{"id":4870,"date":"2019-08-08T10:13:56","date_gmt":"2019-08-08T10:13:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=4870"},"modified":"2021-01-30T00:39:06","modified_gmt":"2021-01-30T00:39:06","slug":"sindico-profissional-e-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/sindico-profissional-e-legislacao\/","title":{"rendered":"S\u00edndico profissional e legisla\u00e7\u00e3o: conhe\u00e7a os pr\u00f3s e contras desta quest\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A rela\u00e7\u00e3o entre s\u00edndico profissional e legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> est\u00e1 incerta pelo fato da PL 348-2018<\/a>, do Senador H\u00e9lio Jos\u00e9, se encontrar em tr\u00e2mite. Com o objetivo de regulamentar a profiss\u00e3o de s\u00edndico, a aprova\u00e7\u00e3o desse Projeto de Lei ainda n\u00e3o \u00e9 um consenso entre especialistas, senadores e entidades ligadas \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n

Para entender melhor a pol\u00eamica em torno da rela\u00e7\u00e3o entre s\u00edndico profissional<\/a> e legisla\u00e7\u00e3o, voc\u00ea s\u00f3 precisa ler este artigo at\u00e9 o fim. Quer saber tudo sobre o assunto? Ent\u00e3o, fique com a gente!<\/p>\n

S\u00edndico profissional e legisla\u00e7\u00e3o: quem \u00e9 a favor?<\/h2>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do s\u00edndico profissional est\u00e1 recebendo o apoio de algumas das categorias mais importantes<\/strong> da sociedade. As entidades vinculadas \u00e0 profiss\u00e3o de s\u00edndico s\u00e3o as suas maiores defensoras. Para elas, \u00e9 fundamental criar uma lei espec\u00edfica para aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o dos condom\u00ednios e, assim, suprir melhor as demandas dos moradores.<\/p>\n

Paulo Melo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de S\u00edndicos (AABIC<\/a>), \u00e9 um dos que advogam a seu favor. Para ele, al\u00e9m de valorizar a categoria, a regulamenta\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 mais qualifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u201cO s\u00edndico \u00e9 uma profiss\u00e3o que cada vez mais ganha contornos profissionais, pois \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o que exige conhecimentos de legisla\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, contabilidade, engenharia, entre outros, para conseguir gerir de forma eficiente o local e, com isso, n\u00e3o gerar problemas. Muitas vezes, esse s\u00edndico morador \u00e9 especialista em apenas uma \u00e1rea e se perde na gest\u00e3o.” <\/a><\/p><\/blockquote>\n

A diretora de Educa\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de S\u00edndicos e S\u00edndicos Profissionais (Abrassp<\/a>), Landejaine Maccori, sustenta a mesma posi\u00e7\u00e3o. Para ela, os edif\u00edcios atuais s\u00e3o complexos. Logo, n\u00e3o podem ser administrados por pessoas leigas.<\/p>\n

O Conselho Nacional de Administra\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (CRA-SP)<\/a> \u00e9 outro defensor de peso da aprova\u00e7\u00e3o da lei. Isso porque, para os representantes do Conselho, ela atuar\u00e1 como garantia <\/strong>da presta\u00e7\u00e3o de bons servi\u00e7os realizados por pessoas qualificadas.<\/p>\n

\"s\u00edndico<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Pixabay<\/a><\/p>\n

S\u00edndico profissional e legisla\u00e7\u00e3o: eventuais problemas<\/h2>\n

A quest\u00e3o s\u00edndico profissional e legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o conta s\u00f3 com defensores. Ela \u00e9 pol\u00eamica porque h\u00e1 tamb\u00e9m os que veem problemas na aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Quem \u00e9 contra afirma que uma lei que exija dos edif\u00edcios um s\u00edndico profissional afeta um importante direito de escolha. Em outras palavras, o fato da elei\u00e7\u00e3o do s\u00edndico n\u00e3o ser mais conduzida por moradores pode representar menos poder do condom\u00ednio.<\/p>\n

Outro eventual problema relacionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a burocratiza\u00e7\u00e3o<\/strong> excessiva das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, j\u00e1 que elas resultariam em menos contrata\u00e7\u00f5es. Outro receio \u00e9 o de que a profissionaliza\u00e7\u00e3o aumente as exig\u00eancias do s\u00edndico contratado, o que representaria custos adicionais ao condom\u00ednio, como o pagamento de f\u00e9rias e de d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n

Essa \u00e9 a opini\u00e3o do presidente do Instituto Pr\u00f3-S\u00edndico<\/a>, Dostoi\u00e9vscki Vieira Silbonne. Para ele, o s\u00edndico deve ter uma empresa de Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ), seguro e uma equipe formada por outros profissionais da categoria. Por\u00e9m, para ele, o v\u00ednculo trabalhista com o condom\u00ednio n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n

S\u00edndico profissional e legisla\u00e7\u00e3o: conhe\u00e7a os pontos mais importantes do PL<\/h2>\n

Para entender melhor a rela\u00e7\u00e3o s\u00edndico profissional e legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial conhecer os pontos mais importantes desse Projeto de Lei.<\/p>\n

A sua ementa<\/a> altera o C\u00f3digo Civil<\/a> para modificar a disciplina da administra\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios. Assim, cria compet\u00eancias legais da atua\u00e7\u00e3o e prev\u00ea a possibilidade de um s\u00edndico profissional. Al\u00e9m disso, regulamenta a ren\u00fancia e a destitui\u00e7\u00e3o de s\u00edndico, bem como a possibilidade de representa\u00e7\u00e3o em assembleia.<\/p>\n

Seus pontos mais importantes<\/strong> s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  1. O s\u00edndico n\u00e3o cond\u00f4mino, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, deve possuir habilita\u00e7\u00e3o profissional para a fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  2. A habilita\u00e7\u00e3o para a fun\u00e7\u00e3o de s\u00edndico profissional depende de registro espec\u00edfico no Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em exame de conhecimentos t\u00e9cnicos;<\/li>\n
  3. O Conselho Federal de Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 regulamentar, com base em estudos das estruturas curriculares, os tipos de diplomas de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que habilitam automaticamente o titulado ao registro espec\u00edfico de que trata o 2\u00ba;<\/li>\n
  4. A pessoa jur\u00eddica, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de s\u00edndico profissional, deve possuir registro espec\u00edfico no Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 deferido mediante \u00e0  comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de respons\u00e1vel t\u00e9cnico habilitado e registrado.<\/li>\n<\/ol>\n

    Cuidados ao contratar um s\u00edndico profissional<\/h2>\n

    \"s\u00edndico<\/p>\n

    Cr\u00e9dito: FreePik<\/a><\/p>\n

    Enquanto a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o entra em vigor, \u00e9 recomend\u00e1vel ter alguns cuidados<\/strong> relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de um s\u00edndico profissional.<\/p>\n

    \u00c9 crucial verificar se ele:<\/p>\n