{"id":4790,"date":"2019-07-27T19:00:08","date_gmt":"2019-07-27T19:00:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=4790"},"modified":"2025-08-04T19:15:09","modified_gmt":"2025-08-04T19:15:09","slug":"funcionarios-de-empresa-de-limpeza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/funcionarios-de-empresa-de-limpeza\/","title":{"rendered":"Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelos funcion\u00e1rios de empresa de limpeza contratada"},"content":{"rendered":"

Tem se tornado cada vez mais comum\u00a0 a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de empresa de limpeza<\/a> terceirizada, com a finalidade de otimizar a gest\u00e3o, e dispor das atividades exercidas por profissionais especializados. Companhias que buscam fornecer a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os <\/a>espec\u00edficos para outros neg\u00f3cios, como as empresas de limpeza<\/strong>, t\u00eam ocupado um grande espa\u00e7o no mercado financeiro, sendo uma op\u00e7\u00e3o lucrativa de neg\u00f3cio.<\/p>\n

Com a constante ascens\u00e3o deste modelo empresarial, \u00e9 fundamental que seja delimitada a responsabilidade, especialmente no \u00e2mbito trabalhista, para com os funcion\u00e1rios contratados pela empresa de limpeza<\/a> terceirizada, a fim de que se defina os deveres e obriga\u00e7\u00f5es de cada parte contratante.<\/span><\/p>\n

Toda gest\u00e3o, no momento de contratar uma empresa de limpeza<\/a>, dever\u00e1 avaliar o que est\u00e1 estipulado em lei, acompanhar os julgados de tribunais superiores sobre a mat\u00e9ria, e analisar toda a estrutura da empresa de limpeza, estudando os aspectos trabalhistas, e tamb\u00e9m previdenci\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Celebrar um contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o com uma empresa de limpeza<\/a> que n\u00e3o cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias, e que possa estar na imin\u00eancia, inclusive, de sofrer uma condena\u00e7\u00e3o judicial, acarretar\u00e1 preju\u00edzos significativos para a empresa contratante, devendo, portanto, ser uma quest\u00e3o que sempre receba a devida aten\u00e7\u00e3o, para que se preserve o equil\u00edbrio das finan\u00e7as e do or\u00e7amento da companhia.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

As responsabilidades da empresa de limpeza e da contratante<\/span><\/h2>\n

Responsabilidade da empresa contratada<\/span><\/h3>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, conjugada ao entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a ser poss\u00edvel terceirizar, al\u00e9m das atividades-meio, tamb\u00e9m as atividades-fim, o que antes era vetado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa possibilidade acaba por gerar um grande aumento no n\u00famero de contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o celebrados, trazendo \u00e0 tona a necessidade de delimitar at\u00e9 onde vai a <\/span>responsabilidade<\/span> de cada empresa, contratante e contratada, sobre os profissionais que ir\u00e3o exercer estas atividades.<\/span><\/p>\n

As obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, como o pagamento de sal\u00e1rio, 13\u00b0, f\u00e9rias, benef\u00edcios, horas extras, como tamb\u00e9m as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser cumpridas pela empresa de limpeza contratada. A companhia que contrata servi\u00e7os terceirizados, repassa para a empresa de limpeza os valores correspondentes aos trabalhos realizados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por sua vez, a empresa de limpeza<\/strong> ir\u00e1, dentro dos valores recebidos, cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias de seus funcion\u00e1rios. Por esta raz\u00e3o, \u00e9 crucial que a empresa contratante, antes da contrata\u00e7\u00e3o, e no decorrer da execu\u00e7\u00e3o do contrato, avalie como est\u00e1 o andamento do cumprimento destas obriga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Responsabilidade da empresa contratante<\/span><\/h3>\n

Sendo caracterizada pelo vi\u00e9s civil e contratual, a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio entre empresa contratante e funcion\u00e1rios da empresa contratada. Este fato demonstra a responsabilidade trabalhista e previdenci\u00e1ria da empresa contratada para com seus pr\u00f3prios profissionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, h\u00e1 a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa contratante, em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas da empresa de limpeza terceirizada<\/strong>, como tamb\u00e9m na hip\u00f3tese de condena\u00e7\u00e3o judicial, em que a empresa de limpeza n\u00e3o possua recursos para arcar com o que foi definido em ju\u00edzo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Este entendimento foi reafirmado, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal, em julgado recente, sendo uma forma de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador atuante em uma empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados.<\/span><\/p>\n

