00e1 o apoio de uma administradora de condom\u00ednios, que ir\u00e1 garantir o pagamento de funcion\u00e1rios, direitos trabalhistas e outros contratos, como seguro e portaria virtual<\/a>.<\/p>\n \u00c9 importante deixar claro de quem \u00e9 a responsabilidade dessas contas. O s\u00edndico, entretanto, tem que acompanhar cada gasto, garantindo o recebimento de recibos e notas fiscais.<\/p>\n S\u00edndico pode fazer o que quiser? N\u00e3o! Viver em grupo n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil e o s\u00edndico precisa ser o equil\u00edbrio, e nunca mais uma fonte de tens\u00e3o.<\/p>\n Os maiores problemas em est\u00e3o relacionados aos gastos financeiros e ao conv\u00edvio nas partes comuns dos condom\u00ednios, como sal\u00e3o de festas e piscina. Problemas entre vizinhos pr\u00f3ximos, do mesmo andar ou de cima e de baixo, tamb\u00e9m podem causar muita dor de cabe\u00e7a.<\/p>\n O que o s\u00edndico n\u00e3o pode fazer nesses casos? Tomar partido.<\/p>\n Qualquer problema de conviv\u00eancia deve ser resolvido buscando a concilia\u00e7\u00e3o e o meio-termo entre as partes. Se um acordo for imposs\u00edvel, novamente o regimento interno deve ser acessado. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, a Lei tamb\u00e9m pode, e deve, servir de base para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas.<\/p>\n Mediar \u00e9 o papel do s\u00edndico.<\/p>\n Leia mais em: Quem pode ser s\u00edndico?<\/a><\/p>\n \u00c9 claro que a resposta para \u201co que o s\u00edndico n\u00e3o pode fazer\u201d abrange outras coisas que n\u00e3o est\u00e3o listadas neste guia, entretanto, nossa preocupa\u00e7\u00e3o foi enumerar os principais problemas e desvios de conduta que acontecem dentro de condom\u00ednios de todos os tamanhos.<\/p>\n Uma das grandes raz\u00f5es, para condutas inadequadas, \u00e9 a falta de prepara\u00e7\u00e3o para assumir essa tarefa t\u00e3o importante que \u00e9 gerir um condom\u00ednio.<\/p>\n Para resolver essa quest\u00e3o, surgiu no mercado a figura do s\u00edndico profissional.<\/p>\n Tamb\u00e9m legalizado pelo Novo C\u00f3digo Civil<\/a>, de 2002, Art. 1.347 (Lei Federal 10.406\/02), o s\u00edndico profissional se dedica a todas as tarefas que cabem a um s\u00edndico-morador, mas de maneira profissional, sem envolvimento pessoal nas quest\u00f5es condominiais e com dom\u00ednios sobre seus deveres e direitos.<\/p>\n Segundo o Art. 1.347 (Lei Federal 10.406\/02):<\/p>\n \u201cA Assembleia poder\u00e1 escolher um s\u00edndico, n\u00e3o cond\u00f4mino, para administrar o condom\u00ednio, por prazo n\u00e3o superior a dois anos, o qual poder\u00e1 renovar-se\u201d.<\/p>\n Para compreender de maneira mais abrangente os benef\u00edcios da ado\u00e7\u00e3o desse modelo de s\u00edndico, indicamos o artigo; \u201cO que faz um s\u00edndico profissional<\/a>: porque e como contratar\u201d.<\/p>\n Saiba tamb\u00e9m que \u00e9 necess\u00e1rio firmar um contrato com s\u00edndico profissional<\/a>, garantindo que o condom\u00ednio poder\u00e1 contar com toda sua expertise, por um per\u00edodo determinado de tempo, indicando tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es e deveres. O v\u00eddeo abaixo detalha a parte burocr\u00e1tica da etapa de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO que o s\u00edndico n\u00e3o pode fazer? 6 comportamentos comuns que s\u00e3o proibidos!<\/h2>\n
1. N\u00e3o pode expor inadimplentes de maneira p\u00fablica<\/h3>\n
2. N\u00e3o pode conceder descontos para inadimplentes<\/h3>\n
3. N\u00e3o pode deixar de prestar contas quando requisitado<\/h3>\n
4. N\u00e3o pode realizar obras ou contratar servi\u00e7os que impactem financeiramente o condom\u00ednio, sem anu\u00eancia pr\u00e9via da assembleia<\/h3>\n
5. Deixar de pagar compromissos financeiros do condom\u00ednio<\/h3>\n
6. N\u00e3o pode tomar partido pessoal em problemas entre moradores<\/h3>\n
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<\/p>\nS\u00edndico profissional: a escolha da vez!<\/h2>\n