{"id":4947,"date":"2019-08-14T23:18:31","date_gmt":"2019-08-14T23:18:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/?p=4947"},"modified":"2021-01-04T16:02:09","modified_gmt":"2021-01-04T16:02:09","slug":"o-que-fazer-quando-a-empresa-de-limpeza-nao-cumpre-o-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ohub.com.br\/ideias\/o-que-fazer-quando-a-empresa-de-limpeza-nao-cumpre-o-contrato\/","title":{"rendered":"O que fazer quando a empresa de limpeza n\u00e3o cumpre o contrato"},"content":{"rendered":"

A terceiriza\u00e7\u00e3o de limpeza \u00e9 um <\/span>facilitie<\/span><\/i> em ascens\u00e3o porque permite otimizar custos sem perder a qualidade do servi\u00e7o. As atrativas condi\u00e7\u00f5es precisam ser analisadas e discutidas com aten\u00e7\u00e3o e o <\/span>contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza<\/span><\/a> e conserva\u00e7\u00e3o deve apresentar cl\u00e1usulas contratuais delimitando os direitos e deveres de forma esclarecedora. A <\/span>empresa de limpeza<\/span><\/a> e o contratante devem cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais para n\u00e3o sofrerem penalidades financeiras e at\u00e9 mesmo jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Uma rela\u00e7\u00e3o contratual \u00e9 regida por princ\u00edpios, sendo um deles o <\/span>pacta sunt servanda <\/span><\/i>(Acordos devem ser mantidos) que diz que o contrato faz lei entre as partes, portanto, deve ser cumprido. A quebra contratual acarreta em danos para a parte que espera o adimplemento, portanto o lado prejudicado sabe como proceder para fazer valer os seus direitos.<\/span><\/p>\n

Como agir quando a empresa de limpeza n\u00e3o cumprir o contrato<\/b><\/h2>\n

Em caso de a empresa de limpeza n\u00e3o cumprir o contrato, a parte contratante deve saber como deve proceder para garantir seus direitos.<\/span><\/p>\n

Tentar uma solu\u00e7\u00e3o entre as partes<\/b><\/h3>\n

Se a empresa de limpeza deixar de cumprir o contrato, vale buscar o di\u00e1logo entre as partes para entender a situa\u00e7\u00e3o e tentar resolv\u00ea-la de forma harmoniosa. O novo C\u00f3digo de Processo Civil trouxe uma nova tend\u00eancia de buscar solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos antes de recorrer ao Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, \u00e9 interessante que o contratante procure a ouvidoria da empresa terceirizada para questionar sobre o inadimplemento. Em a\u00e7\u00f5es judiciais, essa conduta evita a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito, por falta de interesse processual.<\/span><\/p>\n

Comprovar a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e o inadimplemento<\/b><\/h3>\n

Toda a negocia\u00e7\u00e3o precisa ser devidamente documentada para provar as alega\u00e7\u00f5es feitas em ju\u00edzo, caso a parte contratante decida ingressar com uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, a fim de cobrar o cumprimento do contrato pela parte contr\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

De acordo com o C\u00f3digo Civil, caso a empresa de limpeza n\u00e3o cumpra sua obriga\u00e7\u00e3o, esta deve indenizar a parte contratante, restituindo o valor dos servi\u00e7os contratados, al\u00e9m do pagamento de perdas e danos, atualizados com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Com a condena\u00e7\u00e3o da empresa de limpeza em indenizar a parte contratante, deve tamb\u00e9m pagar as custas do processo juntamente com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, os chamados \u00f4nus de sucumb\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A inadimpl\u00eancia total e parcial<\/b><\/h2>\n

Para que seja decidido o destino do contrato, \u00e9 necess\u00e1rio definir se o grau da inadimpl\u00eancia da empresa de limpeza \u00e9 total ou parcial. A inadimpl\u00eancia total significa que a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1ria, dado que as atividades deveriam ser imediatamente executadas. Neste caso, a a\u00e7\u00e3o mais cab\u00edvel \u00e9 a rescis\u00e3o contratual cumulada com o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o do valor referente aos servi\u00e7os que deveriam ter sido prestados.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, na inadimpl\u00eancia parcial, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza ainda \u00e9 requisitada, e, em regra, ser\u00e1 cobrada uma multa di\u00e1ria por descumprimento, como medida para coibir a outra parte a cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o. Independentemente do grau da inadimpl\u00eancia \u00e9 cab\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos causados pelo n\u00e3o cumprimento do que foi estipulado nas cl\u00e1usulas contratuais.<\/span><\/p>\n

Em ambos modelos de inadimpl\u00eancia \u00e9 importante a apresenta\u00e7\u00e3o de toda a documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es feitas com a empresa de limpeza, sobretudo o contrato. Comprovar a negocia\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de provas documentais possibilita que se alcance as indeniza\u00e7\u00f5es e restitui\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, caso requisitadas.<\/span><\/p>\n

A import\u00e2ncia da figura do advogado<\/b><\/h2>\n

\u00c9 imprescind\u00edvel que o contratante esteja assistida por um advogado para receber assist\u00eancia jur\u00eddica. O advogado se faz necess\u00e1rio n\u00e3o apenas na hip\u00f3tese de recorrer o caso \u00e0 Justi\u00e7a, mas para confec\u00e7\u00e3o do contrato certificando-se de que todas as cl\u00e1usulas contratuais estejam presentes, evitando problemas futuros.\u00a0<\/span><\/p>\n

A rescis\u00e3o contratual<\/b><\/h2>\n

Na maioria dos casos, quando ocorre o descumprimento do contrato pela empresa de limpeza, a parte contratante opta pela rescis\u00e3o contratual.<\/span><\/p>\n

A rescis\u00e3o do contrato com a empresa de limpeza deve ser realizada, tanto por comum acordo, como por vontade de uma das partes, desde que esta envie uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito, avisando previamente sobre o interesse em encerrar a rela\u00e7\u00e3o contratual. Por exemplo, se h\u00e1 interesse do contratante em rescindir o contrato \u00e9 necess\u00e1rio pr\u00e9vio aviso formal ao terceirizado de limpeza e pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m sobre: Quando demitir uma empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o de limpeza<\/a><\/strong><\/p>\n

Quando h\u00e1 o descumprimento do contrato, por parte da contratada, n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel que a parte contratante deixe de pagar e cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es estipuladas no contrato, para que n\u00e3o perca sua legitimidade em cobrar que a empresa inadimplente cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es, e a indenize pelos danos que, porventura, tenha dado causa.<\/span><\/p>\n