Portanto, \u00e9 not\u00f3ria a import\u00e2ncia da an\u00e1lise criteriosa sobre estes aspectos, no momento de escolher com qual empresa de limpeza uma companhia ir\u00e1 fechar neg\u00f3cio. Uma escolha, que n\u00e3o tenha sido antecedida por esta pesquisa, poder\u00e1 resultar em grandes preju\u00edzos para a empresa contratante, que ter\u00e1 que arcar com despesas e custos que, a princ\u00edpio, n\u00e3o deveriam ser de sua responsabilidade.<\/span><\/p>\n

A responsabilidade sobre o controle de ponto<\/span><\/h2>\n

O controle de ponto<\/a>, ou seja, a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o cumprimento de jornada de trabalho, \u00e9 um encargo da empresa de limpeza contratada<\/strong>, pois \u00e9 esta que se encarrega de pagar os sal\u00e1rios, como tamb\u00e9m conceder horas extras, e proceder com eventuais descontos na folha de pagamento, em caso de faltas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, tamb\u00e9m \u00e9 relevante que a empresa contratante fiscalize os pontos, pois possibilitar\u00e1 que a administra\u00e7\u00e3o avalie se a demanda de servi\u00e7os est\u00e1 sendo cumprida, sendo o retorno esperado sobre os investimentos feitos.<\/span><\/p>\n

O controle de ponto, por parte da empresa contratante, \u00e9 uma poderosa ferramenta de an\u00e1lise da gest\u00e3o dos funcion\u00e1rios, que \u00e9 feita pela empresa de limpeza contratada, permitindo que a empresa contratante se resguarde de certos riscos, como poss\u00edveis processos judiciais, e pagamentos indevidos, gerando preju\u00edzos para seus cofres.<\/span><\/p>\n

A rescis\u00e3o do contrato de trabalho e a terceiriza\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n

Uma pr\u00e1tica que \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 lei, pois pode prejudicar o trabalhador, \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o deste empregado por uma empresa de limpeza terceirizada<\/strong>, para prestar servi\u00e7os para a companhia em que este trabalhava, e que teve o contrato de trabalho rescindido.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, o mesmo profissional, que teve extinto o seu contrato de trabalho com uma empresa, n\u00e3o poder\u00e1 prestar servi\u00e7os como terceirizado, dentro do prazo de 18 meses. Em tese, essa veda\u00e7\u00e3o legal se d\u00e1 pois, na pr\u00e1tica, seria como se o funcion\u00e1rio n\u00e3o tivesse, de fato, deixado de trabalhar para a companhia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sendo assim, no caso de ocorrer esta contrata\u00e7\u00e3o irregular, o profissional poder\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, para que seja reconhecido o v\u00ednculo empregat\u00edcio, garantindo, assim, todos os seus direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Desta forma, \u00e9 importante que os gestores tenham o cuidado de n\u00e3o contratar, pelo prazo de 18 meses, nenhuma empresa de limpeza que tenha, em seu corpo de funcion\u00e1rios, um ex-empregado, que tenha rescindido o contrato de trabalho recentemente.<\/span><\/p>\n

Responsabilidade em caso de fal\u00eancia da empresa de limpeza contratada<\/span><\/h2>\n

Caso a empresa de limpeza, que esteja prestando servi\u00e7os para uma determinada companhia, venha a ter sua fal\u00eancia decretada, e desta forma, n\u00e3o possua o capital suficiente para quitar os d\u00e9bitos trabalhistas, decorrentes da consequente extin\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho vigentes, a empresa tomadora de servi\u00e7os possui, tamb\u00e9m neste caso, responsabilidade subsidi\u00e1ria, devendo arcar com estes gastos, devido \u00e0 inadimpl\u00eancia da empresa de limpeza, que faliu.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso o funcion\u00e1rio aju\u00edze uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empresa contratante ser\u00e1 responsabilizada pelos pagamentos devidos. Todas estas determina\u00e7\u00f5es definidas pela lei trabalhista brasileira, possui a finalidade de proteger os interesses e direitos do trabalhador, que \u00e9 caracterizado como a figura mais vulner\u00e1vel em uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/span><\/p>\n

Atrav\u00e9s da plataforma <\/span>oHub<\/span><\/a>, \u00e9 poss\u00edvel realizar um or\u00e7amento, para a contrata\u00e7\u00e3o das melhores empresas de limpeza atuantes no mercado, que estejam cumprindo, em dia, suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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